materia nº 44/2024

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01
CNPJ:75.458.8360001-33
www taunadosul pr gov. br — email! administracao?itaunadosul pr gov. br
CEP. 87980-000 --- ITAUNA DO SUL.
Território Encontro das Águas ===>>> ESTADO DO PARANÁ ======
Ofício nº 044/2024
Itaúna do Sul, 17 de abril de 2024
Excelentissimo Senhor Presidente,
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº 021/2024, que
“Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por
Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1,5412023, €
sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a
2025, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1,5112023, e dá
outras providências”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Le os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Ex* e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
Sat ahora cz
Prefeito
Ao Exmo Sr
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul