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materia nº 11/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-06-15
EmentaAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
native_id20

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-09 Proposição transformada em lei — PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI
2015-06-15 Proposição aprovada A PROPOSIÇÃO APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 92

PARECER JURÍDICO N°011/2015
Itaúna do Sul/PR 15 de junho de 2015
PARECER JURÍDICO REFERENTE AO ANTE PROJETO DE LEI N°
011/2015
Senhor Presidente,
Trata-se de projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
trata do Plano Municipal de Educação.
É sucinto o relatório, passo ao parecer estritamente jurídico.
I PARECER
0 projeto em análise aprova o Plano Municipal de Educação,
obedecendo o prazo previsto na Lei federal 13.005/2014, que determinou o
lapso temporal máximo de um ano, para a elaboração do plano em questão,
contado da publicação da Lei 13.005/2014.
Em detida análise verificou-se que o Plano Municipal de Educação, em
anexo, posicionou-se na intenção de acatar e cumprir todas as diretrizes
emanadas do Plano Nacional de Educação, bem como procurou assegurar a
articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais,
particularmente as culturais deste Município, considerando as necessidades
especificas das populações do campo assegurando a equidade educacional e
Aliaria Mariele Mazaro Zarelli
e-mail: allanazarelli@yahoo.com.br
Cel: (44) 9877-0473
a diversidade cultural, procurando garantir o atendimento das necessidades
especificas na educação especial, assegurando o sistema educacional
inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades e por fim propondo=se a
promover uma articulação interfederativa na implementação das políticas
educacionais, como o recomendado pela Lei 13.005/2014.
Ill CONCLUSÃO
Venho por meio desta pelos fundamentos já elencados neste Parecer
Jurídico opinar pela constitucionalidade e legalidade da tramitação, sendo um
parecer técnico, de cunho estritamente jurídico.
gicfro, —.0"\ T(\_ ((I.(
ALLANA MARIELE MAZARO ZARELLI
Advogada do Legislativo
OAB/PR 65.689
Allana Mariele Mazaro Zarelli
e-mail: allanazarelli@yahoo.com.br
Cel: (44) 9877-0473
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
ANTEPROJETO DE LEI N°011/2015
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação.
0 Prefeito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Sr. PEDRO CASTANHARI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, apresenta ao Poder
Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE LEI
ART. 1.° Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento anexo, com
duração de 10 (dez) anos.
Parágrafo único — 0 documento anexo, onde constam as diretrizes, objetivos e metas do
Plano Municipal de Educação, é parte integrante desta Lei.
ART. 2.° A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração
entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil.
§ 10 - 0 Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e
metas estabelecidos neste Plano.
§ 20 - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial,
integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que
compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas
ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação.
§ 3° - 0 Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do
Plano Municipal de Educação.
ART. 3.° 0 Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaúna do
Sul serão elaborados de modo a dar suporte ás metas constantes do Plano Municipal de Educação.
ART. 4.° 0 Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da
progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e
acompanhe sua implementação.
ART. 5.° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
propria.
ART. 6.° Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrario.
Pago Municipal, Gabinete do Píefeito Mwicipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos
quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e qu.nze 15/06/2015).
PEDRO CAST-AfslHARI
Prefeito Municipal
PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
FONE 0XX44-436-1093 CEP 87980 - AV BRASIL, 883
ITAONA DO SUL -
DESPACHO
PARANÁ
Em atenção aos Ofícios n° 29 E
30/2015 do Excoutivo Municipal, datado em 15 de junho de 2015, a
Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicita a dispensa de
Parecer das Comissões Permanentes aos Anteprojetos de Lei
10,11/2015, com base no Artigo 78 do Regimento Interno.
Itaúna do Sul, 15 de junho de 2015
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
Presidente
PODER LEGISLATIVO
TONE 0XX44-3436-1659 CEP 87980 - AV BRASIL, 883 20:1613WWW:61472000<
ITAONA DO SUL -
[TACNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
PARANÁ
Conforme o Oficio no 29,30/2015 do
Executivo i..Hr ipal em caráter de urgência, datado em 15 de junho
de 2015, à i Diretora da Câmara Municipal, solicita ao plenário
a concessáo C3 Urgência aos anteprojetos de lei n° 10 ,11/2015
com base no artigo 144 do regimento interno.
Itaúna do Sul, 15 de junho 2015
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
Presidente
A
„ITAUNA DO SUL
k!alr.
PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
AV BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659
ITAUNA DO SUL - PARANÁ
PROJETO DE LEI N°011/2015
CAMARA MUNICIPAL DE 1TAONA .
APROVADO EM DISCUSSÃO E
;
• VOTAÇÃO 06 iJ5 POR
VOTOS FAVORÁVEIS EJ VOTOS
CONTRARIO
PR _SiDENTE V10E-PRESIDENTE 1.0 SECRETAPJC,
• . .
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de
Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
APROVOU, E EU, ADRYANO DE MAZZI
SOTTORIVA, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO,
PROMULGO 0 SEGUINTE:
CASTANHARI, 
0 Prefeito 
no uso 
do 
das 
Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Sr. PEDRO
apresenta ao Poder Legislativo 
atribuições 
o 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio. seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
anexo, com 
ART. 
duração 
1.0 Fica 
de 
aprovado 
10 (dez) 
o Plano Municipal de Educação, constante do documento anos.
Parágrafo único — 0 documento anexo, onde constam as diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de Educação. é parte integrante desta Lei.
colaboração 
ART. 
entre 
2.° A 
a União, 
execução 
o Estado, 
do Plano 
o 
Municipal de Educação se pautará pelo regime de Município e a sociedade civil.
§ 1° - 0 Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste Plano.
§ 2° - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação
Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulagão com a rede estadual e
privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e
desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação.
§ 3° - 0 Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a
execução do Plano Municipal de Educação
ART. 3.00 Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentárias do Município de Itaúna
do Sul serão elaborados de modo a dar suporte ás metas constantes do Plano Municipal de
Educação
ART. 4.
progressiva realização 
0 0 Poder 
de 
Público 
seus 
Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da
amplamente e acompanhe sua 
objetivos e metas, para que a sociedade o conheça implementação.
ART. 5.0
orçamentaria propria.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
disposições 
ART. 
em 
6.° 
contrário.
Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
aos quinze 
Paço 
dias 
Municipal. 
do mês de 
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Parana, junho do ano de dois mil e cLuz,e (15/06/2015).
ADR ANO 
ytt 4A%
DE MAZZI SOTTORIVA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNP3: 75.458.836/0001-33 ITA NADOMM￾n. -119'07<
OFICIO N°. 030/2015- AJ/PM/IS
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N°011/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte
Legislativa, através do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI N°.
011/2015, o qual aprova o Plano Municipal de Educação. 
Solicitamos que a apreciação e a deliberação do referido
Anteprojeto de Lei, seja em CARÁTER DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a
matéria, estando de acordo com o Artigo 55, I. "g" c/c com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, para atender as necessidades da administração e os anseios de
nossa ordeira população.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e
administrativo de V. Exa e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos
protestos de respeii,A.
Itaúna do Sul (PR), 15 de junho de 2015.
Atenciosamente,
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
ITAONA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, n2 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
MENSAGEM N°:
ASSUNTO:
PROPONENTE:
COLENDA CÂMARA MUNICIPAL
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
SENHOR PRESIDENTE
011/2015
APROVA 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PODER EXECUTIVO
Pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria cópia do anteprojeto de Lei do Plano
Municipal de Educação do Município, acompanhado do texto do referido plano que foi elaborado pelo
Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte, atendendo aos preceitos da Constituição
Federal e à Constituição do Estado, observando também o que preconiza a Lei Orgânica do Município.
0 Plano Municipal de Educação busca a garantia da qualidade do ensino, a garantia
do atendimento à clientela nas creches, escolas municipais e a educação de jovens e adultos, etc.
No texto apresentado estão expressos os objetivos, diretrizes, metas e recursos, com
o dimensionamento físico e financeiro de suas metas, ações e recursos em cronogramas previstos para o
período de sua execução.
0 presente Projeto de Lei foi elaborado em conformidade com o Principio da
Legalidade e dentro da finalidade atribuída à Administração Pública, além de respeitar o Principio da
Publicidade dos atos do Poder Público, demonstrando aos munícipes como esta sendo conduzido os
rumos do Município.
Ao submeter o Projeto de Lei em epígrafe à apreciação dessa Casa de Leis,
certificamos que os Senhores Vereadores, legítimos representantes do povo, saberão, sobretudo.
reconhecer o grau de prioridade e relevancia jurídica de sua aprovação.
Assim, vimos com elevado respeito à Vossas Excelências, para pleitear que a
respectiva aprovação, seja com medida de urgência, haja vista, a necessidade que exige a matéria.
Esta 6, em síntese, a proposta legislativa ora encaminhada a apreciação de Vossas
Excelências, a qual acreditamos contar com o indispensável apoio dos Senhores Vereadores para
aprovação.
Certo da atenção que a propositura merece, manifesto minhas considerações pessoais
a Edilidade que compõe este Poder constituído.
Itabna "do Sul (PR) de junho de 2015.
PEDRO-C STANHARI
Prefeito Municipal
Avenida Brasil, n° 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
ANTEPROJETO DE LEI N° 011C2015
SI:JMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação.
0 Prefeito do Município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, Sr. PEDRO CASTANHARI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, apresenta ao Poder
Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
ART. 1.° Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento anexo, com
duração de 10 (dez) anos.
Parágrafo único — 0 documento anexo, onde constam as diretrizes, objetivos e metas do
Plano Municipal de Educação, é parte integrante desta Lei.
ART. 2.° A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração
entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil.
§ 1° - 0 Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e
metas estabelecidos neste Plano.
§ 2° - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial,
integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que
compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas
ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação.
§ 3° - 0 Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do
Plano Municipal de Educação.
ART. 3.° 0 Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaúna do
Sul serão elaborados de modo a dar suporte ás metas constantes do Plano Municipal de Educação.
ART. 4.0 0 Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da
progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e
acompanhe sua implementação
ART. 5.° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
propria.
ART. 6.° Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos
quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (15/06/2015).
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
ANTEPROJETO DE LEI N° 011/2015
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação.
0 Prefeito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Sr. PEDRO CASTANHARI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
ART. 1.° Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento anexo, com duração de 10 (dez) anos.
Parágrafo único — 0 documento anexo, onde constam as diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de Educação, é parte integrante desta Lei.
ART. 2.° A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil.
§ 10 - 0 Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e
metas estabelecidos neste Plano.
§ 2° - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação.
§ 3° - 0 Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
ART. 3.° 0 Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaúna do Sul serão elaborados de modo a dar suporte ás metas constantes do Plano Municipal de Educação.
ART. 4.° 0 Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e
acompanhe sua implementação.
própria.
ART. 5.° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
ART. 6.° Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (15/06/2015).
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal
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• 
• DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
• EDUCAçÃo, CULTURA E ESPORTE
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• PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
•
• 2015 - 2024
•
e
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•
IPREFEITURA DE
ITAONA DO SUL
I•••••
SUMARIO
1. Introdução 
2. Aspectos Históricos, geográficos e socioeconômicos 
3. Educação - Atribuições e Competências do Município.
4. Diretrizes 
5. Educação Infantil 
Diagnóstico 
Diretrizes para a El 
Estratégias no Município para a El 
6. Ensino Fundamental 
Diagnóstico 
Diretrizes para o EF 
Estratégias no Município para o EF
7. Ensino Médio 
Diagnóstico 
Diretrizes para o EM 
Estratégias no Município para o EM 
8. Educação Especial 
Diagnóstico 
Diretrizes 
Estratégias no Município para a EE 
9. Alfabetização no Ensino Fundamental 
10. Educação em Tempo Integral 
11.IDEB 
12. Educação de Jovens e Adultos 
Diagnóstico 
Diretrizes 
Estratégias no Município de Itaúna do Sul 
13. Educação Profissional e Técnica 
14. Ensino Superior 
15. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação 
16. Gestão Democrática 
17. Investimentos em Educação 
18. Acompanhamento e Avaliação do PME 
19. Referências 
20. Siglas e Abreviaturas 
09
11
24
25
29
32
33
35
37
44
44
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53
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62
65
68
70
71
73
76
2
•
•
Apt
PREFEITURA DE
ITAÚNA DO SUL
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAONA DO SUL — PR
Pr feito Muni ipal
B SO
Vice- refeito
ADRYANO SOTTORIVA DE MAZZI
Presidente da Câmara de Vereadores
PAULO PE EIRA C
Diretor do Departamz to M nicipal
3
S
•
EQUIPE DE TRABALHO
Representante do Departamento Municipal de Educação:
Paulo Pereira Costa
Maria Angélica Garcia Pagotti
Representante de Diretores das Escolas de Educação Básica:
Adele Ramos Prado
Suplente: Eudis Ronny Sottoriva
Ill — Representante da Educação Infantil:
Titular: Magda Pereira Bajo Martins
Suplente: Maria Socorro Duarte
IV — Representante da Educação Especial:
Titular: Janicler Lilian Pereira Guilhem
Suplente: Cleusa Maria Palmeira de Oliveira
V — Representante dos Professores da Educação Básica:
Titular: lzaura Miranda Costa dos Santos
Suplente: Vera Lucia Boso Lima
VI — Representante do Conselho do Fundeb:
Titular: Nilva Gomes da Silva
Suplente: Ozaneti Maria da Silva Souza
VII — Representante dos Servidores Técnicos da Educação Básica:
Titular: Margaret Satie Matsuoka de Souza
Suplente: Erica Regina da Costa Souza
VIII — Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Tania Mara Martins Gines
Suplente: Adriana dos Santos Docine
IX — Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica
Titular: Aparecida Gomes Gonçalves Almeida
Suplente: Luciano dos Santos
X — Representante da Associação de Desenvolvimento Comunitário:
Titular: Pedro Kariya
Suplente: Rosana Maria Francisco
XI — Representante do Poder Legislativo:
Titular: Silvio de Mazzi dos Santos
Suplente: Manoel Messias Gonçalves
XII — Representante do Poder Executivo:
Titular: Thiago Sotoriva Castanhari
Suplente: Fernando de Freitas Del Aguila
4
O
•
•
•
•
•
•
5
PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO: 
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE
Magda Pereira Bajo Martins — Diretora
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA SOTTORIVA DE MAZZI
Adele Ramos Prado - Diretora
ESCOLA ESTADUAL MACHADO DE ASSIS
Eudis Ronny Sottoriva - Diretor
COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
Claudinei Sottoriva - Diretor
ESCOLA PROFESSORA HISSAKO MATUOKA CORREIA — MODALIDADE
ESPECIAL
Janicler Lilian Pereira Guilhem - Diretora
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Paulo Pereira Costa - Presidente
CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
Vilson Miranda — Presidente
COORDENAÇÃO DA PASTORAL DA CRIANÇA
Vilma Marques dos Santos — Coordenadora Local
COMISSÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DA APP SINDICADO
Valdirene Lucas da Silva
Maria Bete da Silva Martins
lzaura Miranda Costa dos Santos
Ná gila Henrique Moreira
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ITAUNA DO SUL
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Primeiru Ezoola Conntruida no nuniapio &i ftmlna do 3u1 /.(7JC0
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•
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•
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•
•
9
1. INTRODUÇÃO
A construção do Plano Municipal de Educação (PME) é sem dúvida
um marco na educação em nosso município e uma conquista para toda a população
que almeja melhorias no ensino e melhora na sua qualidade de vida.
A elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) está previsto
no Art. 214 da Constituição Federal do Brasil e aponta as diretrizes para a educação
nacional, e na Lei 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), a elaboração do PNE, é previsto em seu Art 9.
O Município de Itaúna do Sul elabora seu PME com base no
estabelecido na Lei 13,005/2014, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação
(PNE). E obedecendo aos princípios de liberdade de expressão e democracia, o
processo de elaboração deste plano foi participativo e democrático.
Iniciamos com a criação de um grupo único de trabalho formado por
membros ligados á educação municipal e que contou também com representantes
do executivo, legislativo, professores, gestores da educação, em virtude da pequena
demanda do município e que contou ainda com outras representações, como
conselho tutelar e pais de alunos, que formaram comissões representativas, ocasião
em que houve a oportunidade da participação popular no processo de elaboração do
PME.
0 presente documento está dividido em etapas que permitem uma
melhor compreensão do município e de sua educação e do que se almeja alcançar
nos próximos 10 (dez) anos, período de sua vigência.
Inicialmente, houve a realização de uma pesquisa e uma análise
situacional do município, em que são analisados aspectos de sua história, geografia,
economia e cultura. Na sequencia realiza-se um diagnóstico da demanda
educacional municipal, onde é possível perceber as necessidades e as fragilidades
de nossa educação apontando quais os desafios e as prioridades deste plano.
A construção de diretrizes, metas e suas respectivas estratégias,
para servirem como norteadoras para o avanço da educação municipal no período
de dez anos que se seguem a construção deste PME, são estabelecidas após esta
etapa.
O
•
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•
111
•
I
S
•
•
10
Por fim o documento é encerrado com as indicações para o
acompanhamento e avaliação do plano, o que possibilita a realização periodica de
ajustes, o que garantirá o cumprimento do que aqui está previsto.
Ao todo este PME conta com 20 (vinte) metas, concomitantes com o
Plano Nacional de Educação — PNE, que orientam a educação do Município de
Itaúna do Sul e que siga rumos, principalmente ao aumento da oferta de vagas do
atendimento na educação infantil e da qualidade do ensino fundamental, diminuição
da distorção idade-série, retenção e possível evasão escolar, ampliação do
atendimento da população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou super dotação, possibilidade da oferta de educação em tempo
integral, melhoria das condições de trabalho dos profissionais do magistério.
Grandes são os desafios, mas trilhar nesse caminho é fundamental
para o desenvolvimento de nosso município.
A educação deve ser prioridade e acima de tudo, uma possibilidade
de desenvolvimento do ser humano, uma busca pela construção de uma sociedade
justa e de todos.
Despesas com educação não pode ser vista como gastos, mas sim
como investimentos.
11
2. ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS E SOCIOECONÓMICOS
Historia da cidade de Itaúna do Sul
A fundação de Itaúna do Sul foi obra da imobiliária Ferreira e Toledo
Piza Ltda, da cidade de Tupã , estado de São Paulo.
A fertilidade do solo, a subdivisão de terras em pequenos lotes para
a formação do patrimônio, que recebeu a denominação de Itaúna.
Os primeiros moradores do povoado, entre outros, foram José
Xavier Chagas, Pedro Martins Plaza, Júlio Ramos e Silva, Sebastião Soares de
Lima, Tsuneji Takahashi, André Romão entre outros pioneiros.
Em 1958, o povoado foi elevado á categoria de distrito
administrativo, pertencente ao município de Nova Londrina, em 1961 alcançou sua
autonomia politica - administrativa, com a denominação de Itaúna do Sul.
Itaúna, de origem tupi - guarani, significa: pedra dura.
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Itaúna do Sul, pela lei
estadual n° 3554, de 07-02-1958, subordinado ao município de Nova Londrina.
Em divisão territorial datada de 01-12-1960, o distrito de Itaúna do
Sul, figura no município de Nova Londrina.
Elevado á categoria de município com a denominação de Itaúna do
Sul, pela lei estadual n° 4338, de 25-01-1961, desmembrado de Nova Londrina.
Sede no atual distrito de Itaúna do Sul (ex-povoado). Constituído do distrito sede.
Instalado em 25-05-1961.
O município se estende por 128,9 km2 e a densidade demográfica é
de 27,8 habitantes por km2 no território do município.
Situado a 438 metros de altitude, as coordenadas geográficas do
município são: Latitude: 22° 44' 51" Sul e Longitude: 52° 53' 9" Oeste.
•
•
•
O
•
O
•
•
•
•
•
12
Através de pesquisas realizadas em documentos (Plano Diretor
Municipal e fotos), e entrevistas com pioneiros, conclui-se que as primeiras
atividades econômicas do município de Itaúna do Sul foram: o café, a exploração da
madeira e a agricultura diversificada. Sendo o café a principal economia e que foi
responsável por atrair os primeiros pioneiros, que eram em grande maioria do
estado de São Paulo e imigrantes portugueses, espanhóis, italianos e japoneses. A
madeira era extraída e transformada em matéria prima nas serrarias do próprio
município para fazer as construções. A agricultura era diversificada onde empregava
em sua maioria a mão-de-obra familiar, utilizada para o próprio consumo.
ASPECTOS GEOGRÁFICOS
POSIÇÃO GEOGRÁFICA - 2014
POSIÇÃO GEOGRÁFICA INFORMAÇÃO
Altitude (metros)
Latitude
Longitude
482
22 ° 43 ' 50 " S
52 ° 53 ' 14 "W
FONTE' IBGE
LIMITES DO MUNICÍPIO
hk:sva
Lor•Ctri
tc
do Norte
Itaiona
do Sul
o
Terra Ri ca
Gua. raça
FONTE. IRARDES
NOTA: Base Cartográfica ITCG (2010)
• AS TECTOS SOCIOECONOMICOS
•
•
•
ENERGIA
•
• CONSUMO E NÚMERO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA -2013
O
CATEGORIAS CONSUMO (Mwh) CONSUMIDORES
e
Residencial 1.650 1.044
• 
Setor secundário (Indústria) 110 22
• Setor comercial 506 93
• Rural 1.040 226
Outras classes (1) 703 41 
•
TOTAL 4.009 1.426
FONTE: COPEL, Concessionárias - CPFL, COCEL, FORCEL, CFLO e CELESC
(1) Inclui as categorias: poder público, iluminação pública, serviços e própria. 
•
e
SANEAMENTO
ABASTECIMENTO DE AGUA SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2014
CATEGORIAS - UNIDADES ATENDIDAS LIGAÇÕES
Residenciais 1.132 1.101
Comerciais 63 60
Industriais 4 4
Utilidade pública 14 14
Poder público 26 26 
TOTAL 1.239 1.205
FONTE: SANEPAR, Outras Fontes de Saneamento
Prefeitura Municipal
ATENDIMENTO DE ESGOTO SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2014
CATEGORIAS UNIDADES ATENDIDAS (1) LIGAÇÕES
NÃO HÃ REDE DE ESGOTO IMPLANTADA 
FONTE: SANEPAR, Outras Fontes de Saneamento
•
•
14
COMUNICAÇÕES
AGÊNCIAS DE CORREIOS - 1
FONTE: ECT
Radio FM Comunitária — 01 (paralisada)
Fonte: Adecis
SAÚDE
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SEGUNDO A ESFERA
ADMINISTRATIVA - 2013
ESFERA ADMINISTRATIVA /
Federal -
Estadual -
Municipal:
Hospital geral:
Outros:
Fonte: IBGE
DEMOGRAFIA
CONTAGEM POPULACIONAL
3.411 habitantes
Fonte: IBGE
NÚMERO
00
00
5
1
4
QUADRO EVOLUTIVO DA CONTAGEM DA POPULAÇÃO SEGUNDO FAIXA
ETÁRIA
Fo
Ano 0 a 3
Anos
4 a 5
anos
6 a 14
anos
15 a 17
Anos
18 a 24
Anos
25 a 35
anos
Mais
de 35
anos
Total
2000 327 208 861 274 504 634 1640 4448
2007 209 107 646 220 418 487 1509 3596
2010 205 116 549 205 407 491 1610 3583
Estimativa para 2014 3411
O
•
TAXA DE ENVELHECIMENTO
10 8.23
5
o
5,65
2000
10,54
6,78
2007
11,39
7,55
2010
15
Municipio
Estado
Razão entre a população de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade e a
população total:
Fonte: 1PARDES
Observamos que nossa população tem quadro evolutivo para cima
em se tratando do envelhecimento da população, em comparação com a população
do restante do estado, enquanto o total de habitantes com idade escolar tem leve
redução.
