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materia nº 14/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaOs vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, maior fiscalização quanto ao uso e pulverização aérea do agrotóxico glifosato, de acordo com a Lei Municipal 1.192/2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postal 11 - ltaúna do Sul-PR 
Fone/Fax: (44} 3436-1659 
www.itaunadosul.pr.leg.br 
INDICAÇÃO Nº 14/2023 
Os vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, 
Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos 
Santos e Valdeir Aparecido Laureano, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, indicam 
ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, maior fiscalização quanto ao uso e pulverização aérea do 
agrotóxico glifosato, de acordo com a Lei Municipal 1.192/2017. 
pulverização aérea do agrotóxico glifosato nos limite 
Consta ainda da Lei que a fiscalização deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Agricultura do 
Município. 
Contudo, existem diversos relatos quanto a utilização do agrotóxico em nosso 
Município e que têm causado prejuízo aos nossos munícipes. 
Dessa forma, os nobres Vereadores apresentam esta indicação para que o Poder 
Executivo determine à Secretaria Municipal de Agricultura a realização de maior fiscalização 
quanto ao uso de pulverização aérea do agrotóxico glifosato em nosso Município, inclusive 
informando se foi realizado Decreto tratando da forma de cumprimento da Lei 1.192/2017, para 
que a Lei possa realmente ser cumprida e evitando, desse modo, prejuízos econômicos e de saúde 
à nossa população. 
Atenciosamente. 
ltaúna do Sul, 22 de junho de 2023. 
Silvio de~~, Santos 
Ver. 
L~Santos 
Vereador 
Valdeir ~1ldo Laureano 
Vereador 

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