| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 do Executivo Municipal. |
| native_id | 1818 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 : E-mail: pmisQvsp.com.br a ad o CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul — Estado do Paraná. OFICIO Nº. 014/2024- AJ/PMAS ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente, solicitar a substituição do Projeto de Lei 001/2024, que se encontra atualmente protocolado nesta Câmara Municipal de Itaúna do Sul, devido à identificação de erros no projeto original. Conforme as normas e procedimentos vigentes, estamos encaminhando uma versão corrigida do referido projeto na forma de Projeto de Lei Complementar 002/2024 (em anexo) Os erros detectados foram devidamente corrigidos para garantir sua precisão com a realidade Desta forma, segue anexa a nova proposta legislativa, devidamente revisada e corrigida Ressaltamos que esta versão substituirá integralmente a versão anteriormente protocolada na Câmara Municipal de Itaúna do Sul Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARATER DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Le os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os anseios de nossa população Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo deV Exºe dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem da Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos Itaúna do Sul (PR), 29 de janeiro de 2024 Atenciosamente, GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito AO EXCELENTISSIMO SENHOR SIDNEI CARRILHO PELIZER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ITAÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANA