| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Informa acerca da tramitação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2020 - Processo TCE/PR nº 165696/21. |
| native_id | 1909 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ AV. BRASIL, 883 - CENTRO CEP: 87980-000 FONE: (44) 3436-1659 CAIXA POSTAL 11 www .itaunadosul.pr.leg.br contato Mitaunadosul.pr.leg.br OFÍCIO Nº 30/2024/CMIS Itaúna do Sul/PR, 29 de fevereiro de 2024. Assunto: Informa acerca da tramitação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2020 — Processo TCE/PR nº 165696/21 Prezado Senhor, Por meio do presente, notificamos Vossa Senhoria do recebimento do Ofício 43/2024-0DP-GP encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), documento ora anexo, no qual encaminhou a esta Câmara Municipal o processo 165696/21, relativo ao Acórdão de Parecer Prévio nº 516/23 da Segunda Câmara proferido acerca da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício de 2020, e também da tramitação das referidas contas neste Poder Legislativo, a fim de que, havendo interesse, possa se manifestar, apresentando defesa escrita e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento do presente, exercendo assim o direito do contraditório e ampla defesa. Informamos, ainda, que toda a matéria se encontra disponível no link https://sapl.itaunadosul. pr.leg.br/materia/1841 e os documentos que instruem a referida tramitação das contas, inclusive os baixados do site do TCE-PR, poderão ser consultados em documento acessório, ou diretamente no link https://sapl.itaunadosul pr.leg.br/materia/1 841/documentoacessorio . Sem mais para o presente, colocamo-nos a disposição para solucionar eventuais dúvidas e aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de consideração a apreço. Ao Senhor FRANCISCO INOCENCIO LEITE NETO Av. Brasil, 990 CEP 87980-000 — Itaúna do Sul/PR