•
•
S
•
16
HISTÓRICO DEMOGRAFICO:
2010 a 2014
Pop. Censitária
3.583 3.517 3.453 3.476 3.411 Pop Estimada
2010 2011 2012 2013 2014
O Histórico demográfico serve para apresentar a evolução do total
de habitantes, considerando os dados do Ultimo Censo de estimativas realizada para
os demais anos.
Observamos uma leve queda do total de habitantes.
POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO TIPO DE DOMICÍLIO E SEXO - 2010
TIPO DE DOMICiLIO MASCULINA FEMININA TOTAL
Urbano 1.281 1.268 2.549
Rural 541 493 1.034
TOTAL 1.822 1.761 3.583
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados do universo
• PIRÂMIDE ETÁRIA:
•
•
• Faixa Etária
•
•
80 anos e mais
• 
75 a 79 anos
• 
70 a 74 anos
• 
65 a 69 anos
• 
60 a 64 anos
• 
55 a 59 anos
• 50 a 54 anos
• 45 a 49 anos
• 40 a 44 anos
• 35 a 39 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos 180
10 a 14 anos 176
5 a 9 anos 152
<1 a 4 anos 143
33
42
52
82
61
80
99
103
109
122
123
131
134
38
-1E34
62
65
83
84
86
120
121
134
111
126
•140
158
•149
130
120
17
!
!!! Feminino
Masculino
Gráfico Organizado para classificar a população censitária conforme as faixas
etárias, dividindo-as por sexo.
Fonte: IBGE
composIÇÃo DAS FAMÍLIAS N° DE FAMÍLIAS
Trata-se de outro índice interessante, pois a composição familiar é
em maioria absoluta de apenas dois componentes. Observamos abaixo:
Com até 2 pessoas: 302
Com 3 pessoas: 291
Com 4 pessoas: 254
Com 5 pessoas: 110
Com 6 pessoas ou mais: 60 
TOTAL 1.017 famílias
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
O
•
•
•
•
•
•
•
18
POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO COR/RAÇA -2010
60%
51.55%
40% 37.82%
20%
9.27%
1,37%
0%
Amarela Branca Parda Preta
Fonte:IBGE
NÚMERO DE DOMICÍLIOS SEGUNDO TIPO E USO - 2010
TIPO DE DOMICÍLIO URBANA RURAL TOTAL
Particulares 904 354 1.258
Ocupados 814 308 1.122
Não ocupados 90 46 136
Coletivos - 1 1
TOTAL 904 355 1.259
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da sinopse
POPULApi 0 ECONOMICAMENTE ATIVA:
Sub grupo da população em idade ativa e integrado pelas pessoas
que estavam desenvolvendo alguma atividade de forma continua e regular ou, por
•
•
19
não estarem ocupadas, se encontravam procurando trabalho no período de
referência, tendo para isto, tomado
exercício do trabalho precário. Em
desempregados.
Fonte: IBGE
2000 1.771
1000
o
1991
medidas concretas de procura. Incluindo o
resumo, é a conjunção entre ocupados e
1.944
2000
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDHM
-1.598
2010
O IDHM no Brasil seque as mesmas três dimensões do IDH Global —
Longevidade, educação e renda, mas vai além: adéqua a metodologia global ao
contexto brasileiro e á disponibilidade de indicadores nacionais.
Avaliação do Município:
Fonte: IPEA / PNUD / FJM
0 2
0,567
0.656
200
Faixa de IDHM
Multo Bai.o Mello Mo Muito Mo
0 a 0,499 0.500 a 0,599 0,600 a 0.699 0,700 a 0,799 0,900 al
O
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
indict. de Desenvolvimenio
Humano Muniopal
IPLA I ClIA.0 1 M
0,656
Poçar...in na Ff.,takin 3500
Indice FIRJAN de
Desenvolvimento kturocipal
(MAN 201
0,6158
POSK40 nO Estado 3540
indice Ipardes de
Desempenho Municipal
,vApoes t 2011)
•
..... 4111111111111111..I.•
0,6386
Poso:So no Estaio 32.80
Indce de
Gini
oPARCESI. ",01
0,37
PosKèo no Estado 3780
20
Quadros comparativos, segundo indices de desenvolvimento
municipal (FIRJAN e GINI) onde observa-se nosso posicionamento em relação aos
399 (trezentos e noventa e nove) municípios paranaenses
Fonte IPARDES
O
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
O
•
•
•
•
•
•
PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB:
PIB per Capita — corresponde ao valor do PIB global dividido pelo
número absoluto de habitantes de um pais, região, estado ou município.
Há uma visível evolução do valor do PIB de 2010 até 2012 em nosso município.
10000 R$ 9 358.00
5000
O
2010
ECONOMIA MUNICIPAL:
RS 10.239,00
2011
RS 11 08'1,00
2012
21
ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E AREA SEGUNDO AS ATIVIDADES
ECONÔMICAS — 2006
Atividade Estabelecimentos Area
Lavoura temporária 81 2.759(ha)
Horticultura e floricultura 6 76 (há)
Lavoura permanente 91 18.153 (há)
Pecuária e criação de outros animais 113 8.534 (ha)
Produção florestal de florestas plantadas 1 --
Total 292 29.582(ha)
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário 2006
O
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
I
•
O
•
•
•
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•
e
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•
•
I
•
•
•
22
PRODUTOS
AREA COLHIDA (ha) PRODUÇÃO (t) RENDIMENTO MÉDIO (kg/ha) VALOR (R$ 1.000,00)
Cana-de-açúcar
882(ha)
51.070 28.000 2.626.000
Mandioca 1.200(ha) 28.000(t) 23.333(kg/ha) 9.766.000
Milho (em grão): 100
(ha)
200(t) 2.000(kh/ha) 69.000
Café (em grão): 52(ha) 36(t) 692 (kg/ha) 161.000
Laranja 7(ha) 227 (t) 32.429(kg/ha) 35.000
Manga 4(ha) 12(t) 3.000(kg/há) 12.000
Maracujá 5(ha)
_ 1,s.....
50(t) 10.000(kg/ha) 40.000
EFETIVO DE PECUÁRIA E AVES - 2013
Rebanho de bovinos: 14.944
Rebanho de eqüinos: 310
Galináceos — Total: 69.500
Galinhas (1): 20.000
Rebanho de ovinos: 360
Rebanho de suínos - Total 1.183
Matrizes de suínos (1) 183
Rebanho de caprinos 20
Rebanho de vacas ordenhadas 3.680
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal
O
•
•
23
CULTURA
NÚMERO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Número de Bibliotecas Públicas 1
Serviços públicos e gratuitos de livre acesso à leitura, informação
FONTE: SEEC-PR
FINANÇAS PÚBLICAS
Soma das despesas municipais por função mais as despesas intra orçamentárias.
Fonte: 1PARDES 1 PREFEITURA
Despesas 2013 2014
Total (Exceto Intra
orçamentárias) 
R$ 8.419.245,11 R$ 10.789.931,25
Legislativa - -
Judiciária 
-
Essencial á Justiça- -
Administração R$ 1.559.504,31 R$ 1.603.806,79
Defesa Nacional - -
Segurança Pública - -
Relações Exteriores - -
Assistência Social R$ 402.690,20 R$ 291.332,47
Previdência Social - -
Saúde R$ 2.604.550,57 R$ 3.551.266,53 Trabalho 
-
Educação R$ 1.863.185,28 R$ 2.330.090,45 Cultura - -
Direitos da Cidadania- -
Urbanismo R$ 1.153.665,81 R$ 1.460.591,60 Habitação - R$ 120.000,00
Saneamento - -
Gestão Ambiental - -
Ciência e Tecnologia - -
Agricultura R$ 54.881,95 R$ 425.658,60 Organização Agrária - -
Indústria - -
Comércio e Serviços - -
Comunicações -
Energia - R$ 162.975,26
Transporte R$ 463.854,19 R$ 422.004,12 Desporto e Lazer R$ 2.114,00 R$ 6.024,00 Encargos Especiais R$ 314.798,80 R$ 416.182,13 Infra orçamentaria R$ 590.951,63
R$ 9.010.196,74
R$ 173.725,21
R$ 10.963.657,16
Total Geral
S
•
•
•
•
•
•
S
•
•
•
•
•
•
*
•
•
•
•
•
24
3. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EM EDUCAÇÃO
Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988 fica estabelecido
que aos Municípios, é de sua a competência o ensino fundamental e educação
infantil, conforme expresso no art. 211, §§ 2°, 3° e 4°:
Art. 211.
b...1
§ 2° Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na
educação infantil.
§ 3° Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
§ 4° Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os
Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do
ensino obrigatório.
Já a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional — que também estabelece, em seu art. 11, V, a
competência do Município em matéria de educação:
Art. 11. Os Municipios incumbir-se-do de:
b....1
V - oferecer a educação infantil em creches e pré- escolas e, com
prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente
quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com
recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Portando, é notável a observação quanto ao ensino fundamental,
que este é competência tanto do Município quanto do Estado.
No ensino fundamental, o Estado do Paraná estabeleceu que os
anos iniciais (ensino de 1° ao 5° ano do EF) são de responsabilidade dos Municípios
e os anos finais (6° ao 90 ano do EF), são de responsabilidade do Estado, desde a
ampliação da duração do Ensino Fundamental, de acordo o estabelecido na Lei n°
11.274, de 6 de fevereiro de 2006.
I
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
25
Notamos que houve, portando, a ampliação da duração do ensino
fundamental nos anos iniciais em 1 (um) ano e, conforme Deliberação 03/06, do
Conselho Estadual de Educação (CEE-PR), o atendimento e responsabilidade dos
cinco primeiros anos do ensino fundamental são dos Municípios.
Os alunos com necessidades educacionais especiais devem ser
atendidos em nivel de educação infantil ou dos anos iniciais do ensino fundamental,
na modalidade de Educação Especial, com processos pedagógicos específicos e
adequados a cada particularidade da necessidade educacional, e ainda, que seja
integrado a rede regular de ensino, e para tanto, deve haver a integração entre a
rede municipal e as Instituições que prestam atendimento educacional
especializado.
Pessoas com pouca ou nenhuma escolaridade e que não tiveram
condições de freqüentar a escola na idade própria, cabe a responsabilidade dos
Municípios em ofertar ou dar oportunidades a Jovens e Adultos, para que no minimo
concluam os anos iniciais do ensino fundamental.
Diante do exposto, 6, portanto, de responsabilidade da rede
municipal de ensino do Município de Itaúna do Sul, ofertar ensino e atender as
crianças de até 5 (cinco) anos em creches e pré-escolas e as crianças de 6 (seis) a
10 (dez) anos, e ou em casos necessários, excepcionalmente até 14 anos, no
ensino fundamental, na modalidade do ensino regular, e ainda atender aos jovens e
adultos, proporcionando a todos os interessados a conclusão do primeiro segmento
do ensino fundamental.
