| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-02-07 |
| Ementa | Apresentação do Projeto de Lei nº 01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo |
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PODER LEGISLATIVO ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ AV. BRASIL, 883 - CENTRO CEP: 87980-000 FONE: (44) 3436-1659 CAIXA POSTAL 11 Va www .itaunadosul.pr.leg.br contato Ditaunadosul.pr.leg.br OFÍCIO Nº 07/2023/CMIS Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 07 de fevereiro de 2024. Ao Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul Assunto: Apresenta Projeto de Lei nº 01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Sr. Presidente, Com o cordial respeito que Vossa Senhoria merece, no uso de nossas atribuições concedidas pela Constituição Federal e demais normas infraconstitucionais, inclusive nossa Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, solicitamos que seja colocada na pauta da próxima reunião ordinária o presente Projeto de Lei nº 01/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos e comissionados e do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul/PR, para que o mesmo possa ser discutido no Plenário desta Casa de Leis. Tendo em vista que o mesmo percentual já foi aprovado ao Poder Executivo, a Mesa requer a apreciação do presente Projeto em regime de urgência, com apresentação imediata de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Sem mais-para o momento, elevamos nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração. ds am sd NO DOS SANTOS Vice-Presidente VALDEIR Glksoo LAUREANO 2º Secretário