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EMENDA MODIFICATIVA 008/2016
Súmula: Altera os artigos 2 e 5 do Projeto de Resolução 03/2016.
O vereador Manoel Messias Gonçalves, na condição de relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propõe ao plenário a seguinte emenda modificativa:
Artigo 1º. – Altera-se o artigo 2º do Projeto de Resolução 03/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º.- (inalterado)
Artigo 21 – (inalterado)
§ 1º - (inalterado)
§ 2º - (inalterado)
§ 3º - A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta dos votos válidos, desconsiderando, para tanto, os votos nulos e brancos, assegurando-se o direito de voto a todos, inclusive dos candidatos a cargo na mesa, e utilizando-se, para isso, cédulas únicas de papel, de mesmo tamanho, contendo a denominação dos cargos disputados, sem nenhuma possibilidade de identificar o voto, impressas, com a lista de chapas em ordem de inscrição, contendo o nome parlamentar, nome completo, partido, data de nascimento e chapa a que concorre, se for o caso, que serão depositadas em urna específica, que ficará a cuidados de um servidor da Casa expressamente designado.
I – a candidatura será feita através de registro de chapa completa, permitida a candidatura avulsa, neste último caso, considerada como chapa incompleta, onde os votos para os cargos sem candidato na chapa serão considerados nulos.
§ 4º - (inalterado)
§ 5º - Os cargos na Mesa serão votados por chapa, devendo o vereador escolher entre as chapas disponíveis, completas ou incompletas (candidaturas avulsas), com os cargos dispostos em cédula na seguinte ordem:
a) Presidente;
b) Vice-presidente;
c) Primeiro-Secretário e
d) Segundo-Secretário.
§ 6º - (inalterado).
I – (inalterado).
Artigo 2º. – Altera-se o artigo 5º do Projeto de Resolução 03/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 5º.- (inalterado)
Artigo 25-A – Haverá segundo turno sempre que houver mais de dois candidatos e o primeiro colado não obter maioria absoluta dos votos válidos.
Parágrafo único – (inalterado).
Artigo 3º. – Esta emenda modificativa entrará em vigor no momento de sua publicação.
Vereador MANOEL MESSIAS GONÇALVES
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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