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materia nº 31/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2016
Date 2016-10-24
EmentaREQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENOS NO PARQUE INDUSTRIAL
native_id139

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 9 0 0

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Requerimento 031/2016

 





O vereador Sebastião Manoel Bizerra, com assento na Câmara Municipal de Itaúna do Sul, no uso de suas atribuições conferidas na legislação, submete à apreciação do plenário requerimento ao Senhor Pedro Castanhari, na condição de Prefeito Municipal, para que informe ao Poder Legislativo Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias:

As doações de áreas para instalações de indústrias no Parque Industrial do município, inclusive as já autorizadas pela Câmara, nos termos da lei.

As empresas legalmente constituídas, com cópias dos processos na íntegra, os prazos estabelecidos, enquadradas nos critérios.





Justificativa: Trata-se do poder fiscalizador atribuído pela Constituição da República ao Poder Legislativo. É de conhecimento deste parlamentar que novas empresas demonstram relevantes esforços para se instalarem na área industrial. Isto posto, é extremamente importante que a Câmara tenha conhecimento das empresas legalmente instaladas na área.







Sala das Sessões, Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 19 de outubro de 2016







Vereador SEBASTIÃO MANOEL BIZERRA

Requerente



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