materia nº 46/2024

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
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Território Encontro das Águas E ESTADO DO PARANÁ e ce e ae ja
Ofício nº 046/2024
Itaúna do Sul. 10 de maio de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente. para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº 023/2024. que
“Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação Superávit
Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA — Lei Orçamentária Anual
nº 1,5412023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021
do PPA 2022 a 2025, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.511/2023, e dá outras providências”.
Em razão da urgência da matéria. com fulcro no Artigo 40, III. da Lei Orgânica do
Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, o
Senhor Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para deliberarem
sobre anteprojeto de lei em caráter de urgência.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Ex" e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis. os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos.
Atenciosamente.
O GILSONJOSE DE'GOIS
Prefeito
Ao Exmo. Sr.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Municipio de Itaúna do Sul