| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | Os vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, maior fiscalização quanto ao uso e pulverização aérea do agrotóxico glifosato, de acordo com a Lei Municipal 1.192/2017. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal 11 - ltaúna do Sul-PR Fone/Fax: (44} 3436-1659 www.itaunadosul.pr.leg.br INDICAÇÃO Nº 14/2023 Os vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, maior fiscalização quanto ao uso e pulverização aérea do agrotóxico glifosato, de acordo com a Lei Municipal 1.192/2017. pulverização aérea do agrotóxico glifosato nos limite Consta ainda da Lei que a fiscalização deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Agricultura do Município. Contudo, existem diversos relatos quanto a utilização do agrotóxico em nosso Município e que têm causado prejuízo aos nossos munícipes. Dessa forma, os nobres Vereadores apresentam esta indicação para que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Agricultura a realização de maior fiscalização quanto ao uso de pulverização aérea do agrotóxico glifosato em nosso Município, inclusive informando se foi realizado Decreto tratando da forma de cumprimento da Lei 1.192/2017, para que a Lei possa realmente ser cumprida e evitando, desse modo, prejuízos econômicos e de saúde à nossa população. Atenciosamente. ltaúna do Sul, 22 de junho de 2023. Silvio de~~, Santos Ver. L~Santos Vereador Valdeir ~1ldo Laureano Vereador