materia nº 25/2024

PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
AV. BRASIL, 883 - CENTRO CEP: 87980-000
FONE: (44) 3436-1659 CAIXA POSTAL 11
www.itaunadosul.pr.leg.br contato Ditaunadosul.pr.leg.br
OFÍCIO Nº 25/2024/CMIS
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 22 de fevereiro de 2024.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Assunto: Apresenta Projeto de Resolução nº 01/2024
Sr. Presidente,
Com o cordial respeito que Vossa Senhoria merece, no uso de nossas
atribuições concedidas pela Constituição Federal e demais normas infraconstitucionais,
inclusive nossa Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, solicitamos que seja colocada
na pauta da próxima reunião ordinária o presente Projeto de Resolução nº 01/2024 de
iniciativa do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da
Resolução nº 08/2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal), para que o mesmo possa
ser discutido no Plenário desta Casa de Leis.
Tendo em vista que o projeto visa alterar dispositivos que estão em contrário a
nossa Lei Orgânica, conforme Emenda nº 05/2023, a qual teve ampla discussão no ano
passado, a Mesa requer a apreciação do presente Projeto em regime de urgência, com
apresentação imediata de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Sem máis para o momento, elevamos nossos protestos da mais elevada estima
e distinta consideração.
LUCIANO DOS SANTOS
Vice-Presidente
/
RECIDO LAUREANO
1º Secretário 2º Secretário