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materia nº 14/2024

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-01-29
EmentaEncaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 do Executivo Municipal.
native_id1818

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
: E-mail: pmisQvsp.com.br
a ad o CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
OFICIO Nº. 014/2024- AJ/PMAS
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do
presente, solicitar a substituição do Projeto de Lei 001/2024, que se encontra atualmente
protocolado nesta Câmara Municipal de Itaúna do Sul, devido à identificação de erros no projeto
original. Conforme as normas e procedimentos vigentes, estamos encaminhando uma versão
corrigida do referido projeto na forma de Projeto de Lei Complementar 002/2024 (em anexo)
Os erros detectados foram devidamente corrigidos para garantir sua precisão com a realidade
Desta forma, segue anexa a nova proposta legislativa, devidamente revisada e corrigida
Ressaltamos que esta versão substituirá integralmente a versão anteriormente protocolada na
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARATER DE
URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo com o
Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Le os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica
Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo deV Exºe
dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para
o bem da Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos
Itaúna do Sul (PR), 29 de janeiro de 2024
Atenciosamente,
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito
AO EXCELENTISSIMO SENHOR
SIDNEI CARRILHO PELIZER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANA

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