| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Resposta ao Oficio nº 08/2024/CMIS |
| native_id | 1826 |
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MUNICÍPIO DE ITAÚUNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gov.br - email: administracaoDitaunadosul.pr.gov.br CEP. 87980-000 ---. ITAÚNA DO SUL. Território Encontro das Águas ===2— ESTADO DO PARANÁ ====== Ofício nº 020/2024 Itaúna do Sul, 14 de fevereiro de 2024. Excelentíssimo Senhor Presidente, O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n.º 75.458.836/0001-33, com sede na Avenida Brasil, nº 883, nesta cidade de Itaúna do Sul/PR, CEP 87.980- 000, no presente ato representado pelo prefeito Sr. GILSON JOSÉ DE GÓIS, vem manifestar em relação ao contido no Ofício nº 08/2024/CMIS, que aborda a questão da apresentação de projetos de lei pelo Executivo Municipal, buscando esclarecer alguns pontos levantados. O Executivo compreende a preocupação destacada sobre a alegada recorrência na apresentação de projetos às quintas-feiras à tarde, na data limite para apresentação, muitas vezes com pedidos de urgência. A Administração Municipal destaca que tais projetos são elaborados em resposta às demandas e necessidades emergentes do município, refletindo medidas urgentes e necessárias para o adequado funcionamento e atendimento às necessidades da população. Ressalta-se que alguns projetos, devido à sua natureza complexa, requerem um período mais extenso para sua elaboração. Nesses casos, sempre foi oportunizado um prazo mais amplo para análise à Câmara Municipal, possibilitando uma avaliação mais detalhada por parte dos vereadores e do Departamento Jurídico. di MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836/0001-33 E Elas www.itaunadosul.pr.gov.br - email: administracaoDitaunadosul.pr.gov.br Sé i CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. Território Encontro das Águas ====-== ESTADO DO PARANÁ ===--=— Quanto aos pedidos de urgência, é relevante destacar que a possibilidade de entrega e solicitação de urgência segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul. Em conformidade com a legislação vigente, o Município cumpre estritamente as normativas que regulamentam tais procedimentos, garantindo transparência e legalidade nas ações do Executivo. Por fim, o Poder Executivo reafirma sua disposição para o diálogo e colaboração, buscando a constante melhoria dos procedimentos em prol do melhor interesse da comunidade de Itaúna do Sul. Agradece a compreensão e renova os protestos da mais elevada estima e consideração. Atenciosamente, Fá E je ILSONJOSE vã Prefeito Ao Exmo. Sr. SIDNEI CARRILHO PELIZER Presidência da Câmara Municipal Município de Itaúna do Sul