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materia nº 7/2024

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaApresentação do Projeto de Lei nº 01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo
native_id1812

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PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
AV. BRASIL, 883 - CENTRO CEP: 87980-000
FONE: (44) 3436-1659 CAIXA POSTAL 11
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OFÍCIO Nº 07/2023/CMIS
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 07 de fevereiro de 2024.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Assunto: Apresenta Projeto de Lei nº 01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo
Sr. Presidente,
Com o cordial respeito que Vossa Senhoria merece, no uso de nossas
atribuições concedidas pela Constituição Federal e demais normas infraconstitucionais,
inclusive nossa Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, solicitamos que seja colocada
na pauta da próxima reunião ordinária o presente Projeto de Lei nº 01/2024 de iniciativa do
Legislativo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores
efetivos e comissionados e do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
de Itaúna do Sul/PR, para que o mesmo possa ser discutido no Plenário desta Casa de
Leis.
Tendo em vista que o mesmo percentual já foi aprovado ao Poder Executivo, a
Mesa requer a apreciação do presente Projeto em regime de urgência, com apresentação
imediata de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças
e Orçamento.
Sem mais-para o momento, elevamos nossos protestos da mais elevada estima
e distinta consideração.
ds
am
sd NO DOS SANTOS
Vice-Presidente
VALDEIR Glksoo LAUREANO
2º Secretário

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