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Requerimento 034/2016
O vereador Manoel Messias Gonçalves, na condição de autor do Projeto de Lei 33/2016, que dispõe sobre a pulverização aérea do agrotóxico glifosato, dentro dos limites do município de Itaúna do Sul/PR, solicita ao plenário a retirada da referida matéria da pauta da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, em conformidade com o caput do artigo 132 do Regimento Interno da Casa.
Justificativa: Trata-se da falta dos meios disponíveis para tornar a proposição efetivamente lei, uma vez que o município não possui em seu quadro atual Secretário Municipal da Agricultura ou Meio Ambiente, o que prejudicaria e colocaria em risco a sua execução. Desta forma, considerando o princípio da razoabilidade, embora matéria versasse sobre assunto de interesse público, não é interessante deliberar sobre aquilo que não receberá a devida atenção do Poder Executivo, o que poderá ser feito em outro momento que a Câmara julgar oportuno.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 10 de novembro de 2016
Vereador MANOEL MESSIAS GONÇALVES
Requerente
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