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Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
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Caixa Postal 11 - ltaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
PROJETO DE LEI Nº 049/2023
SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei nº 1.511/2023.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Sidnei Carrilho Pelizer,
Presidente do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção
governamental o seguinte Projeto de Lei
Art. 1 º)-
Art. 2º)-
Art. 3°)-
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Fica alterado o anexo Idas atividades constante da Lei nº 1.511/2023, que trata das
prioridades e metas para o exercício de 2024, passando a vigorar o novo anexo I -
constante desta Lei.
Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei nº 1.511 /2023, que trata das
prioridades e metas para o exercício de 2024, passando a vigorar o novo anexo II -
constante desta Lei
Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, 23 DE OUTUBRO DE 2023.
· · · ,Sidnei Carrilho Pelizer
..------------- Presidente do Legislativo L ,
E
;, 4- i ~XO 1-ATIVIDADES.
- • t. o .. · ..•
,...,.,,,.,_-=- EXERCÍCIO DE 2024
ÓRGÃO - UNIDADE - ATIVIDADE
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:-CÂMARA MUNICIPAL
O 103100012.001 :- Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO (i//j" p
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0412200022.084:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
02003:- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
0413100022.086:- Gestão das Atividades de Assessoria de Comunicações
02004:- CONTROLE INTERNO
0412400022.087:- Gestão das Atividades do Controle Interno, Ouvidoria e
Controle de Dados
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03002:- ASSES. DA SEC. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
0412200022.089:- Gestão das Atividades da Assessoria de Administração e
Planejamento
03003:- ASSESSORIA JURÍDICA
0406100022.090:- Gestão das Atividades da Assessoria Juridica
03004:- DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
0412100022.091 :- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Planejamento
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
0412200022.092:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Administração
0412200022.093:- Gestão das Atividades com Festividades Municipais
0412200022.097:- Assistência Financeira a Gestão de Representação Política
0412200022.105:- Gestão das Atividades da Divisão de Suprimentos
0412200022.106:- Gestão das Atividades do Departamento de Gestão e
Fiscalização de Contratos
0412200022.107:- Gestão das Atividades do Departamento de Administração
0412200022.109:- Gestão das Atividades da Divisão de Patrimônio
0412300022.096:- Gestão das Atividades do Departamento de Finanças
0412300022.104:- Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade
0412600022.094:- Gestão das Atividades do Departamento de Tecnologia da
Informação
0412800022.108:- Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
0412900022.095:- Gestão das Atividades do Departamento de Receita
0415300022.110:- Gestão das Atividades da Divisão de Segurança Pública
2884300030.098:- Amortização da Dívida Pública Confessada
2884300030.099:- Amortização da Dívida do FUNPREMISUL
2884600030. l 00:- Pagamento de Precatórios
2884600030.1 O 1 :- Sentenças Judiciais
2884600030.102:- Pagamento PASEP
2884600030. l 03 :- Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas
9999909999.997:- Reserva de Contingência-Administração Direta
04000:- SEC. DE INFRAEST. E DESENV. ECONÔMICO
04001:- DIRET. EXEC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. E DESENV.
ECONÔMICO
1133400052.123:- Gestão das Despesas com o Programa de Desenvolvimento
Econômico - PRODEM
1545100052.118:- Gestão das Atividades do Departamento de Manutenção Predial
e Limpeza Pública
1545100052.119:- Gestão das Atividades do Cemitério Municipal
1545100052.120:- Gestão das Atividades da Capela Mortuária
1545100052.121 :- Gestão das Atividades da Rodoviária Municipal
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1545100052.122:- Gestão das Despesas do Cons. Púb. Interm. de Inov. e Desenv.
