materia nº 50/2024

MUNICÍPIO DE ITAUNA DO SUL
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Ofício nº 050/2024
Itaúna do Sul, 28 de maio de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº 027/2024, que
“Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos
Vinculados na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1,5412023, e sobre a alteração da
meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1511/2023, e dá outras providências.”
Em razão da urgência da matéria, com fulcro no Artigo 40, III, da Lei Orgânica do
Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, o
Senhor Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para deliberarem
sobre anteprojeto de lei em caráter de urgência
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis. os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
Ea JOSÉ DÉ GÓIS
Prefeito
Ao Exmo. Sr.
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DIVINEL CARRILHU PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul