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materia nº 11/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-03-18
EmentaDENOMINA DE CONCEIÇÃO MARTINS GUILHEM A RUA PROJETADA A DO RESIDENCIAL BENJAMIM DE SOUZA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id193

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-04 Aguardando sanção governamental — Proposição enviada para o Prefeito Municipal para sanção governamental.
2017-04-03 Proposição aprovada S Proposição aprovada e enviada para emissão de autógrafos.
2017-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia para segundo turno.
2017-03-27 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em primeiro turno.
2017-03-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia para manifestação do plenário em primeiro turno.
2017-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição encaminhada para Gabinete da presidência para inclusão em pauta.
2017-03-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição enviada para parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2017-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2017-03-18 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — Proposição em análise da assessoria jurídica da Casa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Itaúna do Sul – Estado do Paraná 
Avenida Brasil, 883 – Centro – CEP 87980-000
Caixa Postal 11 – Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
http://www.itaunadosul.pr.leg.br
Projeto de Lei 11/2017
SÚMULA: Denomina de Conceição Martins Guilhem a 
Rua Projetada A do Residencial Benjamim de Souza 
Gomes, e dá outras providências.
O vereador CELSO INOCENCIO LEITE, vereador com assento nessa Casa de Leis,
considerando as atribuições conferidas pela legislação em vigor, apresenta à Câmara o seguinte projeto de 
lei:
Art. 1° - Fica a Rua Projetada A, no Residencial Benjamim de Souza Gomes, denominada de “Conceição 
Martins Guilhem”.
Art. 2° - O município deverá dar ampla divulgação à mudança de nome, bem como alertar aos moradores 
sobre a nova denominação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor imediatamente na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, em 17 de março de 2017
CELSO INOCENCIO LEITE
Vereador / Autor da matéria
Câmara Municipal de Itaúna do Sul – Estado do Paraná 
Avenida Brasil, 883 – Centro – CEP 87980-000
Caixa Postal 11 – Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
http://www.itaunadosul.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA DA MATÉRIA
A matéria não se encontra dentre as hipóteses de competência exclusiva ou 
privativa do Chefe do Poder Executivo municipal, no caso o Prefeito Municipal, podendo, assim, ser de 
iniciativa de qualquer parlamentar, na forma do art. 117 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna 
do Sul.
Trata-se de proposição visando atribuir denominação à Rua Projetada A, do 
residencial Benjamim de Souza Gomes, neste município de Itaúna do Sul, ficando denominada, a partir da 
promulgação desta matéria, de Conceição Martins Guilhem.
A homenageada é matriarca de tradicional família do município. A princípio, 
quando houve a necessidade de denominar a rua, pensou-se em homenagear uma mulher, uma vez que 
ainda não existe no município nome de rua com pessoas do sexo feminino. Desta forma, uma vez que a 
homenageada prestou relevantes serviços ao município e deixou saudades para os sul itaunenses, requeiro 
aos meus pares a apreciação do presente projeto de lei, para que após sua regular tramitação, seja o mesmo 
votado e aprovado, na forma do Regimento Interno da Casa.
É a justificativa.
Palácio do Poder Legislativo em Itaúna do Sul, em 17 de março de 2017
CELSO INOCENCIO LEITE
Vereador / Autor da matéria

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