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Câmara Municipal de Itaúna do Sul – Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 – Centro – CEP 87980-000
Caixa Postal 11 – Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
http://www.itaunadosul.pr.leg.br
Projeto de Lei 11/2017
SÚMULA: Denomina de Conceição Martins Guilhem a
Rua Projetada A do Residencial Benjamim de Souza
Gomes, e dá outras providências.
O vereador CELSO INOCENCIO LEITE, vereador com assento nessa Casa de Leis,
considerando as atribuições conferidas pela legislação em vigor, apresenta à Câmara o seguinte projeto de
lei:
Art. 1° - Fica a Rua Projetada A, no Residencial Benjamim de Souza Gomes, denominada de “Conceição
Martins Guilhem”.
Art. 2° - O município deverá dar ampla divulgação à mudança de nome, bem como alertar aos moradores
sobre a nova denominação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor imediatamente na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, em 17 de março de 2017
CELSO INOCENCIO LEITE
Vereador / Autor da matéria
Câmara Municipal de Itaúna do Sul – Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 – Centro – CEP 87980-000
Caixa Postal 11 – Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
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JUSTIFICATIVA DA MATÉRIA
A matéria não se encontra dentre as hipóteses de competência exclusiva ou
privativa do Chefe do Poder Executivo municipal, no caso o Prefeito Municipal, podendo, assim, ser de
iniciativa de qualquer parlamentar, na forma do art. 117 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna
do Sul.
Trata-se de proposição visando atribuir denominação à Rua Projetada A, do
residencial Benjamim de Souza Gomes, neste município de Itaúna do Sul, ficando denominada, a partir da
promulgação desta matéria, de Conceição Martins Guilhem.
A homenageada é matriarca de tradicional família do município. A princípio,
quando houve a necessidade de denominar a rua, pensou-se em homenagear uma mulher, uma vez que
ainda não existe no município nome de rua com pessoas do sexo feminino. Desta forma, uma vez que a
homenageada prestou relevantes serviços ao município e deixou saudades para os sul itaunenses, requeiro
aos meus pares a apreciação do presente projeto de lei, para que após sua regular tramitação, seja o mesmo
votado e aprovado, na forma do Regimento Interno da Casa.
É a justificativa.
Palácio do Poder Legislativo em Itaúna do Sul, em 17 de março de 2017
CELSO INOCENCIO LEITE
Vereador / Autor da matéria
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