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materia nº 3/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-02-18
EmentaINDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PARA QUE FAÇA A DESIGNAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO DO QUADRO FISCAL DE POSTURA DO MUNICÍPIO PARA ATUAR NOS LIMITES MUNICIPAIS, ACOMPANHANDO E RECOLHENDO AS NOTAS FISCAIS DE SAÍDA DOS PRODUTOS DO MUNICÍPIO.
native_id152

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-03 Proposição arquivada — Proposição encaminhada ao prefeito municipal.
2017-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para deliberação.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Itaúna do Sul – Estado do Paraná 
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Fone/Fax: (44) 3436-1659
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Indicação 003/2017
Ementa: Indicação ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Evandro Marcelo da Silva, para que faça a 
designação de um funcionário do Quadro Fiscal de 
Postura do município para atuar nos limites 
municipais, acompanhando e recolhendo as notas 
fiscais de saída dos produtos do município.
Os vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Antonio Navarro Garcia,
com assento nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal 
e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao senhor Evandro Marcelo 
da Silva, prefeito municipal, que faça a designação de um funcionário do Quadro Fiscal de 
Postura do município para atuar nos limites municipais, acompanhando e recolhendo as notas 
fiscais de saída dos produtos do município.
Justificativa
É de suma importância que seja designado um servidor para 
desenvolver as atividades de acompanhamento na saída de produtos, tendo um controle eficaz junto 
ao Departamento de Tributação. Com essa medida, o município garante o aumento do Produto Interno 
Bruto municipal, além do que aumenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e 
Serviços), que possuem queda acentuada nos últimos exercícios.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2017
Silvio de Mazzi dos Santos
Vereador
Antonio Navarro Garcia
Vereador

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