| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | Solicitação de documento do Projeto de Lei nº 13/2024 - COMAFEN. |
| native_id | 1913 |
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PODER LEGISLATIVO ITAÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AV. BRASIL, 883 - CENTRO CEP: 87980-000 FONE: (44) 3436-1659 CAIXA POSTAL 11 www.itaunadosul.pr.leg.br contatoDitaunadosul.pr.leg.br OFÍCIO Nº 53/2024/CMIS Itaúna do Sul, 19 de março de 2024. A Sua Excelência o Senhor Prefeito Gilson José de Gois Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul Itaúna do Sul/PR Assunto: Projeto de Lei nº 13/2024 - COMAFEN Senhor Prefeito, Conforme requerimento nº 12/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovado pelos Vereadores na reunião ordinária de 18/03/2024, solicito os documentos faltantes ao Projeto de Lei nº 13/2024. Embora conste na mensagem anexa ao Projeto que a ata da assembleia geral do COMAFEN está anexa ao Projeto, tal documento não foi protocolado na Câmara Municipal e nem o contrato original, conforme descrito no art. 1º. Assim, venho solicitar cópia da ata da assembleia geral do COMAFEN, conforme consta da mensagem, bem como original do contrato do Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste. ná — COMAFEN, conforme descrito no art. 1º do Projeto de Lei em tela: ' Por fim, cveióis o ensejo, elevo meus piotestos da mais elevada estima e consideração. / : E ph 7 ana (q/ 03 no dA