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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2017.
native_id162

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-24 Proposição transformada em lei — —
2017-02-22 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada para promulgação da lei.
2017-02-21 Proposição aprovada — Proposição aprovada
2017-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia para deliberação.
2017-02-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão em pauta.
2017-02-20 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — Proposição em análise pela assessoria jurídica da Casa, Dra. Allana Mariele Mazaro Zarelli

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx, Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisdvsp.com.br
ANTEPROJETO DE LEI Nº004 /2017
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2017,
por Superávit Financeiro de Recursos
Vinculados, , Inclusão no PPA 2014-2017
e Inclusão na LDO para 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
Artigo 1º )-
Artigo 2º -)-
Artigo 3º -)-
LEI
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2017, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) nas
seguinte dotação:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:244.0044.2116 — Gestão do Programa FEAS PPAS I
FONTE: 00770- Programa FEAS - Incentivo 3
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339039:- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$- 15.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR... R$- 15.000,00
Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º
desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados
do exercício de 2017 no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais),
proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 13770 - Programa FEAS - Incentivo 3 ........ R$- 15.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO .....se R$- 15.000,00
Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. :
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
aos vinte dias do mês de Doro DD, AS (20/02/2017).
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal

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