materia nº 39/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
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PROJETO DE LEI Nº 039/2022 
SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei nº 1 .460/2022. 
A Câmara Municipal de ltaúna do Sul aprovou, e eu, Israel 
dos Santos, Presidente do Poder Legislativo Municipal, 
encaminho para sanção governamental o seguinte Projeto de 
Lei. 
Art. 1 º)- 
Art. 2º)- 
Art. 3º)- 
Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei nº 1.460/2022, que trata das 
prioridades e metas para o exercício de 2023, passando a vigorar o novo anexo I - 
constante desta Lei. 
Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei nº 1.460/2022, que trata das 
prioridades e metas para o exercício de 2023, passando a vigorar o novo anexo II - 
constante desta Lei 
Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
CÂMARA MUNICI 
CA,t.ARA MUN!CIPÂL OE ITAU~Ul. l / ; 
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ANEXO 1-ATIVIDADES 
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO - UNIDADE - ATIVIDADE 
01000:-CÂMARA MUNICIPAL 
01001:- CÂMARA MUNICIPAL 
0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores 
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
0412200022.084:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 
02002:- ASSESSORIA DE GABINETE 
0412200022.085:- Gestão das Atividades da Assessoria de Gabinete 
02003:- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES 
0413100022.086:- Gestão das Atividades de Assessoria de Comunicações 
02004:- CONTROLE INTERNO 
0412400022.087:- Gestão das Atividades do Controle Interno, Ouvidoria e Controle de 
Dados 
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
03001:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412200022.088:- Gestão das Atividades do Secretário de Administração e 
Planejamento 
03002:- ASSES. DA SEC. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04 l 2200022.089:- Gestão das Atividades da Assessoria de Administração e 
Planejamento 
03003:-ASSESSORIA JURÍDICA 
0406100022.090:- Gestão das Atividades da Assessoria Jurídica 
03004:-DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
0412100022.091:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Planejamento 
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO 
0412200022.092:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Administração 
0412200022.093:- Gestão das Atividades com Festividades Municipais 
0412200022.097:- Assistência Financeira a Gestão de Representação Política 
0412200022.105:- Gestão das Atividades da Divisão de Suprimentos 
0412200022.106:- Gestão das Atividades do Departamento de Gestão e Fiscalização de 
Contratos 
0412200022.107:- Gestão das Atividades do Departamento de Administração 
0412200022.109:- Gestão das Atividades da Divisão de Patrimônio 
0412300022.096:- Gestão das Atividades do Departamento de Finanças 
0412300022.104:- Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade 
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0412600022.094:- Gestão das Atividades do Departamento de Tecnologia da 
Informação 
0412800022.108:- Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 
0412900022.095:- Gestão das Atividades do Departamento de Receita 
0415300022.110:- Gestão das Atividades da Divisão de Segurança Pública 
2884300030.098:- Amortização da Dívida Pública Confessada 
2884300030.099:- Amortização da Dívida do FUNPREMISUL 
2884600030.100:- Pagamento de Precatórios 
2884600030.101 :- Sentenças Judiciais 
2884600030.102:- Pagamento PASEP 
2884600030.103:- Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas 
9999909999.997:- Reserva de Contingência -Administração Direta 
04000:- SEC. DE INFRAEST. E DESENV. ECONÔMICO 
04001:- DIRET. EXEC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. E DESENV. ECONÔMICO 
1133400052.123:- Gestão das Despesas com o Programa de Desenvolvimento 
Econômico - PRO D EM 
1545100052.118:- Gestão das Atividades do Departamento de Manutenção Predial e 
Limpeza Pública 
1545100052.119:- Gestão das Atividades do Cemitério Municipal 
1545100052.120:- Gestão das Atividades da Capela Mortuária 
1545100052.121 :- Gestão das Atividades da Rodoviária Municipal 
1545100052.122:- Gestão das Despesas do Cons. Púb. Interm. de lnov. e Desenv. do 
PR-CINDEPAR 
1545200052.111 :- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins 
1854100052.112:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública 
2575100052.113:- Gestão das Despesas com Iluminação Pública 
2678200052.114:- Readequar e Conservar Estradas Vicinais 
2678200052.115:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação, 
Serviços e Desenvolvimento Econômico 
2678200052.116:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE 
2678200052.117:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos Royalties 
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 
2060800042.124:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Agricultura 
2060800042.125:- Assistência Financeira ao IDR 
2060800042.126:- Conv. SEAB - Aq. de Óleo Diesel 
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
05001:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
