Câmara Municipal de ltaúna do Sul
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 037/2022
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso
de arrecadação por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e
por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº
1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu,
Israel dos Santos, Presidente do Poder Legislativo
Municipal, encaminho para sanção governamental o
seguinte Projeto de Lei.
Art. Iº - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, para o exercício de 2022, um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Superávit
Financeiro e por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.917.000,00 (urn milhão novecentos e dezessete mil reais), na
seguinte dotação:
02000:- GABlNETE DO PREFEITO
02001 :- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002-Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 004)............................................................. _R$~ __ 40_0~,0_0
TOTAL R$ 400,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 006).................... R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
03000:- SECRET ARJA DE PLANEJAMENTO
03001:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03001:0412100022.005-Gestão das Ativ da Secretaria de Planejamento
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
3 I 91 I 3:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 026)............................................................. R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001 :- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:0412200022.006- Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAJS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 033) "--' R=-$ =- 2=1.0"--'0'-"0-'-" ,0=0
31901 Jc- Contribuições Patronais (Ficha 034) ;j/J R$ 2.~ /{
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TOTAL R$ 23.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
3390 I 4:- Diárias Civil (Ficha 039).................... .,__, R$=----'-'=" ·=ºº=º=º=º
339030:- Material de Consumo (Ficha 040).................... .,_, R=$_..,_, 15=.0,,__,0,.,,, 0..,__,, 0=0
339040:- Serv de Tecnologia da lnform e C. -P.Juridjca(Ficha 040) .,_, R=$ _ _,__ 44-'-'-.0"'--'0'--"0"",0'""' 0
TOTAL R$ 62.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DlRETORLA DE FINANÇAS
04002:0412300022.009- Gestão das Atividades da Diretoria de Finanças
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 054) R$ 29.400.00
TOTAL R$ 29.400,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA DE FINANÇAS
04002:2884300030.0IO- Amortização da Dívida Pública Confessada
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVlDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071 :- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 063).................................. R$ 9.200.00
TOTAL R$ 9.200,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:2884300030.0l l - Amortização da Divida do FUNPREMISlJL
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DLRET AS
339197:- Aporte para Cobert do Déficit Atuarial do RPPS (Ficha 503) R$ 14.200.00
TOTAL R$ 14.200,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04004:0412900022.017 - Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DfRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 087)........................ R$ 15.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 088) R$ I .600,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 091) R$ 2.200,00
TOTAL R$ 18.800,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04006:- ASSESSORIA JURÍDICA
04006:0206100022.019- Gestão das At. da Assessoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICACÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha I I O)........................ R$ 40.800.00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha l 11).............................................................. R$ 4.300,00
319113 :- Contribuições Patronais (Ficha II 3 ) R$ 1.000,00
TOTAL R$ 46.100,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04007:0412200022.020- Gestão das At. da Diretoria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOClAJS
319000:-APLICACÕES DIRETAS
3 19011 , - Vencimentos e V antagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 1 19) ~ ·:·. R$ 2008?7
/
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TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04008:- DIVISÃO PESSOAL
04008:0412800022.021 - Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 126)........................ R$ 6.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 130).............................................................. R$ 200,00
TOTAL R$ 6.200,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04010:- DIVISÃO DE SEGURANÇA PUBLICA
04010:0412400022.023- Gestão das At. da Divisão de Segurança Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 147) .,_, R=$--=20~0'-'-' ,0"-"0
TOTAL R$ 200,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVlÇOS URBANOS E RURAIS
05001 :- DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:2678200052.028- Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 169)........................ R$ 100.000,00
319013:-Contribuições Patronais (Ficha 170) R$ 6.900,00
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 171) R$ 50.000,00
TOTAL R$ 156.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Conswno (Ficha 175) R$ 140.000.00
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 180) R$ 90.000,00
TOTAL R$ 230.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001: 1236100062.033 - Gestão das Ativ da Secretaria de Educação e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 228)........................ R$ 60.000,00
319113 :- Contribuições Patronais (Ficha 240).................................................. R$ 3 .000,00
TOTAL R$ 63.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FlJNOEB
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 246) .
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 253)
TOTAL .
R$ 3.000,00
R$ 23.200,00
R$ 26.200,00
FONTE: 103 -5¾ sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001: 1236500062.034 - Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS iJ)Q _/@
319011 > Vencimentos e Vantagens Fixas " Pessoal Civil (F;cha 271 i"""""""""""otfp R$ 1 1 moo~
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319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 689) R$ 20.000,00
TOTAL................................................................................................... R$ 137.000,00
FONTE'. 101 - FLJNDEB 60¾
0600 l: 1236 l 00062.035 - Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 311)........................ R 25.000,00
TOTAL R$ 25.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001: 1236100062.036 - Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOClAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 328)........................ R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
FONTE: 101 - FUNDEB 60%
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 330)........................ R$ 90.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 337).............................................................. R$ 25.000,00
TOTAL R$115.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06002:- SECRET ARlA DE ESPORTE E LAZER
06002:2781200072.042 - Gestão da Diretoria de Atividades Esportivas e Lazer
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 381)........................ R$ 18.700,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 382).............................................................. R$ 4.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 732) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 24. 700,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DJRET AS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 387) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001 :1030100082.045- Gestão das Atividades da Secretaria de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DlRET AS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 403)........................ R$ 15.200,00
TOTAL R$ 15.200,00
FONTE: 0303-- Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 408) R$ 10.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 412) R$ 15.000,00
339040:- Serv de Tecnologia da lnform e C. -P.Juridica(Ficha 413) R$ 3.000,00
TOTAL................................................................................................... R$ 28.000,00
FONTE: 0303-- Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100082.047 - Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕESDlRETAS ==-:....:.== <JJ
3190 1 L- Vencimentos o Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 432) ~ R$ 61000,0°L
4
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3 I 9016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 436) R$ 2.000.00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 440).............................................................. R$ 15.000,00
TOTAL R$ 78.000,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 433)........................ R$ 50.000.00
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 43 7) R$ 4.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 441 ).............................................................. R$ 3.000,00
TOTAL R$ 57.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001:1030200082.051 - Gestão do Cons Intermunicipal de Saude CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:-TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
33 7170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 465)......................... R$ 89.000,00
TOTAL R$ 89.000,00
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas
07001: 1030100082.049 - Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCLALS
319000:- APLICAÇÕES DlRET AS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 475) .
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 477) .
TOTAL R$ 27.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 20.000,00
R$ 7.000.00
07002:- DIRETORIA HOSPITALAR
07002: 1030200081.015 - Construção ou Reforma do Hospital Municipal
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051 :- Obras e Instalações (Ficha 494)................... R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas
07002: 1030200082.053 - Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 496)........................ R$ 160.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 497).............................................................. R$ 6.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 500).............................................................. R$ 35.000,00
TOTAL R$ 201.000,00
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 503) R$ 58.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 506) R$ 65.000,00
TOTAL R$123.000,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054- Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil (Ficha 514)........................ R$ 8.500,00
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08000:- SECRET ARlA DE ASSlSTENCIA SOCLAL
08001 :- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCLAL
08001:0812200122.055- Cestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 530)........................ R$ 10.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 531).............................................................. R$ 3.000,00
TOTAL R$ 13.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 538) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
08001:0824300106.059- Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOClAJS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 555).............................................................. R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
08002:- CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:0824400092.063- Serviços de Proteção Social Básica PAlF/SCFV
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 581).............................................................. R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, lNDÚSTRIA E COMÉRCIO
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:1854100052.077 - Gestão das Despesas da Divisão de Meio Ambiente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 657) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
09002:2060800042.078 - Cestão das Atividades da Agricultura
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DlRET AS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 667)..... R$ 57.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 57.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT AR. R$ 1.917.000,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 º desta lei, serão utilizados
os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 675.000,00 (seis/4
setenta e cinco mil reais), proveniente da seguinte fonte: q y-v
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(Tendência de Excesso de Arrecadação)
17.51.50.01.01.00.00.00.00 TRANSFERENClAS DE RECURSOS DO 260.000,00
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
FUNDEB - PRINCIPAL - F. 0101
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 260.000,00
l l .13.03.11.01 .00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 155.000,00
FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTfVO- F. 000
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 155.000,00
11.14.51.11.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 80.000,00
QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL F. 000
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 80.000,00
17. l l .51. l l .00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE 130.000,00
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL- PRINCIPAL - F.
º
T
º
O
º TAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 130.000,00
17.11.52.01.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 10.000,00
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL- PRINCIPAL - F. 000
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 10.000,00
17.21.50.01.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCTP AL - F. 000 40.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 40.000,00
1 TOTAL GERAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 675.000,00 1
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 º desta Lei, serão
utilizados os recursos provenientes do Superavit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), proveniente das seguintes fontes:
FONTE: 0107 - Salário-Educação CC: 9494-3 R$ 50.000,00
TOTAL DO SUPERÁ VIT FINANCEIRO......................................... R$ 50.000,00
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Art. 4º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 º desta Lei, será utilizado o
cancelamento no valor de R$ 1.192.000,00 (um milhão cento e noventa e dois mil reais), na seguinte dotação do
orçamento vigente:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001 :- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200021.002- Reforma do Paço Municipal
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051 :- Obras e Instalações (Ficha 002)................... R$ 4.900,00
TOTAL R$ 4.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
0400 l: 0412200022.006 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DlRET AS
339008:- Outros Benef Assistenciais do Serve do Militar (Ficha 038) -'-' R=$ __ 4=.5~0~0.,_, .0=0
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica (Ficha 042) ~R=$-~l º~·º~º~º=,º=º
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 046) -'-' R$=-_"--' I0'--'-.0~0~0=,0=0
TOTAL R$ 24.500,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 047)..... R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORlA DE FINANÇAS
04002:0412300022.009- Gestão das Atividades da Diretoria de Finanças
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 059) R$ 1.900.00
TOTAL R$ 1.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 061 )..... ~R$~_1~.9~0~0=·º~º
TOTAL R$ 1.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:2884300030.0l 1 -Amortização da Divida do FUNPREMISUL
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
329000:- APLICAÇÕES DJRET AS
329121:- Juros sobre a Dívida por Contrato (Ficha 064) a..c=-R$ ~3~º~·º~º~º~,0~0
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTlMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449171 :- Principal da Divida Contratual Resgatado (Ficha 066) .
TOTAL R$
(}ffP FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
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04002:2884600030.012 - Pagamento Precatórios
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DlRET AS
469171 :- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 067).................................. R$ 9.900,00
TOTAL R$ 9.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:2884600030.013- Sentenças Judiciais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICACÕES DIRETAS
319091 :- Sentenças Judiciais (Ficha 068) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:9999999999.999 - Reserva de Contingência - Administração Direta
900000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
990000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999:- Reserva de Contingência (Ficha 074) R$
TOTAL R$
200.000,00
200.000,00
FONTE: 999 - Reservas de Contingências
04004:0412900022.0l 7 - Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 090) R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04008:0412800022.021 - Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 129) R$ 2.000,00
TOTAL................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04008:0412200022.022 - Gestão das At. da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 14 l) R$ 1.900,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 143) R$ 1.900,00
TOTAL R$ 3.800,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04010:0412400022.023 - Gestão das At. da Divisão de Segurança Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 149).................... R$ 1.900,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 141) R$ 1.900,00
TOTAL R$ 3.800,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SEC DE OBRAS, VIAC~O E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS ~ }/
05001 :- DIRETORIA DE VIAÇAO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS ~ <I1f!r ,_/
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05001:1854100052.025-Gestão das Despesas com Limpeza Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339037:- Locação de Mão-de-Obra (Ficha 159).......................................................... R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05001:- DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001: 1854100052.027 - Readequar Estradas Vicinais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 166) R$ 49.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 167) R$ 14.000,00
TOTAL R$ 63.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
05001 :2678200052.028 - Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 172) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DlRET AS
339092:- Despesas de Exercícios Anteriores (Ficha 185)........................................... R$ 1.900,00
TOTAL R$ 1.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DfRETORIA DE OBRAS
05002: 1545100051.005 - Reforma do Pátio Rodoviário
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DlRET AS
339030:- Material de Consumo (Ficha 196) "-' R=$ __ 4'"".9'---'0'"""0-'-' ,0'-"-0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 197) R$ 4.900,00
TOTAL R$ 9.800,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545100051.006- Reforma do Portal Turistico
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051 :- Obras e Instalações (Ficha 198)................... R$ 9.900 00
TOTAL R$ 9.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:l5451000Sl.007 - Reforma do Clube Centro de Covivência
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- rNVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051 :- Obras e Instalações (Ficha 199)................... R$ 9.900,00
TOTAL R$ 9.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545100051.008- Recape e Pavimntação de Vias Urbanas
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTlMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIR.ET AS
-~
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449051 :- Obras e Instalações (Ficha 201)................... R$ 39.900,00
TOTAL R$ 39.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545100052.031 - Gestão das Despesas do Cons. Púb. lnterm.de lnov e Desenv do PR - CINDEPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRA TO DE RATEIO
