| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-05-22 |
| Ementa | Os vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que seja regularizada a doação do imóvel nº 31, na Rua Estados Unidos, deste Município, de acordo com a Lei nº 38/88, à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul, CNPJ 78.844.354/0001-00. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal 11- ltaúna do Sul-PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 www.itaunadosul.pr.leg.br INDICAÇÃO Nº 09/2023 Os vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que seja regularizada a doação do imóvel nº 31, na Rua Estados Unidos, deste Município, de acordo com a Lei nº 38/88, à Associação de Desenvolvimento Comunitário de ltaúna do Sul, CNPJ 78.844.354/0001-00. JUSTIFICATIVA A Associação de Desenvolvimento Comunitário de ltaúna do Sul presta atividades ao nosso Município, como a Rádio Adecis FM 98, 7 e está contemplada com uma balança de pesagem para atender aos produtores do Município. Desse modo, os Vereadores citados acima foram procurados pelo Sr. João Batista de Souza, o qual informou que a UEM pretende investir em programas em nosso Município e que, para isso, necessita do cumprimento de alguns requisitos, entre eles a necessidade de comprovação do imóvel em nome da entidade. Na ocasião, o mesmo apresentou cópia da Lei 38/88 em que o Poder Executivo Municipal estaria autorizado a doar o imóvel à entidade. Diante disso, os nobres Vereadores apresentam a presente indicação, para que o Poder Executivo analise os documentos em anexo, e se for o caso, apresente novo Projeto de Lei de acordo com os requisitos previstos na legislação atual, visando a realização da doação do terreno citado à Associação de Desenvolvimento Comunitário de ltaúna do Sul, o que traria investimentos ao nosso município e benefícios à população itaunense. Atenciosamente. ltaúna do Sul, 19 de maio de 2023. Luciano dos Santos Vereador Valdeir~do Laureano Vereador