do PR - CINDEP AR
1545200052.1 l l :- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins
1854100052.112:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública
2575100052.113:- Gestão das Despesas com Iluminação Pública
2678200052.114:- Readequar e Conservar Estradas Vicinais
2678200052.115 :- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação,
Serviços e Desenvolvimento Econômico
2678200052.116:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE
2678200052.117 :- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos Royalties
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
2060800042.124:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Agricultura
2060800042.125:- Assistência Financeira ao IDR
2060800042.126:- Conv. SEAB-Aq. de Óleo Diesel
05000:-SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05001:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
1854100052.127:- Gestão das Despesas com o COMAFEM
1854100052.128:- Gestão das Atividades do Aterro Sanitário
1854100052.129:- Gestão das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
1 O 12200082.131 :- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Saúde
1030100082.132:- Gestão das Atividades do Laboratório Municipal
1030100082.133 :- Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
1030200082.137:- Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde
CIS/ AMUNP AR
1030200082.138:- Contribuir Financeiramente para a Manutenção do CIUENPSAMU
1030200082.139:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal
1030300082.134:- Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica
1030400082.135:- Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
1030500082.136:- Gestão das Atividades da Vigilância Epidemiológica
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0812200122.140:- Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
0824100112.141:- Gestão das Atividades do Fundo e Conselho Municipal do
Idoso
0824200092.148:- Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social
Especial
0824300106.142:- Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
0824300106.143:- Gestão das Atividades do FMCAD
0824400092.144:- Gestão de Benefícios Eventuais
0824400092.145 :- Gestão das Despesas com Conferências Municipais
0824400092.146:- Serviços de Proteção Social Básica P AIF /SCFV /CRAS
0824400092.149:- Gestão das Despesas do Programa FEAS PPAS
0824400092.151 :- Apoio à Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do
Cadastro Único - IGD PB
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
07001:- DIRETORIA EXEClITIV A DE ESPO~ CULTURA
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1339200072.155:- Gestão das Atividades de Cultura
1339200072.162:- Gestão das Despesas da Lei Paulo Gustavo
2781200072.152:- Gestão das Atividades no Ginásio de Esportes
2781200072.153:- Gestão das Atividades no Estádio Municipal
2781200072.154:- Gestão da Diretoria Executiva de Esporte e Cultura
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
1212200062.156:- Gestão das Atividades da Secretaria de Educação, Esporte e
Cultura
1236100062.157:- Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fátima
Sottoriva De Mazzi
1236100062.158:- Gestão do Transporte Escolar
1236500062.159:- Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
1236600062.160:- Gestão das Atividades com Educação de Jovens e Adultos
1236700062.161 :- Assistência Financeira a AP AE
10000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
10001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL- FUNPREMISUL
0927200132.080:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL
0927200132.081:- Gestão das Despesas com Inativos e Pensionistas
9999700149.082: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
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ANEXO li - PROJETOS
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ÓRGÃO - UNIDADE - PROJETOS
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200021.027:- Reforma do Paço Municipal
03000:- SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03001:- SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0412200021.050:- Reforma do Prédio da Câmara Municipal
04000:- SEC. DE INFRAEST. E DESENV. ECONÔMICO
04001:- DIRET. EXEC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. E DESENV.
ECONÔMICO
1545100051.028:- Reforma do Pátio Rodoviário
1545100051.029:- Reforma do Portal Turístico
1545100051.030:- Reforma do Clube Centro de Convivência
1545100051.031 :- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas
1648200051.034:- Aquisição de Terreno para a Construção de Unidades
Habitacionais
l 751200051.035:- Construção de Poços Artesianos
2266100051.03 7 :- Construção de Barracão Industrial
2575100051.036:- Obras e Rebaixamento da Rede de Iluminação Pública
2678200051.038:- Aquisição de Caminhão Caçamba, Pipa e Poliguindaste
2678200051.039:- Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos
2678200051.040:- Aquisição de Pá-Carregadeira
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
2060800041.043:- Aquisição de Trator Agrícola e Implementos
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
1012200081.044:- Aquisição de Veículo para a Saúde
1012200081.045:- Aquisição de Ambulância
1030200081.046:- Reforma do Hospital Municipal
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824200121.047:- Prog. SIGTV Estrut. Invest. APAE
07000:-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES E CULTURA
2781200071.049:- Construção de base de concreto para o Projeto Meu Campinho
2781300071.048:- Conv. SIT 52825 374-SEDU -Aq. de Equip. para Playground
com Implantação
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