Câmara Municipal de Itaúna do Sul
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-.... PROJETO DE LEI Nº 014/2024
ae ]
CÂMARA MINIPIDA! PE IT »Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em
AM, CIP, ITAU! !
CAMARA MUNICIPAL DE AU ' a abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit
ROVADO EM Uauca . DISCUSSÃO E | Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de
QIAÇÃO. SAS 1 AF 1o?Y port Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº
- VOTOS FAVORAVEIS. O votos 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
TRÁRIOS E — AUSENTES 4 Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO -
| Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
Co omemfomi) 41.511/2023, e dá outras providências.
VICE-PRESIDENTE 1º SECRETAS /
DO UI P
Amvemisiis = f-/AciCâmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Sidnei
Carrilho Pelizer, Presidente do Poder Legislativo Municipal,
encaminho para sanção governamental o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de
Arrecadação e por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados no valor de R$ 1.273.699,19 (um milhão duzentos e
setenta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), na seguinte dotação:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
03001:0412300022.104 — Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 1 18).
TOTAL
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
03005:0412200022.092 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva da Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 26.000,00
26.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 722) R$ 14,61
339047:- Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 721) R 2,00
TOTAL R$ 16,61
FONTE: 1
— Transferência da União Referente á Compensação Financeira de Recursos Minerais
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
04001:2266100051.037 — Construção de Barracão Industrial
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 718) R$ 70.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 719).. R$ 10.000,00
É 0) Vi PR - R$ 80.000,00 7
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) A Ú
04001:1854100052,112 — Gestão das Despesas com Limpeza Publica
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300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 212
ELO 7, 4 PES
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
R$ 90.000,00
- R$ 90.000,00
04001:2678200052.115 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação, Serviços e Desenv.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 720) R$ 82.344,71
TOTAL R$ 82.344,71
FONTE: 10 ecursos não Vinculados da Compensação de Impostos — Recursos Livres
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030100082.133 — Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030100082.133 — Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 670) rescsrcinias, inesiicagões R$ 50.000,00
TOTAL «R$ 50.000,00
FONTE: 1499 — Assistência financeira da União destinada complementação ao pagamento dos pisos salariais
para profissionais da enfermagem
05002:1030200082.139 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha OA) cossemmsaneagneagçãs R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
FONTE: 1499 — Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
para profissionais da enfermagem
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 723)... R$ 20.586,15
TOTAL - R$ 20.586,15
FONTE: 1062 — Recursos não vinculados da Compensação de Impostos — Recursos Saúde
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 700).. R$ 15.000,00
GO 56 ER - R$ 15.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
)
05002:1030500082.136 — Gestão das Atividades da Vigilância Epidemiológica Ny
300000:- DESPESAS CORRENTES ,
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 410) R$ 4.000,00
330039: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 413)... R$ 8.000,00 )
8
N
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TOTAL seremos rrenan R$ 12.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05002:1030200082.139 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 366)
TOTAL.
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
-R$ 20.000,00
-R$ 20.000,00
06000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0824400092.149 — Gestão das Despesas do Programa FEAS PPAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuita (Ficha 489)...
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 491)...
TOTAL
FONTE: 769 — Programa FEAS PPA
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 492).
TOTAL
FONTE: 769 — Programa FEAS PPAS I
06001:0824200121.047 — Prog. SIGTYV Estrut. Invest. APAE
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 437).
TOTAL
FONTE: 807 —- SIGTV GND4 Investimento — Dep Federa
R$ 18.786.56
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
- R$ 5.000,00
. R$ 56.119,46
R$56.119,46
uciano Ducci
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 438).
TOTAL simone a neasiasrsensescssscemunsssmeeeças
FONTE: 816 — SIGTV GND4 Investimento APAE
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 436).
TOTAL
FONTE: 793 — Prog. SIGTV Estrut. Investimento APAE
06001:0824100112.141 — Gestão das Atividades do Fundo e Conselho Municipal do Idoso
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 701).
TOTAL... ser rrrererreneeneemeerereeeereereeerrerrereercercereerenereerseserasesensenses
FONTE: 825 — Projeto Viaja Mais 60
339030:- Material de Consumo (Ficha 716) R$ 25.000,00
- R$ 28.098,51
R$ 10.366,55
R$ 10.366,55
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 717). R$ 5.333,96
TOTAL - R$30.333,96 A Y
FONTE: 822 — Rec. FIPAR — População Idosa Es
06001:0824400092.144 — Gestão de Benefícios Eventuais
300000:- DESPESAS CORRENTES al
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14 )
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5 TTAÚNA DO SUN HH.
