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PODER LEGISLATIVO
'TACNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
AV BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659
'TANA DO SUL - PARANÁ
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I
..iiPtIARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
i APROVADO EM -1.41:1.,,c.0.- DISCUSSÃO E 1 voraçÃo_ir_c_POR
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I CONTRÁRIO
IV li.
PR AICIENTE Sel-CrbRIrrE PE 17976gijr("Co
PROJETO DE LEI N° 008/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itadna do Sul, para o exercício de 2014,
por Superavit Financeiro de Recursos
Vinculados do exercício de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITANA DO SUL
APROVOU, E EU, ADRYANO DE MAZZI
SOTTORIVA, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO,
PROMULGO 0 SEGUINTE:
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de
2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.915,79
(Cinquenta e dois mil, novecentos e quinze reais e setenta e nove
centavos) nas seguintes dotações:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:1236100202.043 — Gestão da Poi de Educ. — Ens. Fund. — 25%
FONTE: 104 — Demais imp. Vine. a Educ. Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 9.463,96
06001:1236100202.045 — Gestão das Atividades do FUNDEB 60%
FONTE: 101 — Fundeb 60`)/0
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 2.967,48
06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDED 40%
FONTE: 102 — Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 10.960,94
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 29.523,41
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 52.915,79
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados
do exercício de 2014 no valor de R$ 52.915,79 (Cinquenta e dois mil,
novecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), proveniente das
seguintes fontes:
FONTE: 101 — Fundeb 60% RS- 2.967,48
FONTE: 102 — Fundeb 40% RS- 40.484,35
FONTE: 104 — Demais imp. Vine. a Educ. Basica RS- 9.463,96
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$- 52.915,79
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de ItaUna do Sul,
Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil
e quinze (28/04/2015).
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
Presidente
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