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materia nº 34/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2016
Date 2016-11-16
EmentaREQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 33/2016, QUE
native_id142

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 9 0 0

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Requerimento 034/2016

 





O vereador Manoel Messias Gonçalves, na condição de autor do Projeto de Lei 33/2016, que dispõe sobre a pulverização aérea do agrotóxico glifosato, dentro dos limites do município de Itaúna do Sul/PR, solicita ao plenário a retirada da referida matéria da pauta da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, em conformidade com o caput do artigo 132 do Regimento Interno da Casa.



Justificativa: Trata-se da falta dos meios disponíveis para tornar a proposição efetivamente lei, uma vez que o município não possui em seu quadro atual Secretário Municipal da Agricultura ou Meio Ambiente, o que prejudicaria e colocaria em risco a sua execução. Desta forma, considerando o princípio da razoabilidade, embora matéria versasse sobre assunto de interesse público, não é interessante deliberar sobre aquilo que não receberá a devida atenção do Poder Executivo, o que poderá ser feito em outro momento que a Câmara julgar oportuno.







Sala das Sessões, Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 10 de novembro de 2016











Vereador MANOEL MESSIAS GONÇALVES

Requerente



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