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339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv P Distribuição Gratuita (Ficha 467)... R$ 500,00
TOTAL.
FONTE:
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 702)
TOTAL
- R$ 7.02238
- R$ 7.022,38
06001:0824300106.143 — Gestão das Atividades do FMCAD
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 450) R$ 4.500,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 456) R$ 2438720
TOTAL... rr rrrerermeeeerseeereeerermsseeramseemmsscemmseeerssererserrenseresses R$ 28.887,20
339030:- Material de Consumo (Ficha 45 5) R$ 9.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 7) R$ 7.500,00
TOTAL R$ 16.500,00
FONTE: 808 — Prog.
339030:- Material de Consumo (Ficha 703) R$ 5.334,82
TOTAL... rmeereasseeeemsererrereeeeeraseee rias errrrremeerremeeeerenias R$ 5.334,82
FONTE: 821 — Rec. Incentivo Higiene Intima
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 463).
ROTAL qristrsansconmesseeresncrmeasess celas gates
FONTE: 792 — Rec. FIA Inc. Atenção á
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 494).
EO DO PER
FONTE: 808 — Prog. FIA Inc. Primeira Infância
06001:0824400092.146 — Serviços de Proteçaô Social Básica PAIF/SCFV/CRAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 475) . R$ 7.000,00
TOTAL - R$ 7.000,00
FONTE: 934 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Civil (Ficha 479)... R$ 5.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha ) R$ 45.920,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha SBD R$ 19.900,00 de
TOTAL uai rise isso R$ 70.820,00 TA
U
)
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS pn
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Zu /
= R$ 700,00
E R$ 700,00
riança e Adolescente
R$ 66.630,65
. R$ 66.630,65
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- R$ 206.188,41
«» R$ 206.188,41
06001:0824200092.148 —Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social Especial
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 433) R$ 400,00
ecicroçanas R$ 400,00
FONTE: 938 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade
06001:0824400092.151 —A poio á Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - IGD PB
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 681 ) RR R$ 1.500,00
TOTAL ssmsesseas emitir tucasedeiortetosifinscandaniacaaa contatado jetnsuisicasica seas R$ 1.500,00
FONTE: 940 — Bloco de Financiamento de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro único
339030:- Material de Consumo (Ficha 494) R$ 10.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 496)... R$ 4.000,00
EA A E R$ 14.000,00
FONTE: 940 — Bloco de Financiamento de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro único
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Civil (Ficha [AVE EPOCA DE DE R 7.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 709) R$ 1.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 708). R$ 1.000,00
TOTAL...
FONTE: 936 —
339030:- Material de Consumo (Ficha 710) R$ 1.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 711). R$ 1.000,00
$ 9.000,00
omponente para Qualificação da Gestão - SUAS
R$ 2.000,00 |
FONTE: 811 — Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento Cadastro Único no SUAS
339014:- Diárias — Civil (Ficha 715)... R$ 1.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 712) R 1.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 714)... R$ 5.000,00
TOTAL «e R$ 7.000,00
FONTE: 800 — Programa Auxilio Brasil -
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 705)......... R$ 322.34
TOTAL R$ 322,34
FONTE: 936 — Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 497).. . R$ 10.888,55
TOTAL - R$ 10.888,55
FONTE: 811 — Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento Cadastro Único no SUAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
' »)
440000:- INVESTIMENTOS à Bj is
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 29.734,23 , ,
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 713)...
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ITAÚNA DO SUN
TOTAL... R$ 29.734,23
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 498) . R$ 18.588,54
» R$ 18.588,54
FONTE: 940 — Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 561).
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 566).
TOTAL... R$ 36.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benefic Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 570). R$ 11.000,00
TOTAL ......sssimeeeesmmmeeessemmaereesmeressssmrereerarrreerssserreerremmartetans R$ 11.000,00
FONTE: 104 — 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
07002:1236100062.161 — Assistência Financeira a APAE
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
315000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
315043:- Subvenções Sociais (Ficha 646).. R$ 25.858,00
TOTAL... R$ 25.858,00
FONTE: 102 —- FUNDEB 40%
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 647). R$ 25.000,00
TOTAL... iereeremeeeeeeerrerasenss R$ 25.000,00
FONTE: 102 —- FUNDEB 40%
R$ 24.000,00
R$ 12.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.................R$ 1.273.699,19
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os
recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de anos Anteriores no valor de R$ 1.047.753,46
(um milhão quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), proveniente da seguinte
fonte:
n
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) R$ 196.000,00 | A
'
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ ss.
