materia nº 54/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
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OFÍCIO Nº. 054/2023- AJ/PM/IS 
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI 036/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente, para 
encaminhar à Vossa Excelência ANTEPROJETO DE LEI Nº 036/2023, que" Altera o Artigo !º da Lei nº 
I 099/2015, que autoriza o Município de Itaúna do Sul a utilizar poço artesiano comunitário, e dá outras 
providências". 
Em razão da urgência da matéria e tendo em vista que o período de recesso da Câmara, com fulcro 
no Artigo 40, III, da Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA, o Senhor Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para 
deliberarem sobre anteprojeto de lei em caráter de urgência. 
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. 
Ex" e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o 
bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. 
Itaúna do Sul (PR), 03 de julho de 2023. 
Atenciosamente, 
~~~- 
Prefeito Municipal 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
SIDNEY CARRILHO PELIZER 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
ITAÚNA DO SUL-ESTADO DO PARANÁ 
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