| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 064/2023 do Executivo Municipal. |
| native_id | 1752 |
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Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883 – Telefax (044) 3436-1087 – Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gov.br – email: administracao@itaunadosul.pr.gov.br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. ====== ESTADO DO PARANÁ ====== Ofício n° 113/2023 Itaúna do Sul, 06 de dezembro de 2023. Assunto: Requerimento de Retirada do Projeto de Lei n° 64/2023. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal; Venho, por meio deste ofício, requerer a retirada do Projeto de Lei n° 064/2023, que versa sobre alteração do Capítulo V do Estatuto dos Servidores de Itaúna do Sul (Lei 85/90), para introduzir a previsão de férias coletivas e regulamentar a fruição de férias antes da conclusão do período aquisitivo., por entendermos necessária a realização de estudos e retificação. Certos de sua compreensão e do compromisso com o interesse público, colocamo-nos à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais necessários sobre o tema. Atenciosamente, GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Ao Exmo. Sr. SIDNEI CARRILHO PELIZER Presidente da Câmara Municipal