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Território Encontro das Águas
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01
CNPJ:75.458.836/0001-33
www.itaunadosul.pr.gov.br - email: administracoo@itaunadosul.pr.gou. br
CEP. 87980-000 ---ITAÚNA DO SUL.
====== ESTADO DO PARANÁ======
OFÍCIO Nº. 058/2023- AJ/PM/1S
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE ANEXOS PROJETO DE LEI 038/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente, para
encaminhar à Vossa Excelência documentos para melhor instruir o PROJETO DE LEI Nº 038/2023:
(i) Pedido de Autorização para Transferência de Imóvel;
(ii) Termo de Compromisso;
(iii) Despacho do Prefeito;
(iv) Cópia da Lei Municipal nº 448/2005;
(v) Instrumento Particular de Cessão em Sistema de Comodato.
Em razão da urgência da matéria e tendo em vista que o período de recesso da Câmara, com fulcro
no Artigo 40, III, da Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, o Senhor Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para
deliberarem sobre anteprojeto de lei em caráter de urgência.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Ex" e dos
demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem de
nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos.
Itaúna do Sul (PR) 13 de julho de 2023.
Atenciosamente,
EXCELENTISSIMO SENHOR
SIDNEY CARRILHO PELIZER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAÚNA DO SUL-ESTADO DO PARANÁ
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