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materia nº 8/2016

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 8 / 2016
Date 2016-11-18
EmentaALTERA OS ARTIGOS 2 E 5 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2016.
native_id144

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-23 Proposição transformada em lei — Proposição aprovada.
2016-11-18 Proposição encaminhada para o Gabinete da Presidência — Proposição autuada e encaminhada para Gabinete da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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EMENDA MODIFICATIVA 008/2016



Súmula: Altera os artigos 2 e 5 do Projeto de Resolução 03/2016.



O vereador Manoel Messias Gonçalves, na condição de relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propõe ao plenário a seguinte emenda modificativa:

Artigo 1º. –  Altera-se o artigo 2º do Projeto de Resolução 03/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:



Artigo 2º.- (inalterado)



Artigo 21 – (inalterado)

§ 1º - (inalterado)

§ 2º - (inalterado)

§ 3º - A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta dos votos válidos, desconsiderando, para tanto, os votos nulos e brancos, assegurando-se o direito de voto a todos, inclusive dos candidatos a cargo na mesa, e utilizando-se, para isso, cédulas únicas de papel, de mesmo tamanho, contendo a denominação dos cargos disputados, sem nenhuma possibilidade de identificar o voto, impressas, com a lista de chapas em ordem de inscrição, contendo o nome parlamentar, nome completo, partido, data de nascimento e chapa a que concorre, se for o caso, que serão depositadas em urna específica, que ficará a cuidados de um servidor da Casa expressamente designado.

I – a candidatura será feita através de registro de chapa completa, permitida a candidatura avulsa, neste último caso, considerada como chapa incompleta, onde os votos para os cargos sem candidato na chapa serão considerados nulos.

§ 4º - (inalterado)

§ 5º - Os cargos na Mesa serão votados por chapa, devendo o vereador escolher entre as chapas disponíveis, completas ou incompletas (candidaturas avulsas), com os cargos dispostos em cédula na seguinte ordem:

a) Presidente;

b) Vice-presidente;

c) Primeiro-Secretário e

d) Segundo-Secretário.

§ 6º - (inalterado).

I – (inalterado).



Artigo 2º. – Altera-se o artigo 5º do Projeto de Resolução 03/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:



Artigo 5º.- (inalterado)



Artigo 25-A – Haverá segundo turno sempre que houver mais de dois candidatos e o primeiro colado não obter maioria absoluta dos votos válidos.

Parágrafo único – (inalterado).



Artigo 3º. – Esta emenda modificativa entrará em vigor no momento de sua publicação.







Vereador MANOEL MESSIAS GONÇALVES

Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final



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