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materia nº 93/2023

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaEncaminhamento do Projeto de Lei nº 057/2023 do Executivo Municipal.
native_id1655

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PAR.ANÃ. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
OFÍCIO Nº. 093/2023- AJ/PM/IS 
ASSUNTO: ENCAMINH AMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do 
presente, para encaminhar a Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº. 057/2023, que dispõe 
sobre: "Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional 
Especialpor Anulação de Dotação de dotação na LOA -Lei Orçamentária Anual nº 1.-180 2022, 
e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.-125 2021 do PPA 2022 a 2025, e 
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.-160 2022, e dá outras 
providências.". 
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARATER DE 
URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo com o 
Artigo 55, I, "g" c/c com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica 
Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os anseios de nossa população. 
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exª e 
dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para 
o bem da Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. 
Itaúna do Sul (PR), 05 de outubro de 2023. 
Atenciosamente, 
AO EXCELENTISSIMO SENHOR 
SIDNEI CARRILHO PELIZER 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
ITAÚNADO SUL-ESTADO DO PARANÁ 

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