4h
20.000,00 As «
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FONTE: 1052 — Transferência da União Referente á Compensação Financeira de Recursos Minerais
R$
16,61
FONTE: 1060 — Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos Recursos Livres
R$
82.344,71
FONTE: 1062 —- Recursos não vinculados da Compensação de
R$
20.586,15
FONTE: 769 — Programa FEAS PPAS I
12.786,56
FONTE: 792 — Rec. FIA Inc. Atenção á Criança e Adolescente
29.587,20
FONTE: 793 — Prog. SIGTV Estrut. Investimento APAE
28.098,51
FONTE: 798 — FIA Impacto COVID — 19
7.522,38
FONTE: 800 — Programa Auxilio Brasil - PAB
36.734,23
FONTE: 807 — SIGTV GND4 Investimento — Dep Federal Luciano Ducci
56.119,46
FONTE: 808 — Prog. FIA Inc. Primeira Infância
83.130,65
Impostos —- Recursos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
FONTE: 811 — Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento
R$
12.888,55
FONTE: 816 — SIGTV GND4 Investimento APAE
73.171,56
FONTE: 817 - SIGTV GND4 Investimento CRAS
206.188,41
R$
R$
Cadastro Único
Saúde
no SUAS
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19617 i
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FONTE: 821 — Rec. Incentivo Higiene Intima R$
5.134,82
FONTE: 822 — Rec. FIPAR — População Idosa R$
30.333,96
FONTE: 825 — Projeto Viaja Mais 60 RS
10.166,55
FONTE: 934 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS R$
66.532,27
FONTE: 936 — Componente para Qualificação da Gestão —- SUAS R$
9.322,34
FONTE: 940 — Componente para Qualificação da Gestão - SUAS R$
34.088,54
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 27.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.......... posacacassntseitadusa esc R$ 1.047.753,46
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta lei, serão utilizados os
recursos provenientes de Tendência de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 100.400,00 (cem
mil e quatrocentos reais), proveniente da seguinte fonte:
(Tendência de Excesso de Arrecadação)
13.21.01.01.05.29.00.00.00 REND. APLIC. FINANC. - PROJETO VIAJA MAIS | 200,00
60-F.825
13.21.01.01.05.27.00.00.00 REND. APLIC. FINANC. - REC. INCENTIVO 200,00 |
HIGIENE INTIMA - F. 821 |
17.13.50.51.01.00.00.00.00 PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM - F. 1499 | 100.000,00 |
—
pr
TOTAL GERAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 100.400,00 | W
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
www.itaunadosul.pr.leg.br
XXAÚNA DO Sum
>1961 ” E
Art. 4º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o
cancelamento no valor de R$ 125.545,73 (cento e vinte cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e três
centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente:
06000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0824400092.146 — Serviços de Proteçaõ Social Básica PAIF/SCFV/CRAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 484)...
TOTAL..
FONTE:
R$ 11.287,73
« R$ 11.287,73
oco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
06001:0824200092.148 —Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social Especial
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
339093:- Indenização e Restituições (Ficha 435) R$ 400,00
TOTAL R$ 400,00
FONTE: 938 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade
06001:0824400092.149 — Gestão das Despesas do Programa FEAS PPAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 485)... R$ 16.000,00
TOTAL, cepa rir re e ni esses R$ 16.000,00
FONTE: 769 — Programa FEAS PPAS
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 610) R$ 36.000,00
TOTAL, sssessrtadtesasegadi stinigoisa voe Bideniiipsnieiis vtês es eiaid ade cans Ens cassa fa can R$ 36.000,00
FONTE: 103 — 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS........ueereeems psitagoics doiissasisiisossvss
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 556) ..
TOTAL...
FONTE: 1
11.000,00
— 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319000:- APLICAÇ ÕES DIRETAS . ( N,
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 579) ........................ R$ 50.858,00 | y
TOTAL... R$ 50.858,00 [
FONTE: 102 — FUNDEB 40% PP” 7
1 V
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TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO... R$ 125.545,73
Art. 5º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descri
previstas no artigo 4º da Lei nº 1541/2023, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº
1.479/2022 com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei
municipal Nº 1511/2023 com vigência para o exercício de 2024.
tas nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º desta Lei, estão
Art. 6º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sud publicação, revogando-se as disposições em contrário.