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← Itaúna do Sul (PR)

materia nº 20/2024

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaResposta ao Oficio nº 08/2024/CMIS
native_id1826

Autoria

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE ITAÚUNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01
CNPJ:75.458.836/0001-33
www.itaunadosul.pr.gov.br - email: administracaoDitaunadosul.pr.gov.br
CEP. 87980-000 ---. ITAÚNA DO SUL.
Território Encontro das Águas ===2— ESTADO DO PARANÁ ======
Ofício nº 020/2024
Itaúna do Sul, 14 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob n.º 75.458.836/0001-33, com sede na
Avenida Brasil, nº 883, nesta cidade de Itaúna do Sul/PR, CEP 87.980-
000, no presente ato representado pelo prefeito Sr. GILSON JOSÉ DE
GÓIS, vem manifestar em relação ao contido no Ofício nº 08/2024/CMIS,
que aborda a questão da apresentação de projetos de lei pelo Executivo
Municipal, buscando esclarecer alguns pontos levantados.
O Executivo compreende a preocupação destacada sobre a alegada
recorrência na apresentação de projetos às quintas-feiras à tarde, na data
limite para apresentação, muitas vezes com pedidos de urgência. A
Administração Municipal destaca que tais projetos são elaborados em
resposta às demandas e necessidades emergentes do município,
refletindo medidas urgentes e necessárias para o adequado
funcionamento e atendimento às necessidades da população.
Ressalta-se que alguns projetos, devido à sua natureza complexa,
requerem um período mais extenso para sua elaboração. Nesses casos,
sempre foi oportunizado um prazo mais amplo para análise à Câmara
Municipal, possibilitando uma avaliação mais detalhada por parte dos
vereadores e do Departamento Jurídico.
di
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01
CNPJ:75.458.836/0001-33
E Elas www.itaunadosul.pr.gov.br - email: administracaoDitaunadosul.pr.gov.br
Sé i CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL.
Território Encontro das Águas ====-== ESTADO DO PARANÁ ===--=—
Quanto aos pedidos de urgência, é relevante destacar que a
possibilidade de entrega e solicitação de urgência segue rigorosamente as
diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul. Em
conformidade com a legislação vigente, o Município cumpre estritamente
as normativas que regulamentam tais procedimentos, garantindo
transparência e legalidade nas ações do Executivo.
Por fim, o Poder Executivo reafirma sua disposição para o diálogo e
colaboração, buscando a constante melhoria dos procedimentos em prol
do melhor interesse da comunidade de Itaúna do Sul. Agradece a
compreensão e renova os protestos da mais elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Fá
E je
ILSONJOSE vã
Prefeito
Ao Exmo. Sr.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul

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