337170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 206)......................... R$ 70.000,00
TOTAL................................................................................................... R$ 70.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545100052.032 - Gestão das Atividades da Diretoria de Obras
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DlRET AS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 197) "-' R=$-~14~.6=0~0~,0c..-=. 0
TOTAL R$ 14.600,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:1648200051.0IO- Construção de Unidades Habitacionais
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- rNVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051 :- Obras e Instalações (Ficha 199)................... R$ 9.900,00
TOTAL R$ 9.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06001 :- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001: 1236100062.033 - Cestão das Ativ da Secretaria de Educação e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
31901 1 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 227) R$ 3 7 .000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 230).............................................................. R$ 10.000.00
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 233) "-' R$~_9~00~,0=0
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 236) ~R$~_~9º~º~º=º
TOTAL R$ 48.800,00
FONTE: 102 - FUNDEB 40%
06001:1236500062.034- Gestão das Ativ da Esc. Muoic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLlCACÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 267) R$ 10.900,00
TOTAL R$ 10.900,00
FONTE: 101 - FUNDEB 60%
31901 1 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 272) R$ 30.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 279).............................................................. R$ 13.000,00
TOTAL R$ 43.500,00
FONTE: 102-FUNDEB 40%
319004:- Contratação por Tempo Detenninado (Ficha 267) R$ 19.900,00
TOTAL R$ 19.900,00
FONTE: I03 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
0600 l: 1236 l 00062.035 - Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Câmara Municipal de ltaúna do Sul
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Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 - Itaúna do Sul-PR
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\\ \\ \\.itaunado ul.pr.leg.br
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 310)........................ R 8.000.00
TOTAL.................................................................................................... R$ 8.000,00
FONTE: 102- FUNDEB 40%
06001: 1236100062.036 - Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
3 J 0000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 324) R$ 19.900,00
TOTAL R$ 19.900,00
FONTE: l01 - FUNDEB 60%
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 227)........................ R$ 20.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 336).............................................................. R$ 6.000,00
TOTAL R$ 26.000,00
FONTE: J02 - FUNDEB 40%
06001: J 236 J 00062.038 - Assistencia Financeira AP AE
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRJV ADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 370).................... R$ 19.900,00
TOTAL R$ 19.900,00
FONTE: J02 - FUNDEB 40%
07000:- SECRETARlA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001 :- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001: 1030100081.013 - Aquisição de Veículos para a Saúde
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 398) .
TOTAL .
FONTE: 0303-- Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100081.014-Aquisição de Ambulância
400000:- DESPESAS DE CAPlT AL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 398)..... R$ 9.900,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 9.900,00
FONTE: 0303-- Saúde Receitas Vinculadas
07001 :1030100082.046 - Gestão das Atividades do Laboratório Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
R$ 9.900,00
R$ 9.900,00
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOClAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 417)........................ R 15.900,00
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 418) -'--' R$=-_4_,_,.-"- 90=0=,0=0
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 419) "--' R$""---_9=0=0=0=0
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 420).............................................................. -'--' R""$--"9..,_, .9'-"0"""0.,__,, 0=0
TOTAL R$ 31.600,00
FONTE: 0303-- Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DlRET AS
339014:- Diárias Civil (Ficha 421 ) .
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 423)
R$ 1.000,00
R$ 1.900,00
TOTAL ·R$ 2.900,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
07001: l030100082.047 - Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 J 9000:- APLICAÇÕES DIRETAS
f
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Fone/Fax: (44) 3436-1659
\\ \\ \\ .itaunadosul.pr.leg.br
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 430) R$ 9.800,00
TOTAL R$ 9.800,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vineuladas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica (Ficha 450) =R=$------'-" 19'"".0"-'0'""0"-' ,0=0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 453) R$ 15.000,00
TOTAL R$ 34.000,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 454) R$ 100.000.00
TOTAL R$ 100.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002:- DIRETORIA HOSPITALAR
07002: 1030200082.053 - Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 495) .,.., R$=----'l'--'- 9-'--" .9---=0---=0=,0=0
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 498) =R=$-~9'-'-9~·º~º---=º~,0'----=- 0
TOTAL R$ 118.900,00
FONTE: 0303-- Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054- Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 513) R$ 52.500,00
TOTAL R$ 52.500,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08002:- CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:0824400092.063- Serviços de Proteção Social Básica PAIF/SCFV
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 584).................... -"-' R$=-- _ _,1'"".o"""o'--"o"',o=o
TOTAL R$ 1.000,00
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 1.192.000,00
Art. 5º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1 ° 2° e 3° desta Lei, estão
previstas no artigo 4° da Lei nº 1434/2021, as alterações abrangerá o PPA - Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº
1425/2021 com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei
municipal Nº 1400/2021 com vigência para o exercício de 2022.
Art. 6° - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNlCIP AL DO SUL, 24 DE OUTUBRO DE 2022.