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materia nº 4/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaAs Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos, conjuntamnete, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Presidente Sidnei Carrilho Pelizer a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 06/2024 por entender que o mesmo está apto a ser votado e, por seus objetivos, exige apreciação pronta, na forma prevista no art. 143, § 1º do Regimento Interno.
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2024-03-22T09:50:10.336202-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
www .itaunadosul.pr.leg.br
Requerimento nº 04/2024
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços
Públicos, conjuntamente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Presidente Sidnei Carrilho Pelizer a concessão
de urgência ao Projeto de Lei nº 06/2024 por entender que o mesmo está apto a ser
votado e, por seus objetivos, exige apreciação pronta, na forma prevista no art. 143, 8 1º
do Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
Conforme se verifica, foi derrubada a urgência do Projeto de Lei nº 06/2024 de
iniciativa do Poder Executivo na reunião datada de 19 de fevereiro de 2024, em razão do
levantamento topográfico anexo ao projeto estar incorreto. Contudo, em 21 de fevereiro de
2024 foi encaminhado o documento correto, razão pela qual deve ser concedida urgência
ao Projeto, em razão de sua necessidade de apreciação imediata, com a apresentação
imediata do parecer conjunto das comissões.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2024.
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Vereador
Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos
vefeádor ÍÓÃO PAULO BELÉM
Membro Comissão de Obras e Serviços Públicos
Dali
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