materia nº 134/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO P AAANÁ. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
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CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
OFÍCIO Nº. 134/2023- AJ/PM/1S 
Resp. Ofício nº 071/2023- CMIS 
Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 013/2023 
Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, em atendimento a Indicação nº 
13/2023, encaminhada ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, 
realizada pelos Vereadores ISRAEL DOS SANTOS, ADÃO LUIZ ROMANELLI, CELSO 
fNOCÊNCIO LEITE, DERCINO LEONILDO DE SÁ, JOÃO PAULO BELÉM, SIDNEI 
CARRJLHO PELIZER, SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS, VALDEIR APARECIDO 
LAUREANO E LUCIANO DOS SANTOS. "Para que seja regularizado o piso nacional 
dos Agentes Comunitário de Saúde -ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE do 
município. 
O Município de Itaúna do Sul informa que a indicação apresentada pelos nobres 
vereadores, já estava em Estudo e, portanto, já está autorizado pelos Nobres vereadores 
perante a Lei 1.518/2023, a complementar o valor previsto na carreira dos Servidores 
ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, Agente de Combate à 
Endemias - ACE, de acordo com a legislação vigente, condicionado ao efetivo recebimento 
dos recursos da União destinados à assistência financeira complementar. 
Agradecemos pela preocupação e pelo apoio dos vereadores em prol do progresso do nosso 
município. 
Estamos comprometidos em trabalhar em conjunto para alcançar o melhor resultado 
possível, sempre considerando o interesse público e as demandas da comunidade ltaunense. 
Atenciosamente, 
ltaúna 
Prefeito Municipal 
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE 
SIDNEI CARRILHO PELIZER