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materia nº 30/2024

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaInforma acerca da tramitação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2020 - Processo TCE/PR nº 165696/21.
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PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
AV. BRASIL, 883 - CENTRO CEP: 87980-000
FONE: (44) 3436-1659 CAIXA POSTAL 11
www .itaunadosul.pr.leg.br contato Mitaunadosul.pr.leg.br
OFÍCIO Nº 30/2024/CMIS
Itaúna do Sul/PR, 29 de fevereiro de 2024.
Assunto: Informa acerca da tramitação das contas do Poder Executivo, referente
ao exercício financeiro de 2020 — Processo TCE/PR nº 165696/21
Prezado Senhor,
Por meio do presente, notificamos Vossa Senhoria do recebimento do
Ofício 43/2024-0DP-GP encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(TCE-PR), documento ora anexo, no qual encaminhou a esta Câmara Municipal o
processo 165696/21, relativo ao Acórdão de Parecer Prévio nº 516/23 da Segunda
Câmara proferido acerca da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de
Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício de 2020, e também da tramitação das referidas
contas neste Poder Legislativo, a fim de que, havendo interesse, possa se
manifestar, apresentando defesa escrita e/ou documentos, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, a partir do recebimento do presente, exercendo assim o direito do
contraditório e ampla defesa.
Informamos, ainda, que toda a matéria se encontra disponível no link
https://sapl.itaunadosul. pr.leg.br/materia/1841 e os documentos que instruem a referida
tramitação das contas, inclusive os baixados do site do TCE-PR, poderão ser
consultados em documento acessório, ou diretamente no link
https://sapl.itaunadosul pr.leg.br/materia/1 841/documentoacessorio .
Sem mais para o presente, colocamo-nos a disposição para solucionar
eventuais dúvidas e aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de
consideração a apreço.
Ao Senhor FRANCISCO INOCENCIO LEITE NETO
Av. Brasil, 990
CEP 87980-000 — Itaúna do Sul/PR

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