materia nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
www .itaunadosul.pr.leg.br
Requerimento nº 02/2024
Os Ilustres Vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio
Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos
Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido
Laureano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, REQUEREM ao
Excelentíssimo Senhor Presidente Sidnei Carrilho Pelizer a expedição de ofício ao
Executivo Municipal solicitando providências com relação a limpeza de terrenos em
nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Verifica-se em nosso município a existência de inúmeros terrenos baldios e
terrenos com mato, lixo e entulho, o que tem contribuído com a proliferação de
pragas, como escorpiões, baratas, pernilongos da dengue, entre outros.
Em razão do calor, a população tem relatado o aparecimento de escorpiões
amarelos em diversos locais, o que é muito perigoso, sendo que o alto calor junto com
a ocorrência de chuvas, torna o ambiente propício para criação desenfreada de
pernilongos da dengue nesses locais.
Desse modo, visando evitar problemas de saúde pública, como ocorreu em
nosso município no ano passado com inúmeros casos de dengue, vem solicitar a
notificação dos proprietários para que façam a limpeza dos terrenos e no caso de não
acatamento no prazo estipulado, seja realizada a limpeza pelo Poder Executivo
Municipal, com lançamento do valor no IPTU e multas, conforme a Lei Municipal
988/2013, alterada pela Lei 1197/2017, e Lei 1.507/2023 (art. 3º, 8 5º, VI).
Ante o exposto, requeremos a expedição de ofício solicitando a realização
de providências quanto a notificação dos proprietários e limpeza dos terrenos pelo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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Poder Executivo Municipal, com a máxima urgência, visando evitar maiores
problemas de saúde pública decorrentes.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2024.
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Vereador
J$ão Paulo Belém Luciario dos Santos
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