PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
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ANTEPROJETO DE LEINº 009/2017
De 17 de Março de 2017.
SUMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em
abertura de crédito adicional suplementar por anulação de
dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.165/2016, e
sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº
1.040/2013 do PPA 2014 a 2017, e na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.149/2016, e dá
outras providências.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, FRANCISCO
INOCENCIO LEITE NETO, NA CONDICAÇÃO DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE À CONSIDERAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2017, um Crédito
Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 338.292,00 (Trezentos e
trinta e oito mil duzentos e noventa e dois reais) na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04.122.0002.2002 — Gestão das Ativ. do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 011)................. R$ 1.100,00
TOTAL ........ererrermesereacaeasarensasenseseasacensa censo rresereare are senservesentasen ses es tesameneasenvasta R$ 1.100,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
02002:04.122.0003.2004 — Apoio Admin. a Procuradoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 021)...................... R$ 2.000,00
TOTAL... cas nenanas aos ones tsereate esse casaca eras sos cocam ess asamemo R$ 2.000,00
FONTE; 000 —
cursos Ordinários (Livres)
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:28.843.0005.0015 — Amortiz. da Divida Púb Conf AEncargos
300000:- DESPESAS CORRENTES Í
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320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
32900:- APLICAÇÕES DIRETAS
329021:- Juros Sobre a Dívida por Contrato (Ficha 036)..................s R$ 15.000,00
$ 15.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:28.843.0005.0016 — Principal da Divida Contratual Resgatado
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 037).................. R$ 79.300,00
TOTAL...
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 79.300,00
vesreseauer! AS
esse en rose enencevesss
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTIVAS
06002:27.812.0022.2057 — Gestão das Atividades Esportivas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 280)
TOTAL
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
cover R$ 5.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:12.361.0020.2045 — Gestão das Atividades do Fundeb 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 226).
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 229)...
TOTAL... nssenerosiacesunção DE é
FONTE: 101 — Fundeb 60%
-R$ 90.000,00
R$ 10.000,00
R$ 100.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 231)...
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 233) ................eã
TOTAL...
FONTE: 102 — Fundeb 40%
R$ 23.000,00
co R$ 2.892,00
R$ 25.892,00
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Susi
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica
300000;- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 0300) ............... R$ 28.000,00
POTAL, seems esa nataeea eeenesresosersecereo sons esssaos aeeueesverecsass R$ 28.000,00
FONTE: 495 - Atenção Básica
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.302.0024.2062 — Contribuir Financeiramente para Manutenção do CIUENP-
SAMU
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317100:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337100:- TRANSF. A CONS, PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 355)................... R$ 35.000,00
337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 357)... R$ 21.000,00
TOTAL ..ccsrcsrereersmeneensensensensenserse nomes restesreremncencensensessersensvaseasanceasensensanensa «R$ 56.000,00
FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C.29/00 — 15%)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.302.0024.2060 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diarias — Pessoal Civil (Ficha 339)
TOTAL. ossosonseovensirersurienesseniersass cereoretnrose sore sersonseverasacosaonssensnaso
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
ese R$ 20.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:-Material de Consumo (Ficha 307)
+. R$ 6.000,00
«R$ 6.000,00
FONTE: 497 — Vigilância em Saúde
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TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR... R$ 338.292,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no
artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 338.292,00 (Trezentos e
trinta e oito mil duzentos e noventa e dois reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 366)... R$ 6.000,00
TOTAL csserscsrerieevesersotrsrage co aNTESO PERSAS TENOSENEEUESESOSESSEEIEESEIEUNAENTESIAEIARSASS menos emeeuo R$ 6.000,00
FONTE: 497 - Vigilância em Saúde
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.302.0024.2059 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica (Ficha 328)...................R$ 30.000,00
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 324) . R$ 26.000,00
R$ 56.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS
339030:-Material de Consumo (Ficha 306) R$ 28.000,00
TOTAL, cossessersnsaanescesagpansaisa ROSA OM eR Les LaBM Cs sM Utas ronca eme us escc stones susadaves R$ 28.000,00
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
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06001:12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 236)................ R$ 55.892,00
339030:-Material de Consumo (Ficha da E rescecemesenensesacssenáio - R$ 70.000,00
essmserecerenemato ceseseceeess R$ 125.892,00
FONTE; 102 — Fundeb 40%
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04.122.0002.2002 — Gestão das Ativ. do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:-Material de Consumo (Ficha 008)... merecer R$ 3.100,00
TOTAL «R$ 3.100,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
02002:04.122.0003.2004 — Apoio Admin. a Procuradoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 366)................. R$ 15.000,00
EssEsão R$ 15.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
02002:04.122.0003.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica (Ficha 31)... R$ 19.300,00
TOTAL, .sscensesesssaserseasoniostareacesasaisessosslciomesseuserosvasenss envenscensncrmsrnsiisacsvansii R$ 19.300,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
02002:04.128.0006.2021 — Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES :
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS j j
do! à
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339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 57).. «R$ 20.000,00
TOTAL .........erererereesnereceransansasacarsaenorasnesasaesesasnereseraesasaracsnenco mese sarscanescanenesas R$ 20.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:26.782.0013.2032 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS
339030:-Material de Consumo (Ficha 130)
TOTAL
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:04.122.0004.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 24)... R$ 10.000,00
TOTAL, ,anssususaneessnezrsamiscrsasasaasasasena aparar as ecseneoeaEaseTarasanEs R$ 10.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.302.0024.2060 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diarias — Pessoal Civil (Ficha 339)
TOTAL
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ........csssemenesease R$ 338.292,00
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas
nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo 8 1º da Lei nº 1040/2013,
as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1040/2013 com
vigência nos exercícios de 2014 a 2017, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias,
instituída pela Lei municipal Nº 1149/2016 com vigência para o exercício de 2017.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
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Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos
Dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (17/03/2017).
Pá
FRANCISCO INÚ E LEITE NETO ASnaido Varella Camara
à fm Diretor de Administração
Vice-Prefeito Municipal Port: nº 06/2017
Chefe do Poder Executivá Municipal em Exercício
1
A Z à 4
ANTÔNIO JOSE ASCIMENTO
Secretário da Administração