1854100052.127:- Gestão das Despesas com o COMAFEM 
1854100052.128:- Gestão das Atividades do Aterro Sanitário 
1854100052.129:- Gestão das Atividades da Divisão de Meio Ambiente 
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE 
1012200082.130:- Enfrentarnento da Emergência COVIDI 9 
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1 O 12200082.131 :- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Saúde 
1030100082.132:- Gestão das Atividades do Laboratório Municipal 
1030100082.133:- Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde 
1030200082.137:- Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR 
1030200082.138:- Contribuir Financeiramente para a Manutenção do CIUENP-SAMU 
1030200082.139:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal 
1030300082.134:- Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica 
1030400082.135:- Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária 
1030500082.136:- Gestão das Atividades da Vigilância Epidemiológica 
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
06001:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0812200122.140:- Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social 
0824100112.141:- Gestão das Atividades do Fundo e Conselho Municipal do Idoso 
0824200092.148:- Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social 
Especial 
0824300106.142:- Gestão das Atividades do Conselho Tutelar 
0824300106.143:- Gestão das Atividades do FMCAD 
0824400092.144:- Gestão de Beneficios Eventuais 
0824400092.145:- Gestão das Despesas com Conferências Municipais 
0824400092.146:- Serviços de Proteção Social Básica PAIF/SCFV /CRAS 
0824400092.147:- Gestão do Componente para Qualificação de Gestão - SUAS 
0824400092.149:- Gestão das Despesas do Programa FEAS PP AS 
0824400092.150:- Gestão do Programa FEAS Incentivo 
0824400092.151 :- Apoio à Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro 
Único - IGD PB 
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
07001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES E CULTURA 
1339200072.155:- Gestão das Atividades de Cultura 
2781200072.152:- Gestão das Atividades no Ginásio de Esportes 
2781200072.153:- Gestão das Atividades no Estádio Municipal 
2781200072. 154:- Gestão da Diretoria Executiva de Esporte e Cultura 
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL 
12 l 2200062.156:- Gestão das Atividades da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura 
1236100062.157:- Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fátima Sottoriva 
De Mazzi 
1236100062.158:- Gestão do Transporte Escolar 
1236500062. l 59:- Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe 
1236600062.160:- Gestão das Atividades com Educação de Jovens e Adultos 
1236700062.161 :- Assistência Financeira a AP AE 
10000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 
10001:-FUNDO PREVID IÁRIO MUNICIPAL-FUNPREMISUL 
0927200132.080:- Ge . ô Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL 
r 
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0927200132.081 :- Gestão das Despesas com Inativos e Pensionistas 
9999700149.082: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL 
ANEXO II - PROJETOS 
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO - UNIDADE - PROJETOS 
02000:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
0412200021.026:- Aquisição de Veículo para o Gabinete 
0412200021.027:- Reforma do Paço Municipal 
04000:- SEC. DE INFRAEST. E DESENV. ECONÔMICO 
04001 :- DIRET. EXEC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. E DESENV. ECONÔMICO 
1545100051.028:- Reforma do Pátio Rodoviário 
1545100051.029:- Reforma do Portal Turístico 
1545100051.030:- Reforma do Clube Centro de Convivência 
1545100051.031 :- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas 
1545100051.032:- Pavimentação de Vias Urbanas - Conjunto Habitacional Colibri 
1648200051.034:- Aquisição de Terreno para a Construção de Unidades Habitacionais 
1751200051.035:- Construção de Poços Artesianos 
2266100051.037:- Construção de Barracão Industrial 
2575100051.036:- Obras e Rebaixamento da Rede de Iluminação Pública 
2678200051.038:- Aquisição de Caminhão Caçamba, Pipa e Poliguindaste 
2678200051.039:- Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos 
2678200051.040:- Aquisição de Pá-Carregadeira 
2678200051.041 :- Aquisição de Escavadeira 
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 
2060800041.042:- Conv. MAPA 901449/2020-Aq. de Maq. e Equip. Agrícola 
2060800041.043:- Aquisição de Trator Agrícola e lmplementos 
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE 
1012200081.044:- Aquisição de Veículo para a Saúde 
1012200081.045:- Aquisição de Ambulância 
1030200081.046:- Reforma do Hospital Municipal 
06000:- SECRET AR1A DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
06001:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824200121.047:- Prog. SIGTV Estrut. Invest. APAE 
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
07001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES E CULTURA 
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2781300071.048:- Conv. SIT 52825 374 - SEDU - Aq. de Equip. para Playground 
com Implantação