4. DIRETRIZES
I — erradicação do analfabetismo;
II — universalização do atendimento escolar;
Ill — superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV — melhoria da qualidade da educação;
V — formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI — promoção do principio da gestão democrática da educação pública;
O
•
•
•
• VII — estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
•
•
como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às
• 
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
41 VIII — valorização dos profissionais da educação;
• IX — promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e
• sustentabilidade socioambiental.
• 
TABELA 1
•
• Pessoas com 10 (dez) anos ou mais de idade, por nivel de instrução.
• Perfil da população / Nivel de Instrução:
•
• 
•
•
•
•
•
•
•
•
13,36%
•
•
•
16,20%
•
•
•
•
•
•
•
•
Elevar o nivel de instrução da população do município de ItaCina do
• Sul sera um desafio a ser vencido nesta década, uma vez que o quadro acima nos
• mostra que a maioria absoluta da população não concluiu o ensino fundamental.
•
•
26
4,06%
64,90%
Fundamental Incompleto 1.967
Médio Incompleto 491
II Superior Incompleto 420
Superior Completo 123
Indeterminado 30
S
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
O
•
27
Outro aspecto relevante com relação aos desafios da educação
municipal será o de diminuir consideravelmente a taxa de analfabetismo em nosso
município. É necessário que seja realizado primeiramente um levantamento
atualizado da real situação e a partir dai, promover ações em conjunto com objetivo
especifico ao combate do analfabetismo.
TABELA 2
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO POR MODALIDADE E DEPENDÊNCIA
ADMINIS TRATIVA
Nivel / Modalidade Municipal
1
Estadual Particular Total
Educação Infantil 1 - - 1
* 
Ensino Fundam - 1° ao 5° ano
1 -
_
1
Ensino Fundam - 6° ao 9
0 ano - 1 - 1
Ensino Médio
- 1 -
1
Educação Especial - 1
1
Total 2 2 1 5
* Dualidade Administrativa.
S
•
•
•
• MATRÍCULAS GERAIS NO ENSINO SEGUNDO A MODALIDADE
• DE ENSINO E A ETAPA
•
•
•
S
•
•
•
•
•
•
TABELA 3
28
MODALIDADE/ANO 2010 2011 2012 2013 2014
Educação Infantil—Creche 82 76 59 68 53
Educação Infantil — Pré Escola 85 59 93 83 85
Ensino Fundamental—Anos Iniciais 329 291 283 306 284
Ensino Fundamental —Anos Finais 302 291 254 219 196
Ensino Médio 156 162 155 143 140
Educação Especial - - - 40 56
. , -
S
•
•
•
• 5. EDUCAÇÃO INFANTIL
•
•
• 
DADOS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL — 2015
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
O
•
•
TABELA 4
Centro Municipal de Educaçclo Infantil Pequeno Principe
N2 Alunos Creche: 70 Pré Escola: 88 Total: 158
N9 de
Profissionais:
Administratj Docentes
3 8
Serv.
Gerais
Outras
Funções
Total
23
5 7
DÉFICIT DE VAGAS — EDUCAÇÃO INFANTIL — CRECHE E PRÉ ESCOLA
29
A EC/59, aprovada em novembro de 2009, estabelece a
obrigatoriedade de ensino para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade, que
deverá ser atendida até o ano de 2016.
TABELA 5
t-onte: matriculas IPARDES, população estimada 2011 e 2012 - DATASUS, 2013 - SUBPLAN.
Ano No de Vagas Creches População Deficit - Creches
2013 68 199 131
Ano No de Vagas Pre-escolas Popu ac.ão Deficit - Pre-e-scoias
2013 83 113 30
S
•
•
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•
•
•
•
•
•
•
•
COMPARATIVO
TABELA
80
60
40
20
0
TABELA
estado,
vigência
7, go
"'jV
6
hat
74 75
de Vagas￾ESTADO/MUNICÍPIO
Creches
70,94 7233
(%)
65 83
71,81
40
30
20
10
0
Defiat de Vagas- Pre-Escolas (%)
30
do
da
26,92
32,66
8.82
30.27
26,55
34,23
Município
Estado
a do restante
o até o final
2011
7
2012 2013 2011 2012 2013
meta acima
em creche
pré escola.
DÉFICIT DE VAGAS - 2013
Creches Pre-escola
65,83% 26,55%
Estado 71,81% Estado 34,23%
Embora o Município esteja com sua
PNE prevê o atendimento de 50% da demanda
do piano e de universalizar o atendimento em
• 0 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO
•
•
•
•
•
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•
•
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31
Consta em registros, que a história da Educação Infantil no
Município de Itaúna do Sul deu-se da seguinte maneira:
"Uma creche foi criada com o nome de Creche "Pequeno Principe"
e, funcionava através de um convênio firmado entre a Associação de Pais e
Mestres "Machado de Assis" e LBA (Legião Brasileira de Assistência), após a
regulamentação da APMI (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância)
que atuou como mantenedora da "Creche Pequeno Principe", prestava
atendimento em período integral para crianças de zero a sete anos de idade, mas
apenas como entidade assistencial.
Paralelamente, funcionava também a Pré Escola Municipal
"Cantinho Feliz", que atendia crianças de cinco e seis anos de idade, em período
parcial, com atendimento educacional de pré-escolar.
A Constituição Federal do Brasil de 1988, capitulo III, seção I, da
educação, menciona em seu art. 208, inciso IV, atendimento em creches e pré￾escolas para crianças de seis meses a cinco anos e onze meses.
Com isto, todas as crianças dessa faixa etária, passam a terem
atendimento educacional nas instituições, sejam elas, creches ou pré-escolas.
A clientela atendida é de crianças que pertencem á famílias de
diversos segmentos da comunidade, sendo a grande maioria, principalmente os
matriculados em regime de período integral, filhos de trabalhadores e
trabalhadoras, já que as mulheres são cada vez mais, inseridas no mercado de
trabalho formal (usinas de álcool e açúcar, pequena indústrias de facção têxtil no
Município, frigoríficos da avicultura, entre outros), destacando ainda, funcionários
públicos e trabalhos informais (trabalhos domésticos, diaristas, prestadores de
serviços e pequenos comércios), cuja renda mensal familiar varia entre um a três
salários minimos.
A conquista do direito à Educação Infantil é fruto de numerosos
debates e movimentos sociais realizados nas últimas décadas, com a finalidade de
subsidiar e contribuir para a definição de políticas públicas voltadas à criança e
congrega a educação e o cuidado com a criança pequena, de forma indissociável,
Diagnostico
Apresenta pouca variação do atendimento neste nivel de ensino, até
onde o atendimento era ofertado para crianças de até 06 anos e devido as recentes
regulamentações sobre educação infantil, incluindo a data de corte etário, são
variações que passam a ter relevância maior a partir do ano de 2011, pois o
atendimento passou a ser realizado em uma (Mica e ampla unidade de ensino
infantil que absorveu toda a cliente de zero a (5) anos de idade.
Apresentando dados das matriculas na Educação Infantil, é evidente
que o atendimento na faixa etária de 0 a 3 anos é merecedor de maior atenção, pois
•
•
•
•
•
32
reconhecendo e respeitando-a como um sujeito de direitos e consolidando a infância
como uma etapa essencial do desenvolvimento humano.
Em decorrência da Lei no. 11.274/2006, que estabelece a
obrigatoriedade de matricula das crianças de 6 anos no Ensino Fundamental de 9
anos, a El passou a abarcar as crianças de 0 a 5 anos completos e as com 6 anos
incompletos até a data limite de 31 de margo.
Definida como a primeira etapa da educação básica, a El tem como
finalidade promover o desenvolvimento integral da criança, ou seja, o
desenvolvimento em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social.
Responsáveis por promover este desenvolvimento, as creches e as
pré-escolas constituem espaços privilegiados para conhecer e explorar o mundo,
brincar, fantasiar, ter acesso ao conhecimento produzido pela humanidade e a
diferentes fontes de informação, à organização coletiva do tempo e do espaço,
convivência social, a descobertas e trocas de experiências.
Mesmo não sendo obrigatória, a El revela-se fundamental para o
desenvolvimento das crianças, sendo sua oferta de competência dos municípios
juntamente com o EF, que não pode atender aos demais níveis de ensino enquanto
a demanda destes não estiver totalmente atendida.
Para tanto, as instituições devem organizar coletivamente seu
Projeto Politico Pedagógico subsidiando-o no conhecimento da realidade em que se
inserem e explicitando as estratégias e ações a serem realizadas em curto, médio e
longo prazo, visando á superação das dificuldades existentes e a melhoria da
qualidade da educação.
Diagnostico
Apresenta pouca variação do atendimento neste nivel de ensino, até
onde o atendimento era ofertado para crianças de até 06 anos e devido as recentes
regulamentações sobre educação infantil, incluindo a data de corte etário, são
variações que passam a ter relevância maior a partir do ano de 2011, pois o
atendimento passou a ser realizado em uma única e ampla unidade de ensino
infantil que absorveu toda a cliente de zero a (5) anos de idade,
Apresentando dados das matriculas na Educação Infantil, é evidente
que o atendimento na faixa etária de 0 a 3 anos é merecedor de maior atenção, pois
I
•
33
os desafios são maiores nessa faixa etária e o atendimento à demanda reprimida
será desafiador.
Em consonância com as atuais orientações legais, a Secretaria
Municipal de Educação estabeleceu como meta um acréscimo gradativo de oferta de
vagas de 20% ao ano, para garantir o atendimento de 50% da população nesta faixa
etária.
Quanto ao atendimento ás crianças de 4 e 5 anos, observa-se uma
tendência natural ao crescimento de matriculas nos últimos anos, com ampla
divulgação perante à sociedade para o cumprimento da meta em universalizar o
atendimento, que deverá ocorrer a partir do ano de 2016.
A análise dos dados ainda permite constatar que nos últimos anos
município atendeu matriculas na El, em pré-escola, correspondente a um percentual
próximo ao cumprimento da meta, uma vez que não há previsão de aumento
populacional nesta faixa etária.
Diretrizes
Apresentadas abaixo, subsidiadas nas Diretrizes Nacionais para a
Educação Infantil, na Politica Nacional de Educação Infantil e no Documento Por um
Plano Nacional de Educação (2011-2020).
A expansão da oferta da El pública do município deve garantir
inicialmente o atendimento da demanda, priorizando as famílias de baixa renda e
será é necessário a realização de uma politica para assegurar a universalização da
oferta e, para cumprir com seus objetivos, a politica de atendimento à criança de 0 a
5 anos deve integrar a área da educação com outras áreas, como as condições de
saúde e moradia, atrelados a uma oferta de emprego e renda.
A qualidade no atendimento da El requer ainda recursos adequados
realização de investimentos em capacitação, assegurando a elaboração de uma
boa proposta pedagógica e que contemplem práticas que esta faixa etária necessite
e ainda assegurar formação continuada aos professores e demais profissionais da
educação, mediante a realização de parcerias e convênios, cujos programas de
capacitação deverão subsidiar a elaboração de propostas especificas que
contemplem as características de desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos, bem
como o atendimento de crianças com necessidades educativas especiais nela
in
O
•
34
Para a melhora da qualidade no atendimento da El do município, é
necessário que as instituições constituam um ambiente de gestão democrática e
assegurem condições para a integração escola-comunidade, bem como respeitada a
vinculação constitucional de recursos financeiros e garantidas suas fontes
especificas.
