materia nº 52/2023

Território Encontro das Águas 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL 
PODER EXECUTIVO 
Av. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
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CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. 
====== ESTADO DO PARANÁ====== 
Ofício nº. 052/2023 
ltaúna do Sul, 28 de Junho de 2023. 
Assunto: Concurso Público nº. 001 /2022 
Cargo de Operador de Máquinas Pesadas 
Excelentíssimo Senhor Presidente; 
Excelentíssimos Senhores Vereadores; 
Informamos que a Prefeitura Municipal de ltaúna do Sul, no exercício de suas 
atribuições e em observância ao princípio da legalidade, após cuidadosa análise e 
considerando a recomendação do Ministério Público expressa no Ofício nº. 
471/2022, decidiu acolher integralmente a recomendação e, por consequência, 
anular a prova prática do Concurso Público nº. 001 /2022 para o cargo de Operador 
de Máquinas Pesadas. 
Foi atribuído um prazo de 15 (quinze) dias para o contraditório e ampla defesa, 
tanto dos candidatos quanto da entidade realizadora do concurso, a FAFIPA 
(responsável pela aplicação da prova prática em questão). Após este período, será 
emitido um Decreto anulando a referida prova prática. 
Deste modo, a FAFIPA será intimada para organizar e executar uma nova 
prova prática, sem qualquer ônus ao município, a se iniciar em até 30 (trinta) dias a 
partir do Decreto de nulidade. 
Cientes da importância da transparência e do respeito aos princípios que regem 
a Administração Pública, bem como do papel fiscalizador da Câmara Municipal, 
apresentamos esta informação para que seja do conhecimento desta Casa 
Legislativa. 
Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimentos adicionais, nos 
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. 
Ao Exmo(a). Sr(a). SIDNEI CARRILHO PELIZER 
Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul