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materia nº 22/2023

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaEncaminhamento do Projeto de Lei nº 015/2023 do Executivo Municipal
native_id1462

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Proposição transformada em lei
2023-05-23 Aguardando promulgação da lei
2023-05-22 Proposição aprovada S
2023-05-15 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2023-05-12 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
2023-04-17 Aguardando emissão de parecer da comissão
2023-04-17 Proposição apresentada em Plenário
2023-04-17 Parecer jurídico favorável
2023-04-13 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa
2023-04-12 Proposição encaminhada para Mesa Diretora
2023-04-12 Matéria recebida pelo Sistema de Protocolo

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
OFÍCIO Nº. 022/2023- AJ/PM/IS 
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO ANTEPROJETO DE LEI Nº 015/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte 
Legislativa, através do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE 
LEI Nº. 015/2023, tendo como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos 
fiscais e de investimento do Poder Público. 
Solicitamos que a apreciação e a deliberação do referido 
Anteprojeto de Lei, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo 
com o Artigo 55, 1, "g" c/c com o Artigo 167, 1 e os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei 
Orgânica Municipal, para atender as necessidades da administração e os anseios de nossa 
ordeira população. 
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e 
administrativo de V. Exª e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais 
jamais mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar 
nossos efusivos protestos de respeitos. 
ltaúna do Sul/PR, 11 de abril de 2023. 
At:nciosamente, / (l ~- ,,,,... Ji&ft:Coo~v 
Prefeito Municipal 
EXMO. SR. 
SIDNEI CARRILHO PELIZER 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
ITAÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ 
Avenida Brasil, n2 883 - CEP: 87980-000 
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br 

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