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Câmara Municipal de Itaúna do Sul – Estado do Paraná
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Indicação 003/2017
Ementa: Indicação ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Evandro Marcelo da Silva, para que faça a
designação de um funcionário do Quadro Fiscal de
Postura do município para atuar nos limites
municipais, acompanhando e recolhendo as notas
fiscais de saída dos produtos do município.
Os vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Antonio Navarro Garcia,
com assento nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal
e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao senhor Evandro Marcelo
da Silva, prefeito municipal, que faça a designação de um funcionário do Quadro Fiscal de
Postura do município para atuar nos limites municipais, acompanhando e recolhendo as notas
fiscais de saída dos produtos do município.
Justificativa
É de suma importância que seja designado um servidor para
desenvolver as atividades de acompanhamento na saída de produtos, tendo um controle eficaz junto
ao Departamento de Tributação. Com essa medida, o município garante o aumento do Produto Interno
Bruto municipal, além do que aumenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços), que possuem queda acentuada nos últimos exercícios.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2017
Silvio de Mazzi dos Santos
Vereador
Antonio Navarro Garcia
Vereador
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