| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
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| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
| native_id | 1939 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2024-04-09T11:31:50.838836-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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