| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Assunto: Solicitação de Substituição do texto original dos Projetos de Lei Complementar nº 010/2023 e 011/2023 com fundamento no Artigo 110 inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883 – Telefax (044) 3436-1087 – Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gov.br – email: administracao@itaunadosul.pr.gov.br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. ====== ESTADO DO PARANÁ ====== Ofício nº 006/2024 Itaúna do Sul, 24 de janeiro de 2024. Assunto: Solicitação de Substituição do texto original dos Projetos de Lei Complementar 010 e 011/2024 com fundamento no Artigo 110 inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal Prezado Senhor Presidente, Com fundamento no Artigo 110, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que estabelece os projetos substitutivos como uma das modalidades de proposições parlamentares, venho, por meio deste, apresentar pedido formal de substituição do texto original dos Projetos de Leis Complementar nº 010 e 011/2024. Os textos substitutivos que ora submetemos a esta nobre Casa de Leis mantém, em sua essência, os princípios e objetivos inicialmente propostos. Este pedido de substituição encontra-se alinhado aos apontamentos realizados pelo Legislativo através de reuniões entre as advogadas de ambos os poderes. Em atendimento aos apontamentos realizados pela nobre Procuradora do Poder Legislativo, em nome da Comissão ......foram realizadas as alterações apontadas nas áreas objetos das solicitações. A mudança visa adequar alguns artigos a realidade do Município de Itaúna do Sul, visto que os projetos foram executados por empresa contratada, que manteve algumas considerações desnecessárias a nossa realidade. Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883 – Telefax (044) 3436-1087 – Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gov.br – email: administracao@itaunadosul.pr.gov.br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. ====== ESTADO DO PARANÁ ====== Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Atenciosamente, GILSON JOSÉ DE GÓIS Prefeito Ao Exmo. Sr. SIDNEI CARRILHO PELIZER Presidência da Câmara Municipal Município de Itaúna do Sul