materia nº 19/2024

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
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Ofício nº 019/2024
Itaúna do Sul, 09 de fevereiro de 2024
Excelentissimo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 003/2024, que “altera a Lei Complementar Municipal nº
012022, que dispõe sobre o plano de carreiras dos servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Taina do Sul, para adequar os vencimentos dos cargos de
Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Agente de Vigilância
Epidemiológica e Agente de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Te os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
GILSÓN ÍOSE D IS
Prefeito
Ao Exmo. Sr.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Municipio de Itauna do Sul