materia nº 136/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
OFÍCIO Nº. 136/2023- AJ/PM/1S 
Resp, Ofício nº 046/2023- CMIS 
Assunto: Encaminhamento da Indicação oº 08/2023 
Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, em atendimento a Indicação nº 
08/2023, encaminhada ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, 
realizada pelos Vereadores ISRAEL DOS SANTOS, ADÃO LUIZ ROMANELLI, CELSO 
INOCÊNCIO LEITE, DERCINO LEONILDO DE SÁ, JOÃO PAULO BELÉM, SIDNEI 
CARRILHO PELIZER, SIL VIO DE MAZZI DOS SANTOS, V ALDEIR APARECIDO 
LAUREANO E LUCIANO DOS SANTOS. "Para providenciar contratação de agentes 
de segurança para Colégio Rui Barbosa, Escola Maria de Fátima Sottoriva de Mazzi, 
Escola Machado de Assis e Associação de Pais e Amigos Excepcional de Jtaúna do Sul 
APAE". 
Município de Itaúna do Sul informa que a indicação apresentada pelos nobres vereadores, 
conforme determina a Constituição Federal e a LDB nº 9394/1996 o município deve 
garantir a manutenção da Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais, neste 
caso faz parte da demanda do município a manutenção do CMEI Pequeno Príncipe e Escola 
Municipal Professora Maria de Fátima Sottoriva de Mazzi. 
Quanto às Escolas Estaduais e APAE, é responsabilidade do Governo Estadual fazer a 
manutenção. 
No que se refere a segurança das instituições de ensino municipal ressalto que algumas 
medidas já fazem parte do cotidiano, são elas: 
} Existência de profissional no quadro de funcionários de apoio para realizar o 
controle de entrada e saída atuando como Porteiro Escolar; 
).,, Sistema de monitoramento com câmaras. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmls@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
~ Portão eletrônico no caso do CMEI Pequena Príncipe; 
Entretanto, ressalto que o cargo de vigilante escolar responsável por fazer a ronda 
escolar não consta do quadro de cargos da estrutura do Município, o que dificultaria num 
primeiro momento sua contratação, sendo necessário a criação do cargo em questão. Assim 
como o porteiro, essa é uma função que exige treinamento adequado, certificações e 
credenciamento e que não pode ser feita por profissional amador. o que eleva seu custo para 
o município que atualmente tem passado por constantes perdas de receita, como é de vosso 
conhecimento. No tocante caso estamos em atenção redobrada para que a melhor decisão 
seja tomada e garantindo a segurança de nossas crianças. 
Agradecemos pela preocupação e pelo apoio dos vereadores em prol do progresso do nosso 
município. 
Estamos comprometidos em trabalhar em conjunto para alcançar o melhor resultado 
possível, sempre considerando o interesse público e as demandas da comunidade Itaunense. 
Atenciosamente, 
Itaúna do Sul (PR), 29 de junho de 2023. 
~~~' 
Prefeito Municipal 
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE 
SIDNEI CARRILHO PELIZER