Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659 mese
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1961 VE E2000Z
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SÚMULA: Delimita o Perímetfo Urbano do Município de
Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e E
eguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. | Esta Lei estabelece o Perímetro Urbano do Município de Itaúna do Sul/PR para fins de
parcelamento e disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano, em consonância com os princípios
definidos no Plano Diretor Municipal.
Art.2º. | O território do Município de Itaúna do Sul/PR, é dividido em Zonas Urbanas e em Zonas
Rurais, para fins de urbanísticos e tributários.
Parágrafo único. As Zonas Urbanas, no Município, compreendem a Cidade de Itaúna
do Sul, a Vila Rural Nossa Senhora Aparecida e a Vila Rural Nossa Senhora do Rocio,
pertencendo à Zona Rural o restante do território municipal.
Art.3º. É parte integrante e complementar desta Lei, a Cartografia do Município, na qual são
identificadas as divisas que limitam o perímetro urbano, dentro da área municipal.
Art. 4º. Será obrigatória a adoção daquilo que dispõe a presente Lei, nos regulamentos. resoluções
e determinações que envolvam os limites e definições do Perímetro Urbano no Município.
Art.5º. Os atos administrativos necessários para o cumprimento desta Lei serão fixados através
de decreto.
Art.6º. | Serão consideradas pertencentes ao Perímetro Urbano do Distrito Sede de Itaúna do Su
as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MO, de coordenadas N 7485995. 39 m e E
m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -S1, deste, segue com os seguintes azi
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distância: 90º02'33.72" e 395.60; até o vértice M1, de coordenadas N 7485995.10 m e E 306413.55
m; deste com os seguintes azimute plano e distância: 178º26'2.41" e 116.43; até o vértice M2, de
coordenadas N 7485878.71 m e E 306416.74 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:
89º38'51.55" e 564.79; até o vértice M3, de coordenadas N 7485882.19 m e E 306981.51 m: deste,
com os seguintes azimute plano e distância: 177º58'21.64" e 262.24: até o vértice M4, de
coordenadas N 7485620.11 m e E 306990.79 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:
90º04'53.96" e 118.35; até o vértice M5, de coordenadas N 7485619.94 m e E 307109.14 m: deste,
com os seguintes azimute plano e distância: 179º11'43.60" e 991.92: até o vértice M6, de
coordenadas N 7484628.12 m e E 307123.07 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:
268º59'39.66" e 187.12; até o vértice M7, de coordenadas N 7484624.83 m e E 306935.97 m; deste,
com os seguintes azimute plano e distância: 178º1714.10" e 37.45; até o vértice M8, de coordenadas
N 7484587.40 m e E 306937.09 m; deste. com os seguintes azimute plano e distância: 268º55'28.83"
e 207.36; até o vértice M9, de coordenadas N 7484583.51 m e E 306729.77 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância: 179º33'31.27" e 748.65; até o vértice M10, de coordenadas N
7483834.88 m e E 306735.54 m: deste, com os seguintes azimute plano e distância: 269º40'7.73" e
688.90; até o vértice M11, de coordenadas N 7483830.90 m e E 306046.65 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância: 359º25'55.76" e 777.81: até o vértice M12, de coordenadas N
7484608.68 m e E 306038.94 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância: 269º16'23.74" e
398.64; até o vértice M13, de coordenadas N 7484603.62 m e E 305640.33 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância: 359º11'12.86" e 855.99: até o vértice M14, de coordenadas N
7485459.52 m e E 305628.19 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância: 269º55'42.94" e
146.28; até o vértice M15, de coordenadas N 7485459.34 m e E 305481.91 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância: 0º52'2.71" e 146.56: até o vértice M16, de coordenadas N
7485605.89 m e E 305484.13 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância: 88º43'49.59" e
141.98; até o vértice M17, de coordenadas N 7485609.03 m e E 305626.07 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância: 89º39'30.90" e 399.11; até o vértice M18, de coordenadas N
7485611.41 m e E 306025.16 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância: 358º55'24.88" e
384.05; até o vértice MO, de coordenadas N 7485995.39 m e E 306017.95 m, encerrando esta
descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51,
tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
Art.7º. Serão consideradas pertencentes ao Perímetro Urbano da Vila Rural Nossa Senhora
Aparecida, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M00, de coordenadas N 7485889.67 m e E
307611.55 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51, segue com os seguintes azimute
plano e distância:179º18'55,99" e 259,52; até o vértice MOI. de coordenadas N 7485630,17 me E
307614,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:269º18'1,50" e 630,75; até o
vértice MO2, de coordenadas N 7485622,46 m e E 306983,95 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância:359º18'46,46" e 258.52: até o vértice M03, de coordenadas N 7485880,96
|
me E 306980,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:89º1234,51" e 630,76: |,
até o vértice MOO. de coordenadas N 7485889,67 m e E 307611,55 m, encerrando esta descrição, a
Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro €
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como /
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DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias. área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.
Art. 8º. | Serão consideradas pertencentes ao Perímetro Urbano da Vila Rural Nossa Senhora do
Rocio, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M00, de coordenadas N 7480894,77 m e E
305124,05 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51, segue com os seguintes azimute
plano e distância:179º51'28.65" e 282,40: até o vértice MO1. de coordenadas N 7480612.37 me E
305124,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:177º03'18,40" e 558,64; até o
vértice M02, de coordenadas N 7480054,47 m e E 305153,45 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância:260º40'28,53" e 391,88; até o vértice M03, de coordenadas N 7479990,97
me E 304766,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:359º59'59.93" e
903,00; até o vértice M04, de coordenadas N 7480893,96 m e E 304766,75 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância:89º52'17,78" e 357,30; até o vértice MOO, de coordenadas N
7480894,77 m e E 305124,05 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 9º. — Todas as coordenadas descritas nos artigos anteriores estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM 225.
Art. 10. | Integra esta Lei Complementar:
Ê Anexo | - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Urbana de Itaúna do Sul;
Il. Anexo Il - Mapa do Perímetro Urbano da Vila Rural Nossa Senhora Aparecida;
Ill. Anexo Ill - Mapa do Perímetro Urbano da Vila Rural Nossa Senhora do Rocio.
Art. 11. Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação oficial, revogando as demais
disposições em contrário. =
CÂMARA LA) DE INAÚNA DO su 11 DE MARÇO DE 2024.
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