Metas e Estratégias
Metal:
Universalizar o atendimento escolar de 4 e 5 anos até 2016 e ampliar a oferta
de Educação Infantil de modo a atender até 2022 a 50% da população de 0 a 3
anos.
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
1.1) expandir o atendimento da rede pública de educação infantil segundo o padrão
nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.2) realizar, anualmente, em parceria com a Secretaria de Saúde e com a
Secretaria de Ação Social, levantamento da demanda por creche para a população
de até 03 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da
demanda manifesta;
1.3) realizar e publicar, através de parceria com a Secretaria de Ação social, a
Secretaria de Saúde e o Conselho Tutelar, a cada ano, levantamento da demanda
manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e
verificar o atendimento;
1.4) garantir, através de benefícios concedidos pelo Plano de AO- es Articuladas
(PAR), a melhoria da qualidade do atendimento na educação infantil no que se
refere à acessibilidade, bem como sua expansão com a construção e ampliação de
escolas por meio de programa nacional e aquisição de equipamentos e materiais
didáticos e pedagógicos,
1.5) estabelecer condições para a habilitação de professores em nivel superior,
programas permanentes de formação continuada e qualificação, de modo a garantir
S
•
•
•
35
a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os
avanços ligados ao processo de ensino-aprendizagem e teorias educacionais no
atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
1.6) promover o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio
do redimensionamento da distribuição territorial da oferta do transporte escolar,
permitindo o deslocamento das crianças até a sede, de forma a atender as
comunidades rurais;
1.7) revigorar e implementar, em caráter complementar, programas e projetos de
orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da educação,
saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de 0
(zero) a 5 (cinco) anos de idade;
1.8) preservar as especificidades da educação infantil na organização das rede
escolares, garantindo o atendimento da criança de até 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação
com a etapa escolar seguinte, visando o ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos
de idade no ensino fundamental;
1.9) promover ações de sensibilização das famílias em relação a importância da
educação infantil, fortalecendo o acompanhamento e o monitoramento do acesso e
da permanência das crianças na mesma, em parceria com a Secretaria de Ação
Social e Secretaria de Saúde;
1.10) estimular e garantir o acesso à educação infantil em tempo integral.
1.11) colaborar com a União e com Estado nos programas de expansão e melhoria
das redes públicas de Educação Infantil, atendendo às peculiaridades locais e
segundo padrão nacional de qualidade, com vistas a atender a demanda de
atendimento de 4 e 5 anos até 2016 e, no minimo, 50% da demanda por creche da
rede até o final da década da equivalência do PME.
1.12) participar de programas e projetos em regime de colaboração com os demais
entes federados, visando à expansão e melhoria da rede física de creche e pré￾escola pública, arcando com a responsabilidade financeira, de no mínimo 25%,
legalmente atribuida ao município.
1.13) desenvolver e utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação do
trabalho desenvolvido no âmbito da Educação Infantil, com a finalidade de promover
O
0
•
36
O
• a melhoria da estrutura fisica, do quadro de pessoal, dos recursos pedagógicos e da O acessibilidade, dentre outros.
•
•
1.14) incentivar e oportunizar a formação continuada aos professores e demais
profissionais da rede pública de Educação Infantil.
1.15) garantir o acesso à educação infantil e a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar aos (as) alunos (as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
assegurando a educação bilingue para crianças surdas e a transversalidade da
educação especial nessa etapa da educação básica;
1.16) estabelecer, no primeiro ano de vigência do plano, normas, procedimentos e
prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias
por creche.
1.17) estabelecer parcerias e convênios com instituições diversas, inclusive de
Ensino Superior, visando a elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos
pedagógicos. em consonância com as diretrizes curriculares nacionais vigentes e
normas estaduais e municipais.
1.18) assegurar a elaboração e difusão de orientações curriculares, formação de
pessoal e produção de materiais objetivando com que crianças desenvolvam o
conhecimento, respeito e valorização da diversidade étnico-racial, compreendidos
como requisito para seu desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania.
1.19) criar oportunidades mesmo que em regime colaborativo com os outros entes
federados, de maneira que possa garantir o acesso á rede mundial de computadores
(internet), para possibilitar a relação computadores/crianças e promover a utilização
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação como mais um
ambiente de aprendizagem.
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6. ENSINO FUNDAMENTAL
Anos Iniciais
TABELA 8
Escola Municipal Professora Mg- Fátima Sottoriva de Mazzi — EF Anos Iniciais
N2 Total de Alunos em 2015 288
N2 de Administrativo Docentes Serv. Outras Total
Profissionais: 2 25 Gerais Funções 35
4 4
Fonte: Escola
IDEB ESCOLA MUNICIPAL - METAS PROJETADAS
TABELA 9
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
3,9 4,2 4,6 4,9 5,2 5,4 5,7 6,0
on e:
TAXAS DE APROVAÇÃO
TABELA 10
Taxa de Aprovação — 2007
1° ao 5° Indicador
ano
1° 2° 30 4° 50 de
Rendimento
93,3 100,0 100,0 87,8 97,0 86,4 0,94
Fonte: INEP
37
•
•
9
e
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e
e
S
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e
e
•
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•
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38
TABELA 11
Taxa de Aprovação — 2009
1° ao 50
ano
1°2° 30 4° 50 Indicador de
Rendimento
90,7 98,6 76,8 88,0 95,9 91,9 0,90
TABELA 12
Taxa de Aprovação —2011
10 ao 5° Indicador
ano
1° 2° 30 40 50 de
Rendimento
84,5 100,0 80,0 76,1 88,0 80,6 0,84
Fonte: INEP
TABELA 13
Taxa de Aprovação — 2013
10 ao 50
ano
10 2° 30 4
0 50 Indicador de
Rendimento
80,3 95,8 65,6 82,0 75,6 87,5 0,80
Fonte: INEP
•
39
RESULTADO DA PROVA BRASIL
TABELA 14
Nota Prova Brasil —2007 Nota Prova Brasil -2009 Nota Prova Brasil -2011
Matemática .
Lingua
Portuguesa
Nota Média
Padronizada Matemática Lingua
Portuguesa
Nota Média
Padronizada Matemática Lingua
Portuguesa
Nota
Média
Padroni￾zada
182,12 159,45 4,34 191,34 164,22 4,60 193,22 177,52 4,88
Fonte: INEP
IDEB DA REDE PUBLICA —1° AO 5° ANO — REDE MUNICIPAL
TABELA 15
•
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e
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•
Fund. Inicial
I
11111 111111111 111
4,3
Meta 4,9
•
O
•
•
TAXAS DE RENDIMENTOS EDUCACIONAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL - 2013
ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO) - REDE MUNICIPAL
TABELA 16
TIPO DE ENSINO - APROVAÇÃO (%) - REPROVAÇÃO (°/0) - ABANDONO (°/0)
Fundamental: 79,1 20,3 0,6
Anos iniciais (1° a 5
0 ano) 80,3 19,7 0,0
FONTE: MEC/INEP, SEED-PR
NOTA: Taxas calculadas pelo INEP.
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE SÉRIE
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO) — 2013 REDE MUNICIPAL
TABELA 17
TIPO DE ENSINO
Fundamental:
Anos iniciais: (1° a 5° ano)
FONTE: MEC/INEP, SEED-PR
NOTA: Taxas calculadas pelo INEP.
TAXA (/0)
20,8
19,6
40
Conforme estabelecido na CF/88 o Ensino Fundamental constitui
etapa obrigatória de escolarização, sendo o acesso a este nivel de escolarização
direito público subjetivo, que pode ser exigido do Estado, pelo titular do direito.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n°
9394/96, a oferta do EF - anos iniciais, com prioridade, cabe ao Município. Em
consonância com esta determinação, ocorreu a municipalização desta etapa a partir
do ano 1999 e este nivel de ensino atinge atualmente a totalidade da demanda.
Lei n° 11.274/06, que alterou os art. 29, 30, 32 e 87 da Lei no.
9394/96, dispondo sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos e já
se encontra atendida no município, restando enfrentar os desafios referentes
busca de melhoria de qualidade, incluindo a construção de prédio proprio, pois até
então a única instituição que presta atendimento nesta etapa de ensino funciona em
dualidade administrativa com o estado, e a uma necessidade de ampliação da
jornada escolar e implementação da educação inclusiva nos distintos contextos
O
•
•
•
41
escolares, além da promoção e implementação de ações, programas e projetos
diversos.
0 conhecimento da realidade do Ensino Fundamental no município
constitui elemento fundamental para a delimitação de metas e estratégias.
Podemos observar uma queda no número absoluto de matriculas,
em conformidade com a redução da população brasileira e principalmente em
municípios de pequeno porte, anunciada nas análises demográficas do IBGE.
Taxas de Aprovação
Complementando a análise destes dados indicadores educacionais
do EF, na tabelas e gráficos, elaborados segundo fontes do INEP, observamos um
decréscimo na taxa de aprovação.
Taxa de Reprovação
Inversamente ao resultado da taxa de aprovação, a taxa de
reprovação apresenta um dado preocupante no município, pois diante da majoração
da referida taxa, ocorrerá, consequentemente uma distorção na idade/série nos anos
conseguintes e em outras etapas de ensino, caso não ocorra uma aplicabilidade de
ações de contra-turno, aulas de reforço escolar, para a realização de uma nova
classificação e ou reclassificação.
Taxa de Abandono
Na rede municipal, modalidade de ensino de 1° ao 5
0 ano, esta taxa
é nenhuma, ou seja, não ocorre no município a evasão escolar, uma vez que o
trabalho de recuperação do aluno é feita com auxilio do Conselho Tutelar e a
pequena dimensão geográfica permite a busca, a reinserção e a reintegração na
escola.
O
•
•
•
42
Distorção Idade Série
Finalizando a apresentação dos indicadores educacionais do EF, a
tabela informa dados relacionados à distorção idade-série nas diferentes redes,
conforme dados do INEP. Este é um resultado das elevadas taxas de reprovação e
ou abandono, conforme acima mencionado.
Mediante análise dos dados apresentados, referente a distorção
idade-série tanto na rede municipal e estadual nas séries ofertadas em 2013,
podemos constatar que ela é gradativa de acordo com o nivel de ensino.
Destaca-se ainda que o número de alunos após a idade ideal, no
primeiro ano, deve-se à readequação decorrente da implantação EF 09 anos com
data de corte etário 31 de março.
ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS
TABELA 18
Escola Estadual Machado de Assis — EF Anos Finais
N2 Total de Alunos em 2015 199
Ng de
Profissionais:
Administrativo
4
Docentes
19
Serv.
Gerais
Outras
Funções
Total
30
4 3
Fonte: Escola
IDEB REDE PUBLICA —6° AO 9° ANO — REDE ESTA
TABELA 19
Fund. Final
3,4
Meta 4,0
0•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
1
•
•
•
•
•
43
TAXAS DE RENDIMENTOS EDUCACIONAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL — 2013
ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) — REDE ESTADUAL
TABELA 20
TIPO DE ENSINO - APROVAÇÃO (%) - REPROVAÇÃO (%) ABANDONO (%)
Fundamental: 79,1 20,3 0,6
Anos finais (6° a9° ano) 77,5 21,1 1,4
FONTE: MEC/INEP, SEED-PR
NOTA: Taxas calculadas pelo INEP.
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE SÉRIE
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) — 2013
REDE ESTADUAL
TABELA 21
TIPO DE ENSINO
Fundamental:
Anos finais: (6° a 9° ano)
Médio:
FONTE: MEC/INEP, SEED-PR
NOTA: Taxas calculadas pelo INEP.
