materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
www .itaunadosul.pr.leg.br
Requerimento nº 01/2024
Os Ilustres Vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite,
Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei
Carrilho Pelizer, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor
Presidente Sidnei Carrilho Pelizer a expedição de ofício ao Executivo Municipal solicitando
providências e informações a respeito da criação de Programa de Apoio e Incentivo ao
Esporte.
JUSTIFICATIVA
Conforme consta da resposta dada à indicação nº 25/2023, que trata da criação
no Município do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, o Chefe do Poder Executivo
apresentou resposta afirmando que criaria o Conselho Municipal de Esportes e que
participaria de um Projeto junto ao Governo do Estado do Paraná, intitulado “O esporte que
Queremos”.
Acontece que até o momento não se tem conhecimento sobre o Projeto e nem
sobre a criação do Conselho citado para recebimento de fundos visando ajudar os atletas
do Município, como citado no Ofício 234/2023 advindo do Executivo.
Como se observa, é necessária a criação de programa “AUXÍLIO ESPORTE”
para beneficiar os atletas e as equipes esportivas do nosso Município, pois os atletas de
nosso Município estão totalmente desamparados, sendo que a grande maioria não possui
condições de custear a participação em eventos esportivos.
Vale lembrar que vários municípios do nosso País já possuem e aplicam o
programa, sendo que o objetivo da sua criação é incentivar a formação de atletas em nosso
Município, bem como incentivar a prática esportiva, sabendo-se que esta traz reflexos
positivos tanto em nível educacional como social.
O valor do auxílio deverá ser estipulado pelo Executivo Municipal de acordo com
a dotação disponível, razão pela qual encaminha o modelo de Projeto de Lei a ser
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apresentado pelo Poder Executivo Municipal, o qual deverá limitar a quantidade de
eventos, as categorias a serem atendidas, a prestação de contas e a preferência a atletas
carentes, portadores de deficiência e atletas e equipes de alto rendimento.
Segue novamente anexo ao presente Requerimento a minuta do Projeto de Lei
de criação do Programa, o qual poderá ser adaptado pelo Executivo Municipal, atendendo
assim as necessidades da população de nosso Município.
Ante o exposto, requeremos a expedição de ofício solicitando a realização de
providências com a máxima urgência quanto aos fatos relatados, eis que a resposta à
indicação foi datada de 27 de setembro de 2023 e até o momento não houve providências
a respeito do assunto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2024.
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