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PODER LEGISLATIVO - ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Situado na Avenida Brasil, nº. 883
CEP - 87980-000 - Centro - ltaúna do Sul - PR
Fone: (44) 3436-1659
RESOLUÇÃO Nº 005/2023
SÚMULA: Abre Crédito Adicional no Orçamento do
Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul,
para 2023 por anulação externa de dotação
orçamentária e dá outras providências.
O Senhor SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista
a decisão do PLENÁRIO tomada na sessão ordinária
realizada nesta data, PROMULGA o seguinte,
Art.1 º) Fica o Poder Legislativo Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, autorizado a
abrir no orçamento geral do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul para o
exercício de 2023, um Crédito Adicional por anulação externa de dotação orçamentária
no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), nas seguintes dotações:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03004:- DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
03005:04.121.0002.092- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 056) .
TOTAL .- _ .
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 062)
339039:- Outros serviços de Terceiros. -P. Jurídica(Ficha 065)
TOTAL .
FONTE; 000 - Recursos Ordinários (Livres)
03005:2884600030.101 - Sentenças Judiciais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319091 :- Sentenças Judiciais (Ficha 167) .
TOTAL .
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 5.000,00
R$ 33.550,00
R$ 38.550,00
R$ 3.000,00
.R$ 3.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESEMVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
1545100052.115 - Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação e Servi. De Desenv
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
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440000:- lNVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DlRET AS
449051 :- Obras e Instalações (Ficha 243) .
TOTAL ..
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05000:-SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTJV A DA SAUDE
05002:1030100082.133-Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICACÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 321) .
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 329)
TOTAL .
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15•/e)
05002:1030200082.137 - Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.950,00
R$ 3.950,00
337000:-TRANSF. A CONS. PUB. MEDlANTE CONTRATO DE RATEIO
337170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 355) .
TOTAL .
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15•;.)
05002: 1030200082.139 - Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLJCACÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 360) .
TOTAL ..
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15-/e)
07002: 1236100062.159 - Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 582)
TOTAL .
FONTE: 101 - FUNDEB 60-/e
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .
R$ 23.000,00
R$ 34.500,00
R$ 57.500,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 200.000,00
Art. 2º) Para fazer face ao Crédito Adicional aberto no artigo 1 º desta Resolução, fica
cancelado o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), das seguinte dotação:
01000:- CÂMARA MUNIClPAL
01001:- CAMARA MUNICLPAL
01001:0103100012.001 - Manut. e Funcionamento da Câmara de Vereadores
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha l) R$ 30.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 2) R$ 47.000,00
319091 :- Sentenças Judiciais (Ficha 4) R$ 60.000.00
TOTAL................................................................................................... R$ 137.000,00
FONTE: 001- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 6) R$ 5.000,00
339033:- Passagens e Despesas coro Locomoção (Ficha 8) R$ 9.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 9) R$ 9.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha lO) R$ 18.000,00
339040:- Serv. de Tec. da lnf. e Com. - Pessoa Jurídica (Ficha 11) R$ 14.000.00
TOTAL RS 55.000,00
FONTE: 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:-APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 12) ··········································=R$~_8=·=ºº~º=·º=º
TOTAL RS 8.000,00
FONTE: 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 200.000,00
Art.3°) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul,,_E-stádo do Paraná, a