TAXA (%)
20,8
22,4
25,2
Conforme estabelece a Lei n° 9394/96, a oferta do EF nos anos
finais (6° ao 9° ano), é de responsabilidade dos estados da federação. Entretanto, a
exemplo do que ocorre com as demais etapas e níveis educacionais, conforme
recomenda a lei, compete às Secretarias Municipais de Educação, em conjunto com
os Conselhos Municipais ligados a educação, o acompanhamento do trabalho
desenvolvido neste segmento, no âmbito dos municípios.
44
Diagnostico
Iniciando com a análise da situação deste segmento de ensino,
podemos observar que as matriculas no período diagnosticado apresenta queda,
que praticamente vem acompanhando as recentes tendências da queda
populacional em geral no município, resultante também da diminuição do número de
componentes das famílias residentes em Itaúna do Sul..
Diretrizes
Para definição das diretrizes do EF tomou-se como referência o que
estabelece a CF/88, a Lei n° 9394/06, as Diretrizes Curriculares para o Ensino
Fundamental.
Importante destacar o entendimento de que o Ensino Fundamental
deve ter como meta a universalização de uma educação que contemple as
especificidades e diversidades socioculturais, com vistas a garantir além do acesso,
a permanência, o sucesso do aluno e a qualidade da educação escolar.
Tal entendimento implica, necessariamente, em investimentos do
poder público em infra estrutura, recursos didáticos apropriados, salas e serviços de
apoio, formação continuada do corpo docente, mediante planejamento próprio e
realização de parcerias com as demais instâncias governamentais, bem como com
as Instituições de Ensino Superior, tendo em vista o atendimento das necessidades
das escolas que integram a rede municipal.
Mediante a oferta de uma educação de qualidade pretende-se
contribuir para a eliminação do analfabetismo e a elevação da taxa de escolaridade
da população.
Também deve ser considerada nas políticas municipais a ampliação
da jornada escolar, focalizando a realização de atividades de acompanhamento e
complementação do trabalho pedagógico, bem como atividades culturais, artísticas,
recreativas e esportivas, com o objetivo de possibilitar aos alunos maiores
oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem.
Com relação ás Propostas Pedagógicas, estas deverão contribuir
para a formação de sujeitos autônomos, inseridos social e culturalmente na vida da
comunidade e capazes de refletir e contribuir, mediante a utilização do
45
conhecimento produzido historicamente pela humanidade, na busca de solução para
os problemas de seu tempo.
A este respeito, considera-se que a construção coletiva do Projeto
Politico Pedagógico, no âmbito de cada instituição educacional é essencial,
principalmente por constituir condição primordial para o fortalecimento da autonomia
e consolidação da gestão democrática destas.
Complementando este trabalho, as instituições públicas, privadas e
• filantrópicas devem registrar e fornecer os dados de seu desempenho educacional
• anualmente a Secretaria Municipal de Educação, com vistas a contribuir para o
O acompanhamento e redimensionamento do planejamento da educação do
• município.
•
Caberá a este órgão, após compilação e análise dos dados da
realidade educacional, disponibilizá-los a comunidade escolar e sociedade em geral,
como subsidio para o planejamento e realinhamento das estratégias de solução das
dificuldades presentes, bem como para o aperfeiçoamento do atendimento
educacional do município. Para tanto, deverá haver o aprimoramento do sistema de
coleta de dados educacionais, bem como a realização de avaliação processual, com
elaboração de relatório circunstanciado, a cada dois anos.
Complementando este processo, é necessário assegurar as escolas,
condições para a realização de avaliações com ênfase no processo educativo, com
vistas a fornecer elementos adicionais para as tomadas de decisões e definição das
políticas educacionais no âmbito do município.
Metas e Estratégias
Meta 2:
Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14
anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
S
•
•
•
•
46
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
2.1) Criar mecanismos para o acompanhamento individual do desempenho escolar
de cada estudante dos anos iniciais do EF, em sua respectiva escola.
2.2) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
na escola por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda,
identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de
colaboração, a frequência e o apoio à aprendizagem.
2.3) Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas
de assistência social e saúde.
2.4) Zelar para que o transporte escolar prime pela redução do tempo máximo dos
estudantes em deslocamento, quando possível.
2.5) Incentivar e disponibilizar condições para a integração escola-comunidade,
visando ampliar as oportunidades de conhecimento e reflexão da realidade, bem
como a vivência de experiências que contribuam para a inserção social e
desenvolvimento de cidadania, aos estudantes.
2.6) Ofertar os anos iniciais do ensino fundamental para as populações do campo
nas próprias comunidades rurais, de acordo com os critérios estabelecidos pela
Secretaria Municipal de Educação.
2.7) Zelar para que no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar, respeite a
realidade local, sua identidade cultural e as condições climáticas da região.
2.8) Incentivar a realização de atividades extracurriculares complementares ao
trabalho pedagógico conforme estabelecido em Projeto Politico Pedagógico das
escolas, inclusive mediante certames e concursos nacionais.
2.9) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário, considerando as especificidades da educação especial;
2.10) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim
de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos
(as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se
tornem pólos de criação e difusão cultural;
2.11) possibilitar a construção, além de reforma, ampliação e manutenção de
escolas, através de parcerias com a União, de forma a atender toda a demanda e a
criação de novos espaços de prática esportiva e cultural;
•
•
•
47
•
• 2.12) criar e implementar plano ou programa de recuperação da distorção
•
idade/série, de forma que os alunos possam estudar na série recomendada a sua
•
idade, sem perda da qualidade do ensino;
• 
2.13) realizar, em parceria com a Secretaria de Ação Social, combate a exploração
• do trabalho infantil.
•
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•
•
• TABELA 22
•
7. ENSINO MÉDIO
•
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•
•
•
O
O
O
• TIPO DE ENSINO - APROVAÇÃO (Y()) - REPROVAÇÃO (/o) - ABANDONO (%)
Médio: 85,3 14,0 0,7 410
FONTE: MEC/INEP, SEED-PR
NOTA: Taxas calculadas pelo INEP.
O
•
•
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE SÉRIE
•
• ENSINO MÉDIO — 2013 REDE ESTADUAL
• TABELA 24
O
• TIPO DE ENSINO
• Médio:
• FONTE: MEC/INEP, SEED-PR
• NOTA: Taxas calculadas pelo INEP.
Colégio Estadual Rui Barbosa
N- Total de Alunos em 2015 171
N2 de Administrativo Docentes Serv. Outras Total
Profissionais: 3 18 Gerais Funções 29
4
TAXAS DE RENDIMENTOS EDUCACIONAIS NO ENSINO MÉDIO — 2013
REDE ESTADUAL
TABELA 23
TAXA (/o)
25,2
•
•
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•
•
•
•
48
Meta 3:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a
17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa liquida de
matriculas no Ensino Médio para 85%
Diretrizes
A oferta de Ensino nesta faixa etária compreende ao Ensino Médio e é
fundamentada com bases de que a educação deve ser humanizadora e deve
contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, que respeite a
diversidade e as diferenças e minimize a segmentação social, possibilitando a
inserção de todos no processo produtivo e na produção de sua própria subsistência.
Neste sentido, o acesso ao EM gratuito e de qualidade deve ser garantido a todos,
em especial, aos que a ele não tiveram acesso na idade adequada e ás pessoas
com necessidades educacionais especiais.
0 maior desafio é garantir condições de acesso ao Ensino Médio a todos que
concluíram o Ensino Fundamental, de forma que este cumpra a finalidade de ser,
efetivamente, a etapa final da Educação Básica e contribua para que o indivíduo
possa alcançar seu pleno desenvolvimento e exercício da cidadania, além de se
inserir no mundo do trabalho e dar prosseguimento nos níveis educacionais mais
elevados, e ainda de fortalecer a solidariedade e a racionalidade ética frente à lógica
do mercado, bem como oportunizar o desenvolvimento da consciência dos alunos
acerca de sua condição de sujeitos sociais e históricos e, portanto, agentes de
transformação da realidade social.
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
3.1) conjugar esforços, junto ao governo do estado, para aquisição de equipamentos
e laboratórios, para a manutenção e elevação da qualidade de ensino;
3.2) requerer, junto ao governo estadual, a manutenção e ampliação da escola
estadual presente no município;
3.3) constituir parcerias junto ao estado para a formação continuada de professores;
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3.4) solicitar do órgão competente a ampliação da prática desportiva, integrada
curricula escolar;
3.5) promover para os discentes, através da disponibilização de transporte
hospedagem, a realização do exame nacional do Ensino Médio - ENEM;
3.6) solicitar, junto ao órgão competente, a criação de rede de proteção contra
formas de exclusão, motivadas por discriminação racial, por orientação sexual
outra forma de preconceito;
3.7) buscar junto ao estado e a União parcerias para implantação, no município,
ensino médio integrado a educação profissional;
3.8) buscar a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos que abandonaram
ensino fundamental e incentivar seu retorno a sala de aula.
8. EDUCAÇÃO ESPECIAL
TABELA 25
49
ao
e/ou
ou
de
o
Escola Hissako Matuoka Correia — Modalidade Especial
N° Total de Alunos em 2015 51
Ng de
Profissionais:
Administrativo
5
Docentes
17
Serv.
Gerais
4
Outras
Funções
10
Total
36
Fonte: Escola
POPULAÇÃO CENSITÁRIA - SEGUNDO TIPO DE DEFICIÊNCIA - 2010
TIPO DE DEFICIÊNCIA / POPULAÇÃO
TABELA 26
Pelo menos uma das deficiências investigadas (1) 561
Visual: 366
Auditiva: 116
Fisica e/ou motora: 168
Mental e/ou intelectual: 62
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
NOTA: Posição dos dados, no site do IBGE, 28 de julho de 2014.
(1) A mesma pessoa pode apresentar mais de uma deficiência.
O
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O
50
Meta 4:
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
super dotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Diretrizes
Para o município, no âmbito da Educação Especial, se respalda nas
Diretrizes da Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, que aponta a Educação Especial como uma modalidade de ensino que
perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação e se materializa
mediante programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos
específicos de comunicação e expressão, ajuda técnica e tecnologia assistiva,
dentre outros.
0 atendimento educacional especializado deve ser elaborado e
organizado com os devidos recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem
as barreiras e garantam a participação dos alunos, considerando suas necessidades
especificas.
As atividades desenvolvidas no atendimento educacional
especializado se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum, e
complementa e/ou suplementa-as com vistas à apropriação do conhecimento, ao
desenvolvimento da autonomia e independência dos alunos dentro e fora da escola.
Assim, contribuição para que o processo da inclusão escolar e para
a inclusão social dos sujeitos, deve ser iniciada o mais cedo possível, começando na
Educação Infantil e estendendo-se a todo o processo de escolarização do aluno.
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
4.1) realizar, em conjunto com a Secretaria de Ação Social e a Secretaria de Saúde,
levantamento real e atualizado de pessoas com idade de 4 (quatro) a 17 (dezessete)
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação;
O
•
51
4.2) expandir salas de recursos multifuncionais nas instituições educacionais e
fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento
educacional especializado nas escolas do município;
4.3) adequar o espaço físico das escolas, de forma que sejam acessíveis aos
alunos(as) com deficiência, em regime de colaboração com a União e o Estado;
4.4) garantir, aos alunos da rede municipal, a oferta do atendimento educacional
especializado complementar a todos os (as) alunos(as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na
rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de
diagnóstico;
4.5) fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação pedagógica entre o
ensino regular e o atendimento educacional especializado;
4.6) garantir a oferta de profissionais no atendimento educacional especializado aos
alunos da rede municipal de acordo com a necessidade discente;
4.7) possibilitar, em parceria com a Secretaria de Saúde, o diagnóstico de
alunos(as), com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, que já estão em sala de aula;
4.8) Firmar parcerias com as secretarias de ação social e da saúde, com a finalidade
da criação de mecanismos de orientação ás famílias das crianças com transtornos
globais, deficiências auditivas, visuais e outras.
