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PROJETO DE LEI Nº 047 /2022
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal
em abertura de crédito adicional suplementar por
Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso
de Arrecadação e anulação de dotação na LOA - Lei
Orçamentária Anual n° 1.434/2021, e sobre a alteração
da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do
PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Israel dos Santos, Presidente
do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte
projeto de lei:
Art. lº - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do
Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2022, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Anos
Anteriores de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no valor de R$ 435.160,92 ( quatrocentos e trinta e cinco
mil centos e sessenta reais e noventa e dois centavos), na seguinte dotação:
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04004:0412900022.0t 7 - Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 088).............................................................. _R$~_8_0_0~,0_0
TOTAL R$ 800,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04003:- DIV1SÃO DE CONT ABILlDADE
04003:0412100022.0I 6 - Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 075) R$ 5.000.00
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04007:0412200022.020- Gestão das At. da Diretoria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 120).............................................................. ~R~$-~I º~º~º~º
TOTAL R$ 100,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04008:0412800022.02I - Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
3 J 90 J l ,_ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Gv;J (Ficha 126) WR!i 20.000.00
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TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001 :2678200052.028 - Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 169)........................ R$ 22.700,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 171) .,_., R=$ _ __,5é...'.. .0"--'0"-"0'--'--'0"--"- 0
TOTAL R$ 27.700,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05001 :2678200052.030 - Gestão das Atividades do Recursos do Programa dos Royalites
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 193) R$ 20.000.00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06001 :- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001: 1236100062.033 - Gestão das Ativ da Secretaria de Educação e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 228)........................ R$ 1.500,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 1.500,00
FONTE: 103- 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001 :1236500062.034- Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 689) R$ 5.000.00
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 101 - FUNDEB 60%
06001: 1236100062.035 - Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 311 )....................... .,_., R=$_____,8"-'-.0-"--'0""0'--'-' .0'--"- 0
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 313) .,_., R=$_,..,_ l.-'-' I 0"-"0'-'--' ,0=0
TOTAL.................................................................................................... R$ 9.100,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 312)....................... R$ 6.500,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 6.500,00
FONTE: 104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DlRET AS
339030:- Material de Consumo (Ficha 318) R$ 40.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 322) R$ 30.000,00
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06001: 1236100062.036 - Gestão das Atividades do CM El Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 328)........................ R$ 26.000.00
TOTAL R$ 26.000,00
FONTE: 101 - FUNDEB 60%
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 331) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
06002:- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
06002:2781200072.040- Gestão da Atividades do Ginasio de Esportes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 373) R$ 4.500.00
TOTAL R$ 4.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
07000:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- SECRETÁRIA DE SAÚDE
07001: 1030100082.045 - Gestão das Atividades da Secretaria de Saúde
3 IO000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 l 9000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 403)........................ =R$,.,___~4-'-'-' .3"-'0'-"0..,_,, .0""' 0
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 404).............................................................. _,_, R=$ _ __,2=0=0=,0_,,_0
TOTAL R$ 4.500,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
07001: 1030400082.049 - Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 741) R$ 1.000.00
TOTAL.................................................................................................... R$ 1.000,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
07002:- DIRETORIA HOSPITALAR
07002:1030200082.053 - Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOClAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 496)........................ R$ 8.500,00
TOTAL R$ 8.500,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 503) R$ 18.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 506) R$ 30.000,00
TOTAL................................................................................................... R$ 48-000,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054- Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
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319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 514)........................ R$ 1.000.00
TOTAL R$ 1.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0812200122.055 - Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES 440000:- TNVESTIMENTOS
3l0000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 531).............................................................. ~R=$-~7=º~º=·º=º
TOTAL R$ 200,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 744).................... R$ 50.560,00
TOTAL R$ 50.560,00
FONTE: 806 - SIGTV GND3 Custeio - Senador Flávio Arns
08001 :0824300I06.059 - Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
3 IO000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCLAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 554)........................ R$ 1.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 555).............................................................. ~R"'- $ __ 5=--c 0'-"0.,_,0=0
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002: 1854100052.077 - Gestão das Despesas da Divisão de Meio Ambiente
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 658)....................................................... R$ 39.500,77
TOTAL R$ 39.500,77
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- lndenizaçõese Restituições (Ficha 743)....................................................... R$ 63.700,15
TOTAL R$ 63.700,15
FONTE: 788- Conv. MAPA 890696/2019-Aq. de Retroescavadeira
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 435.160,92
Art. 2° - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 ° desta Lei, serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 18.000,00 ( dezoito
mil reais ), proveniente das seguintes fontes:
FONTE: 0123- Convenio TE - PNAT Estadual R$ 18.000,00
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TOTAL DO SUPERÁ VIT FINANCEIRO......................................... R$ 18.000,00
Art. 3° - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 º deste Decreto, serão utilizados os
recursos provenientes de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 250.930, 15 (duzentos e
cinquenta mil novecentos e trinta reais e quinze centavos), proveniente da seguinte fonte:
(Tendência de Excesso de Arrecadação)
13.21.01.01 .99 .10.00.00.00 - RENO. APLIC. FINANC. - CONV. MAPA 15.370, 15
1890696/2019-AQ. DE RETROESCAVADEIRA- F. 788
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇA-O 15.370,15
17.16.50.01.07.00.00.00- SIGTV GNDJ CUSTEIO- SEN. FLAVIO ARNS- F. 806 50.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 50.000,00
