| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2023 |
| Date | 2023-10-23 |
| Ementa | Solicitação de Substituição do texto original do Projeto de Lei nº 38/2023 com fundamento no Artigo 110 inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal |
| native_id | 1729 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Território Encontro das Águas I' I' MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883- Telefax (044) 3436·1087 - Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836 0001-33 www.itsunedo ul.pr.gov.br= email: administracad@itaunadosulpr.gov.br CEP. 87980-000---ITAÚNADOSUL. ====== ESTADO DO PARANÁ====== Ofício nº 097/2023 ltaúna do Sul, 23 de outubro de 2023. Assunto: Solicitação de Substituição do texto original do Projeto de Lei nº 38/2023 com fundamento no Artigo 11 O inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal Prezado(a) Senhor(a) Presidente, Com fundamento no Artigo 11 O, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que estabelece os projetos substitutivos como uma das modalidades de proposições parlamentares, venho, por meio deste, apresentar pedido formal de substituição do texto original do Projeto de Lei nº 38/2023. O texto substitutivo que ora submetemos a esta nobre Casa de Leis mantém, em sua essência, os princípios e objetivos inicialmente propostos. Este pedido de substituição encontra-se alinhado às discussões e deliberações tomadas em reunião realizada na Câmara Municipal, com a participação de vereadores, técnicos do Executivo e do Legislativo. Conforme acordado na reunião realizada com a participação de vereadores e técnicos do Executivo e do Legislativo, houve uma alteração na área objeto da cessão. A mudança visa aproveitar uma porção não utilizada do terreno para outra finalidade pública, em alinhamento com as necessidades do município. Consequentemente, foi realizada uma nova avaliação do imóvel, levando em consideração as suas novas dimensões. Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P 01 CNPJ:75.458.836 0001-33 www.itaunado ul.pr.gov.br - emsil: admimstracad!titaunadosulpr.gov. br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. ====== ESTADO DO PARANÁ====== O ajuste no texto tem como finalidade suprimir ambiguidades, fornecer maior clareza em aspectos cruciais da matéria e ajustar o projeto às necessidades e realidades discutidas e identificadas na citada reunião. É imperativo ressaltar que o texto substitutivo busca o aprimoramento da proposta em pauta, visando, em última análise, o desenvolvimento sustentável do município. Rogamos, portanto, que seja autorizada a substituição do texto original do Projeto de Lei nº 38/2023 pela versão final revisada, que anexamos ao presente ofício, a fim de que seja submetido à apreciação e votação dos ilustres membros deste Legislativo. Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Atenciosamente, ~~~: Prefeito Ao Exmo. Sr. SIDNEI CARRILHO PELIZER Presidência da Câmara Municipal Município de ltaúna do Sul