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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id149

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-18 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em lei municipal 1168/2017.
2017-02-17 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada para emissão do autógrafo.
2017-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para deliberação.
2017-02-15 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — Proposição encaminhada para a Assessoria Jurídica da Casa, dra. Allana Mariele Mazaro Zarelli.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 8 0 0

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Projeto de Lei 001/2017



Súmula: Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo municipal, e dá outras providências



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, no uso das suas atribuições, apresenta ao plenário o seguinte projeto de lei:



Art. 1º - Fica concedido aos servidores do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, estado do Paraná, o valor equivalente a 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento), referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do exercício de 2016.



Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2017.



Itaúna do Sul, 13 de fevereiro de 2017







Vereador ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA

Presidente





Vereador CELSO INOCENCIO LEITE

Vice-Presidente





Vereador ANTONIO NAVARRO GARCIA

Primeiro-Secretário

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