13.21.0101.05.20.00.00.00 - REND. APLIC. FJNANC. - PROG. SIGTV GND3 560,00
'CUSTEIO C/C 24693-X - F. 806
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 560,00
17.24.51.01. 01.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 52.000,00
!ESCOLAR MUNICÍPIOS- PETEIPR - F. 123
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇA-O 52.000,00
17.12.52.41.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 20.000,00
PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL - F. 504
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 20.000,00
17.51.50.01.00.00 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 31.000,00
[MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
IV ALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
IPRINCIPALfl0l
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 31.000,00
17. l l .51. l l.00.00.00.00.00- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃ 82.000,00
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL- F. 303
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 82.000,00
TOTAL GERAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 250.930,15
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Art. 4º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo lº desta Lei, será
utilizado o cancelamento no valor de R$ 166.230,77 (cento e sessenta e seis mil duzentos e trinta reais e setenta e sete
centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GABlNETE DO PREFEITO
02001 :- GABINETE DO PREFEITO
04002:0412200022.022 - Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 003)........................ R$ 2.000.00
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:0412200022.006- Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 43) R$ 45.300, 77
TOTAL R$ 45.300, 77
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORlA DE FINANÇAS
04002:0412300022.009 - Gestão das Atividades da Diretoria de Finanças
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 054) ~R$~_"-' l.-"- 50"-'0=,0~0
TOTAL ..........................................................................................•......... R$ 1.500,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
04004:0412900022.017 - Gestão das At. da Divisão de Tributação e fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 087)........................ R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04005:0412900022.018 - Gestão das At. da Divisão de Licitação e Contratos
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 099)........................ R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04006:0206l00022.oJ9- Gestão das At. da Assessoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094,- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 112) ~RJ, 900.00
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TOTAL R$
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04007:0412200022.020 - Gestão das At. da Diretoria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DlRET AS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 119)........................ ~R~$ __ 5~ºº=º=º
TOTAL R$ 500,00
900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04008:0412800022.021 - Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLJCACÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (ficha 129) .,_., R=$_......c:..: 90"""0'-'-'0"-"' 0
TOTAL R$ 900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04009:- DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRJMONIO
04010:0412200022.022 - Gestão das At. da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
3 19011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 13 7) .,_, R=- $_1'--'-' .5"-"0=0=·º=º
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 139) .,_, R=$____,2=·º=º=º=,0=0
TOTAL R$ 3.500,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres
05001 :2678200052.028 - Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
3 19094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 172) R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001: 1236500062.034 - Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 273)........................ R$ 10.100,00
TOTAL R$ 10.100,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001: 1236100062.036 - Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 330)....................... R$ 27.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 27.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06002:- SECRET ARlA DE ESPORTE E LAZER
06002:2781200072.040- Gestão da Atividades do Ginásio de Esportes
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 - ltaúna do Sul-PR
Fone/Fax: ( 44) 3436-1659
W\\ \\ .itaunadosul.pr.le!!.br
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DTRET AS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 378) R$ 2.000.00
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
06002:2781200072.041 - Gestão da Atividades do Estádio Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 377) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
06002:2781200072.042 - Gestão da Atividades da Diretoria Esportiva
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCLAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 382).............................................................. R$ I .000.00
TOTAL .. R$ 1.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 386) !.OR""- .$ ---"-' 50"-"0:..:.., .0=0
TOTAL R$ 500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
07000:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001 :- SECRETÁRIA DE SAÚDE
07001: 1030100082.047 - Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOClAlS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 434).............................................................. R$ 5.000.00
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
07002: 1030200082.053 - Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DrRET AS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 497).............................................................. R$ 2.500,00
TOTAL................................................................................................... R$ 2.500,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002: 1030200082.054 - Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 515).............................................................. R$ 1.000 00
TOTAL.................................................................................................... R$ 1.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08000:- SECRETARIA DE ASSISTENCLA SOCIAL
08001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Atividades da Secretaria de Assistência Soei
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Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 - Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: ( 44) 3436-1659
\\ \\ \\ .itaunadosul.pr.leg.br
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 5JJ) "-' R=$--=?0=0=,0=0
TOTAL R$ 200,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
08004:- DIVISÃO DE CADASTRO
08004:0812200092.070 - Gestão das Atividades da Divisão de Cadastro
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 617) R$ 4.000.00
TOTAL R$ 4.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09001:- DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
09002:2060800041.019-Aquisição de Trator Agrícola e Implementos
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DlRET AS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 686) R$ 48.330,00
TOTAL R$ 48.330,00
FONTE: 788- Conv. MAPA 890696/2019- Aq. de Retroescavadeira
09001: 1133400052.074 - Gestão das Despesas da Secretaria e Diretoria de Industria e Comercio
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 633)........................ R$ 1.000.00
TOTAL R$ 1 .000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$166.230,77
Art. 5° - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1 º, 2°, 3° e 4º
desta Lei, estão previstas no artigo 4° da Lei nº 1434/2021, as alterações abrangerá o PPA - Plano Plurianual, instituído
pela Lei Nº 1425/2021 com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída
pela Lei municipal Nº 1400/2021 com vigência para o exercício de 2022.
Art. 6° - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICLPAL DE ITAÚNA DO SUL, 06 DEZEMBRO DE 2022.
Presidente do Legislativo
(ljf