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materia nº 97/2023

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaSolicitação de Substituição do texto original do Projeto de Lei nº 38/2023 com fundamento no Artigo 110 inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal
native_id1729

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Território Encontro das Águas 
I' I' 
MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL 
PODER EXECUTIVO 
Av. Brasil, 883- Telefax (044) 3436·1087 - Cx. P. 01 
CNPJ:75.458.836 0001-33 
www.itsunedo ul.pr.gov.br= email: administracad@itaunadosulpr.gov.br 
CEP. 87980-000---ITAÚNADOSUL. 
====== ESTADO DO PARANÁ====== 
Ofício nº 097/2023 
ltaúna do Sul, 23 de outubro de 2023. 
Assunto: Solicitação de Substituição do texto original do Projeto 
de Lei nº 38/2023 com fundamento no Artigo 11 O inciso V do Regimento Interno 
da Câmara Municipal 
Prezado(a) Senhor(a) Presidente, 
Com fundamento no Artigo 11 O, inciso V, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que estabelece os projetos substitutivos como uma das 
modalidades de proposições parlamentares, venho, por meio deste, apresentar 
pedido formal de substituição do texto original do Projeto de Lei nº 38/2023. 
O texto substitutivo que ora submetemos a esta nobre Casa de 
Leis mantém, em sua essência, os princípios e objetivos inicialmente propostos. 
Este pedido de substituição encontra-se alinhado às discussões e deliberações 
tomadas em reunião realizada na Câmara Municipal, com a participação de 
vereadores, técnicos do Executivo e do Legislativo. 
Conforme acordado na reunião realizada com a participação de 
vereadores e técnicos do Executivo e do Legislativo, houve uma alteração na 
área objeto da cessão. A mudança visa aproveitar uma porção não utilizada do 
terreno para outra finalidade pública, em alinhamento com as necessidades do 
município. Consequentemente, foi realizada uma nova avaliação do imóvel, 
levando em consideração as suas novas dimensões. 
Território Encontro das Águas 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL 
PODER EXECUTIVO 
Av. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P 01 
CNPJ:75.458.836 0001-33 
www.itaunado ul.pr.gov.br - emsil: admimstracad!titaunadosulpr.gov. br 
CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. 
====== ESTADO DO PARANÁ====== 
O ajuste no texto tem como finalidade suprimir ambiguidades, 
fornecer maior clareza em aspectos cruciais da matéria e ajustar o projeto às 
necessidades e realidades discutidas e identificadas na citada reunião. É 
imperativo ressaltar que o texto substitutivo busca o aprimoramento da proposta 
em pauta, visando, em última análise, o desenvolvimento sustentável do 
município. 
Rogamos, portanto, que seja autorizada a substituição do texto 
original do Projeto de Lei nº 38/2023 pela versão final revisada, que anexamos 
ao presente ofício, a fim de que seja submetido à apreciação e votação dos 
ilustres membros deste Legislativo. 
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada e nos 
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se 
façam necessários. 
Atenciosamente, 
~~~: 
Prefeito 
Ao Exmo. Sr. 
SIDNEI CARRILHO PELIZER 
Presidência da Câmara Municipal 
Município de ltaúna do Sul 

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