materia nº 40/2024

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01
CNPJ:75.458.8360001-33
www. itaunadosul.pr.gov.br email: administracao Ditaunadosul.pr.gov.br
CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL.
Território Encontro das Aguas EE ESTADO DO PARANA ee
Ofício nº 040/2024
Itaúna do Sul, 10 de abril de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº 017/2024, que
“Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Especial por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA — Lei
Orçamentária Anual nº 1541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1,4252021! do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - Lei Municipal nº 1,5112023, e dá outras providências”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARATER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/e com o Artigo 167, Ie os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
=
GILS isa és
Prefeito
Ao Exmo. Sr
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Municipio de Itaúna do Sul