materia nº 313/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
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CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
OFÍCIO Nº.313/2023- AJ/PM/1S 
Resp. Indicação nº 035/2023- CMIS 
Assunto: Resposta Indicação 035-2023 
Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, em atendimento a indicação nº 
035/2023, encaminhada ao excelentíssimo Sr Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, 
realizada pelo Vereador, LUCIANO DOS SANTOS .. Para que seja realizado Limpeza 
nos terrenos Baldios. limpe:a de calçadas e manutenção nas tampas de lobo. 
O Município de Itaúna do Sul informa, que a resposta já foi protocolado no dia 
05/12/2023 referente ao oficio 164/2023 CMIS, respondemos em Oficio 309/2023 
AJ/PM/IS quanto a limpeza dos terrenos Baldios o Departamento de Endemias vem 
fazendo um trabalho de conscientização e fiscalizando os terrenos que não está com 
limpeza em dia, sendo constatado a falta de limpeza o departamento lança uma notificação 
aos responsáveis com prazo para cumprir com as obrigações, caso não cumpra o município 
faz a limpeza e após é emitido multa conforme Lei Estadual 13331/01, Lei Municipal 
código de Postura do Município n.737/2009, Lei Municipal n 990/2013, Lei n 988/2013 e 
Lei Municipal n.1507/2023. Em anexo ( 1) lista de nomes e terrenos que já foram notificados 
e está na tributação para realizar a cobrança. E quanto aos demais serviços será repassado 
ao Departamento responsável para que seja tomada as providencias. 
Agradecemos pela preocupação e pelo apoio dos vereadores em prol do progresso do 
nosso município. 
Estamos comprometidos em trabalhar em conjunto para alcançar o melhor resultado 
possível, sempre considerando o interesse público e íl:'i domundua da comunidade Itauncuoc. 
Atenciosamente, 
Itaúna do Sul (PR), 06 de dezembro de 2023 
~ ~&is - 
Prefeito Municipal 
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE 
Sidnei Carrilho Pelizer 
Lotes que foram notificados e autuados, da limpeza de terreno. 
Quadra: 100 Lote: 11 e 12 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Salvador Freire Gouveia Notificado: 
Quadra: 90 Lote: 10 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Marcos de Souza Staianov * 
Quadra: 61 Lote: 12 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Expedito Ramos 
Quadra: 56 Lote: 13 e 14 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Espólio de: Júlio Ramos e Silva 
Quadra: 46 Lote: 05 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Espólio de Júlio Ramos e Silva 
Quadra: 89 Lote: 07 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: João Francisco 
Quadra: 79 Lote: 06 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Cleuza Rodrigues da Silva Santos 
Quadra: 83 Lote: 03 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Espólio de José Gonçalves 
Quadra: 68 Lote: 01 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: João Gimenes Correia 
Quadra: 93 Lote: 02 e 16 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Maria Aparecida Ribeiro Zowty 
Quadra: 90 Lote: 09-C Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Sulivan Costa Boaventura 
Quadra: 77 Lote: 15 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Eliezer Freire de Gouveia 
Quadra: 64 Lote: 13 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Nelson Gomes 
Quadra: 82 Lote: 05 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Luciana Ferreira dos Santos 
Quadra: 68 Lote: 13-B Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Angelo Fernandes da Silva 
Quadra: 69 Lote: 04 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Carmelita Ribeiro da Cruz 
Quadra: 61 Lote: P/6 Notificado: 
Proprietário no Cadastro: Espólio de: Rosalina da Silva Vieira