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materia nº 41/2023

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaEncaminhamento do Projeto de Lei nº 026/2023
native_id1504

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Território Encontro das Águas
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883 – Telefax (044) 3436-1087 – Cx. P. 01
CNPJ:75.458.836/0001-33
www.itaunadosul.pr.gov.br – email: administracao@itaunadosul.pr.gov.br
CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL.
====== ESTADO DO PARANÁ ======
OFÍCIO Nº. 041/2023- AJ/PM/IS
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO PROJETO DE LEI Nº 026/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do 
presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº. 026/2023, tendo como a 
principal finalidade dispor sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito 
adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, 
e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e 
na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER DE 
URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo com o 
Artigo 55, I, “g” c/c com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica 
Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os anseios de nossa população.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exª e 
dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para 
o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos protestos de respeito.
Itaúna do Sul/PR, 02 de junho de 2023.
Atenciosamente,
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito Municipal
EXMO. SR. 
SIDNEI CARRILHO PELIZER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAÚNA DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

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