4.9) estimular a formação de profissionais que atuam na sala de aula para o melhor
atendimento dos alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação.
9. ALFABETIZAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
• Meta 5:
•
• 
Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, até o final do 30 (terceiro) ano do
•
ensino fundamental.
•
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•
52
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
5.1) Estruturar o EF de nove anos a fim de garantir a alfabetização, no maxim, até
o final do terceiro ano, respeitando o ritmo de aprendizagem de cada criança.
5.2) Incentivar a utilização de avaliação formativa e processual como estratégia de
acompanhamento do desempenho do aluno e aprimoramento do trabalho
pedagógico.
5.3) Elaborar e implementar plano plurianual de formação e atualização de docentes
e profissionais da educação para atuação no EF de 9 anos, de acordo com as
orientações legais vigentes.
5.4) Oportunizar aos docentes e profissionais da educação acesso a cursos e
formação continuada, visando ao aprofundamento de estudos e o atendimento das
demandas decorrentes do trabalho pedagógico desenvolvido em sala de aula.
5.5) Incentivar o desenvolvimento de praticas pedagógicas que assegurem a
alfabetização e a aprendizagem dos estudantes, bem como seu registro e
disseminação entre os pares.
5.6) manter e aperfeiçoar medidas pedagógicas para alfabetizar, no máximo, até os
8 (oito) anos de idade ao final do 3° (terceiro) ano do Ensino Fundamental da
Educação Basica Pública, e ainda respeitando o ritmo de aprendizagem de cada
criança, até o final da vigência deste PME.
5.7) elaborar e implementar, a nivel municipal, instrumentos de avaliação específicos
para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano,
5.8) estimular o desenvolvimento de inovação das praticas pedagógicas que
assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens
metodológicas e sua efetividade;
5.9) estabelecer e manter condições para a habilitação de professores(as) para a
alfabetização de crianças, promovendo cursos de formação continuada com o intuito
de oferecer o conhecimento de novas tecnologias educacionais e praticas
pedagógicas inovadoras:
5.10) manter programas que facilitem a aprendizagem discente.
•
•
53
•
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• 10. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
•
•
Meta 6:
•
•
• Oferecer educação em tempo integral em no mínimo, 50% das escolas
• públicas, de forma a atender, pelo menos 25% dos alunos da educação básica.
•
• 
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
•
• 6.1) estender progressivamente, em colaboração com as demais instâncias
• governamentais, o programa de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de
educação básica pública em tempo integral, contemplando acompanhamento
• 
pedagógico e interdisciplinar e atividades complementares, em tempo de
• permanência igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, a pelo
• menos 50% dos alunos matriculados.
• 6.2) institucionalizar e manter, em regime de colaboração com a União e Estado,
•
•
programas de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da
• 
instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, cozinhas, refeitórios,
• banheiros e outros equipamentos. bem como de produção de material didático e de
• formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.
• 6.3) incentivar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e
•
• 
equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques,
• museus, teatros e cinema, quando contribuírem para enriquecimento do trabalho
• pedagógico.
• 6.4) estimular o desenvolvimento de atividades voltadas á ampliação da jornada
•
•
escolar e complementação das atividades pedagógicas dos estudantes matriculados
• 
nas escolas da rede pública de educação básica.
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11.IDEB
IDEB ESCOLA MUNICIPAL - METAS PROJETADAS
TABELA 27
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
3,9 4,2 4,6 4,9 5,2 5,4
on e:
Meta 7:
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias
nacionais para o ldeb.
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
7.1) formalizar e executar os Planos de Ações Articuladas (PAR) dando cumprimento
ás metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e ás
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional,
á formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolar,
á ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e
expansão da infra estrutura física da rede escolar;
7.2) incentivar a prática de ações pedagógicas adequadas a realidade de cada
unidade escolar;
7.3) criar e implementar sistema de avaliação da educação pública municipal, que
considere os espaços físicos escolares, a gestão pública e escolar, os professores e
os demais profissionais da educação:
7.4) buscar apoio da união para garantir transporte a todos (as) os (as) estudantes
da zona rural na faixa etária da educação escolar obrigatória;
7.5) adquirir computadores para rede pública municipal e ampliar o acesso à rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade;
7.6) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ago- es destinadas à capacitação de educadores (as) para
•
O
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•
55
detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual,
favorecendo a adoção das providências adequadas que promovam a construção de
cultura de paz e ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;
7.7) promover a articulação dos programas da área da educação com os de outras
áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, como
condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.8) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da
saúde e da educação, o atendimento aos (ás) estudantes da rede escolar pública de
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde,
7.9) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento A saúde e a integridade física, mental e
emocional dos (das) profissionais da educação;
7.10) fortalecer o acompanhamento familiar e possibilitar sua participação efetiva
nas decisões tomadas no âmbito escolar;
7.11) buscar parceria com o estado para a promoção de estratégias de melhoria do
atendimento escolar no ensino médio;
7.12) promover a participação dos alunos do ensino médio em projetos escolares
municipais extra-classe como, gincanas, olimpíadas, palestras etc;
7.13) buscar recursos que possibilitem a criação de novos espaços de
aprendizagem e interação educacional como, bibliotecas e laboratórios de
informática.
Meta 8:
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar
no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da
região de menor escolaridade no município e dos 25% mais pobres, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
•
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•
•
56
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
8.1) incentivar a criação de programas para desenvolver tecnologias para correção
de fluxo, com acompanhamento pedagógico individualizado para que possibilitem a
recuperação e progressão parcial, priorizando estudantes com rendimento escolar
defasado, respeitando e considerando os segmentos populacionais considerados,
8.2) incentivar por meio da implementação de programas de educação de jovens e
adultos, os que estejam fora da escola e os com defasagem idade-série, associado
ainda outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a
alfabetização inicial;
8.3) promover acesso de maneira e possibilitar a inserção à oferta gratuita em
exames de certificação da conclusão do ensino fundamental e médio.
8.4) estimular, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, para o
acompanhamento e o nnonitoramento de acesso á escola, específicos para os
segmentos populacionais considerados, de modo a identificar os motivos de
ausência e baixa frequência, para garantir o atendimento desses (as) estudantes na
rede pública regular de ensino;
8.5) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde
e proteção ã juventude;
12. EDUCAÇÃO DE JOVENS E DULTOS
TAXA DE ANALFABETISMO
Considera-se,
analfabetismo
obrigatória.
É o percentual de pessoas analfabetas em determinada faixa etária.
aqui a faixa etária de 15 (quinze) anos ou mais, isto 6, o
avaliado acima da faixa etária onde, por lei, a escolaridade é
Considera-se como analfabetos as pessoas maiores de 15 anos que
declaram não serem capazes de ler e escrever um bilhete ou que apenas assinam o
próprio nome, incluindo ainda as que aprenderam a ler e escrever, mas esqueceram.
Fonte: PARDES.
TAXA DE ANALFABETISMO SEGUNDO FAIXA ETÁRIA - 2010
TABELA 28
FAIXA El-ARIA (ANOS) TAXA %
De 15 a 19 anos 1,48%
De 20 a 24 anos 1,09%
De 25 a 29 anos 5,06%
De 30 a 39 anos 9,18%
De 40 a 49 anos 16,34%
De 50 a mais 42,51%
FONTE: IBGE - Censo Demográfico 2010
TABELA 29
23:53
20
1
11.12
Taxa de Analfabetismo
20,45
9.53
19,28
6,28
2000 2010
- -
Estado
Ranking - Piores Taxas no Estado - 2010
Rosario do !vat Wirtglattati 1953, 
Itatina do Sul iiiimikar 19,28
Corumbatai do Sul aismaiiiii 19,22
Diamante do Sul 1912
Ortigueira MIN oilia 18,33
0 5 10 15 20
57
S
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• TABELA 30
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Diretrizes
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TAXA DE ANALFABETISMO - 2010
População de 15 anos ou mais
19,283/4
Estado 6,28%
A educação de Jovens e Adultos não pode ser restrita a uma etapa
de vida ou a uma finalidade previamente definida, deve sim, aplicar o conceito de
educação ao longo de toda a vida, que se inicia com a alfabetização.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para esta
modalidade, a EJA tem uma identidade propria, devendo ser considerado o perfil, as
circunstâncias e a faixa etária dos estudantes, de forma que sejam conhecidas e
respeitadas suas diferenças;
Meta 9:
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, até o final
da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a
taxa de analfabetismo funcional.
S
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o
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59
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) realizar levantamento real e atualizado dos jovens e adultos sem ensino
fundamental, a fim de identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens
e adultos;
9.3) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo uma busca ativa em regime de colaboração com o ente federado e em
parceria com organizações da sociedade civil;
9.4) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.5) executar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos
por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde.
9.6) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e
adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades
especificas desses alunos;
9.7) oferecer transporte escolar também para alunos da Zona Rural com idade
acima de 18 anos para frequentar a Educação de Jovens e Adultos, oferecida na
zona urbana ou em outra comunidade urbana, em turno noturno.
Meta 10:
Oferecer, no mínimo, 25% das matriculas de educação de jovens e adultos, na
forma integrada à educação profissional, no ensino fundamental e médio.
Estratégias no Município de Itatana do Sul:
10.1) implantar e manter parcerias com programa nacional, estadual ou municipal de
educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e
formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
O
•
60
10.2) expandir, em regime de colaboração com o estado e a União, as matriculas na
educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada
de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nivel de
escolaridade do trabalhador;
10.3) fomentar, em regime de colaboração com o estado e a União, a integração da
educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados
de acordo com as necessidades do município, visando especificidades das
populações tanto da zona urbana quanto da zona rural, inclusive na modalidade de
educação à distância:
10.4) ampliar, em regime de colaboração com o estado e a União, as oportunidades
profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nivel de escolaridade, por
meio do acesso á educação de jovens e adultos articulada á educação profissional;
10.5) aderir a programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na
educação de jovens e adultos integrada á educação profissional, garantindo
acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação para a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço
pedagógicos adequados ás características desses alunos;
10.7) fomentar a aquisição de material didático condizente com a realidade, o
desenvolvimento de currículos e metodologias que valorizem os alunos da EJA e
fornecer os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a
formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de
jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.8) estimular mecanismos de reconhecimento de saberes de adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de
formação inicial e continuada;
10.9) considerar as políticas públicas relacionadas a educação de jovens e adultos
no que diz respeito as necessidades especificas dos idosos;
10.10) disponibilizar transporte para alunos da educação de jovens e adultos que
residam na zona rural.
I
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61
13. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA
Meta 11:
Triplicar as matriculas da educação profissional técnica de nivel médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na
expansão de vagas.
Diretrizes
A educação profissional deve primar pelo atendimento das demandas
da sociedade, dos trabalhadores e empregadores, em sintonia com o desenvolvimento
sustentável do município e região. No entanto, torna-se desejável que seja articulado
programas de Educação Profissional com vistas a melhorar o nivel de conhecimento e
da escolaridade dos trabalhadores e contribuir para ampliar as oportunidades dos jovens
no tocante à inserção no mundo do trabalho. Para tanto é importante alinhar a EPT com
as políticas e programas nacionais de Educação Profissional e Emprego.
