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Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 - Itaúna do Su PR
a aà Fone/Fax: (44) 3436-1659
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EMENDA MODIFICATIVA nº 05/2024
(Ao anteprojeto de Lei Complementar nº 09/2023)
Análise da Súmula e do artigo 42 do
Anteprojeto de Lei Complementar nº
09/2023.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, apresenta ao plenário a seguinte emenda ao Anteprojeto de Lei
Complementar nº 09/2023:
Art. 1º Fica alterada a Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, passando a
ter a seguinte redação:
Dispõe sobre a Lei de Sistema Viário do município de Itaúna do Sul/PR.
Art. 2º Fica alterado o artigo 42 do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, que passará
a ter a seguinte redação:
Art. 42. Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se a Lei
734/2009.
Sala das Comissões, em 28 de fevereiro de 2024.
o A
Vereador LUCÍANO DÓS SANTOS
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Vereador SILVIO DE M/ DOS SANTOS
Justiça e Redação Final
Relator da Comissão de Legislaçã y
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+
EL DOS SANTOS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Vereador
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