Sendo assim, o município deve zelar para que Instituições educacionais
assumam o compromisso de estimular a pesquisa e o aperfeiçoamento do ensino, a
formação docente, a interdisciplinaridade, as inovações didático-pedagógicas e uso de
novas tecnologias no processo educativo, atendendo as necessidades e demandas do
mercado de trabalho.
Estratégias no Município de Itaiina do Sul:
11.1) fomentar junto ao poder estadual e federal a implantação e ou a expansão da
oferta de educação profissional técnica de nivel médio no município ou na região em
parceria com o municípios circunvizinhos;
11.2) estimular junto ao governo estadual e federal a implantação e expansão de
oportunidades de estágio na educação profissional técnica de nível médio e do
ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário
formativo do aluno, visando a formação de qualificações próprias da atividade
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;
O
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62
11.3) buscar oferta de matriculas gratuitas de educação profissional técnica de nivel
médio em parceria com entidades privadas de formação profissional vinculadas ao
sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com
deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
11.4) realizar adesões à programas governamentais e federais de assistência
estudantil, visando garantir as condições necessárias à permanência dos(as)
estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nivel médio.
14. ENSINO SUPERIOR
Meta 12:
• 
Elevar a taxa bruta de matricula na educação superior para 50% e a taxa liquida
para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta.
Diretrizes
Muito embora as metas para a Educação Superior ultrapassem o
âmbito da responsabilidade do município, o PME do Município de Itaúna do Sul versará
sobre o necessário apoio do poder público municipal para que Instituições que ofertam
Ensino Superior, instaladas em municípios circunvizinhos e ou proximidades, possam
desempenhar sua missão educacional e, sob este olhar, torna-se desejável a realização
de parcerias, através da Secretaria Municipal de Educação, que atendam
simultaneamente as necessidades de formação de novos profissionais no âmbito do
Ensino Superior, mediante abertura de campo para a realização de estágios
supervisionados e programas de formação em serviço para os docentes da Educação
Basica e de outras parcerias que resultem na oferta de cursos de extensão e
atualização visando ao atendimento das demandas do trabalho pedagógico dos
diferentes níveis da Educação Básica, assim como a realização de cursos específicos
de pós-graduação lato e stricto-senso e/ou oferta de turmas/vagas nos mesmos aos
docentes e demais profissionais que atuam na rede municipal, como estratégia de
fortalecimento dos programas de formação continuada e em serviço, bem como de
alcance das metas de titulação legalmente estipulada para os mesmos.
•
O
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63
Cabe ainda, destacar a relevância da contribuição que pode advir das
Universidades e demais IES da região, para o desenvolvimento de projetos voltados â
melhoria de qualidade da Educação Básica, no tocante ás diferentes modalidades de
ensino, â avaliação do desempenho dos alunos, dos distintos contextos e espaços
educativos, bem como â melhoria da qualidade da educação e aprimoramento dos
resultados do sistema educacional.
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
12.1) ampliar, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de
assistência estudantil para alunos de instituições públicas de educação superior, de
modo a ampliar as taxas de acesso â educação superior de estudantes egressos da
escola pública;
12.2) expandir as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (as)
estudantes de instituições públicas e bolsistas de instituições privadas de educação
superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico raciais e ampliar as taxas de
acesso a permanência na educação superior de estudantes egressos da escola
pública;
12.3) buscar meios de incentivar os alunos a realizarem processos seletivos de
inclusão em cursos superiores como, vestibular e Exame Nacional do Ensino Médio
— ENEM.
12.4 possibilitar meios para a disponibilização do transporte para a população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos para localidades próximas com instituições
públicas e ou privadas, que ofertam ensino superior;
Meta 13:
Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do
sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35%
doutores.
Estratégia no Município de Itaúna do Sul:
I
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13.1) buscar meios de incentivar os alunos e professores do ensino superior
residentes no município, para possibilitar a continuidade e conclusão de mestrado e
ou doutorado.
Meta 14:
Elevar gradualmente o número de matriculas na pós-graduação stricto sensu,
de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Estratégia no Município de Itaúna do Sul:
14.1) incentivar e buscar meios para que professores do ensino superior residentes
no município, realizem processos seletivos em cursos para ingressarem no
mestrado.
Meta 15:
Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município,
no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, politica de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos I, ll e Ill do caput do art. 61 
da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores
e as professoras da educação básica possuam formação especifica de nivel
superior, obtida em curso de licenciatura na Area de conhecimento em que
atuam.
Estratégias no Município de Itaima do Sul:
15.1) incentivar para que o município, em colaboração com órgão competente,
disponibilize polo de formação à distância, em nivel superior;
15.2) buscar programas de formação continuada, de forma a estimular o
aperfeiçoamento do conhecimento docente;
15.3) realizar planejamento para dimensionamento da demanda por formação
continuada, de forma orgânica e articulada as políticas de formação do Município;
15.4) reorganizar as políticas municipais de formação de professores e professoras
da educação basica, definindo diretrizes municipais, areas prioritárias e instituições
formadoras.
I
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O
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65
15.5 — organizar plano estratégico que apresente diagnóstico real das necessidades
de formação de profissionais da educação básica em efetivo exercício, a ainda, da
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas de ensino superior.
15.6 — estimular a participação dos docentes em efetivo exercício na rede municipal,
em cursos e programas especiais para assegurar formação especifica na educação
superior, nas respectivas áreas de atuação.
Meta 16:
Formar, até o último ano de vigência deste PME, 50% dos professores que
atuam na educação básica em curso de pós graduação stricto ou lato sensu
em sua Area de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica
tenham acesso A formação continuada, considerando as necessidades e
contextos dos vários sistemas de ensino.
Destacamos que do nosso corpo docente atual, apenas 04 (quatro)
profissionais que atuam na educação infantil ainda não possui pós graduação.
Estratégia no Município de Itaúna do Sul:
16.1) disponibilizar meios de incentivar para que todos os profissionais da educação
básica do município a realizem cursos de pós graduação.
/5.FORMAÇÃO E vALoRVo DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Meta:
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação
básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6° ano da vigência
deste PME.
•
Diretrizes
•
66
Para que possamos ter uma educação de qualidade, bem como o
• 
desenvolvimento de um trabalho pedagógico consistente, torna-se indispensável o
• fortalecimento de políticas de formação inicial e continuada, além da valorização dos
• profissionais de educação que integram o quadro docente, técnico e funcional das
• 
•
escolas da rede municipal, observadas as disposições legais vigentes e as demais
•
demandas educacionais e está diretamente relacionada especificamente â
• valorização do magistério e â formação docente, já que estes têm um papel
• fundamental no processo educativo.
• Considerando que a qualificação dos profissionais da educação é
•
• hoje um dos maiores desafios da educação brasileira, a formação destes
• 
profissionais deve ser fortalecida, principalmente, mediante parcerias com
41 instituições de ensino superior localizadas no âmbito de municípios vizinhos e outras
• proximidades e entende-se ainda que a formação continuada é uma estratégia
• essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educação, que tem
•
•
como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes, a reflexão sobre a prática
• 
educacional e o aperfeiçoamento técnico, ético e politico dos profissionais que
• integram o sistema educacional;
41 Por esta razão, a formação continuada deverá ser viabilizada pela
• 
•
Secretaria Municipal de Educação, mediante a manutenção, implantação e adesão a
• 
projetos e programas que possam contribuir para este fim.
• Em decorrência dos esforços e empenho dos docentes na busca de
maior qualificação e aprimoramento profissional, deverá ser contemplado, no PCCS
dos profissionais que atuam na rede municipal de educação, percentual especifico â
conclusão de um novo nivel educacional, em IES reconhecida e recomendada pelo
MEC.
Estratégias no Município de Itadna do Sul:
•
17.1) promover estudos para compatibilizar a valorização salarial dos profissionais
• 
do magistério, estabelecendo condições para assegurar, nos próximos anos, a
• efetivação da equiparação do rendimento médio com demais profissionais;
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
67
17.2) implementar, no âmbito do município, plano de carreira para os profissionais
do magistério da rede pública da educação básica, observados os critérios na Lei
11.738/2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em
um único estabelecimento;
17.3) desenvolver estudo financeiro em conjunto entre a união, estado e município,
para a efetividade da implantação de políticas de valorização dos profissionais do
magistério, particularmente ao cumprimento do piso salarial nacional profissional da
categoria.
Meta 18:
Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de pianos de carreira para os
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de
ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica
pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
18.1) promover a valorização dos profissionais da educação básica, assegurando a
implantação do plano de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público e
prova de títulos conforme legislação vigente.
18.2) fomentar a garantia da implantação do piso salarial nacional profissional,
definido em lei federal a todos os profissionais da educação básica, em suas
diversas etapas e modalidades, de acordo com a formação minima exigível na LDB
9394/96.
18.3) assegurar reajuste anual do piso salarial nacional profissional, para
profissionais do magistério público municipal, de acordo com a Lei 11738/2008;
18.4) assegurar que o reajuste anual em todos os níveis e classes remuneratórias
existentes no respectivo plano de carreira da categoria, evitando achatamento nas
tabelas salariais;
18.5) criar mecanismos de maneira a assegurar que seja implementado plano de
carreira para todos os profissionais da educação básica, conforme especificado na
LDB (art. 61), com o devido exercício na educação básica do município, no prazo de
S
•
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68
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• 
• 
01 (um) ano, para que seja cumprido também o estabelecido no PNE Lei
(13.005/2014)
•
•
16. GESTÃO DEMOCRÁTICA
Meta 19:
Garantir no município, conforme leis especificas aprovadas no âmbito da
União e do Estado, a efetivação da gestão democrática da educação básica e
superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos
órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de
acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho
participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia
federativa e das universidades.
Diretrizes
Uma escola, ou instituição educacional, pode ser considerada como
uma instituição singular, com demandas e necessidades próprias e sempre está
sujeita a situações e imprevistos que muitas vezes dependem de ações simples e
soluções rápidas, disponíveis nas suas proximidades ou comunidade local.
Nesta linha de raciocínio, a autonomia das escolas, no que concerne
a sua autonomia em administrar recursos para desenvolver o essencial de sua
proposta pedagógica e para as despesas de seu cotidiano, torna-se desejável, e tal
indicação, consonante com a proposição de promover a desburocratização e
descentralização da gestão escolar pode tornar-se possível quando a comunidade
escolar está organizada e constitui efetivo espaço de participação democrática.
Assim, torna-se essencial estimular o exercício da democracia nas
escolas, mediante a criação de Conselhos Escolares, visando propiciar a todos os
segmentos da comunidade educativa e comunidade local, oportunidades de
exercício efetivo de cidadania no verdadeiro sentido da palavra.
•
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•
•
•
•
69
No entanto, no atual contexto social é evidente que, a concessão de
autonomia so pode se oportunizar quando estabelecidos claramente seus contornos
e os mecanismos de acompanhamento e avaliação de seus resultados e será,
portanto, necessário aprimorar o processo de construção coletiva do Projeto Politico
Pedagógico no âmbito de cada instituição educacional, contemplando a avaliação de
trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas, ações e estratégias para o
aprimoramento do mesmo.
A elaboração de planejamento e/ou previsão serviços e
efetivamente, das despesas, s6 será possível quando referendada em reuniões da
comunidade escolar e do respectivo Conselho Escolar, bem como apresentação de
planilhas e relatórios devidamente documentados, submetidos e aprovados nas
mesmas instâncias.
Estratégias no Município:
19.1) criar no âmbito das escolas públicas, Conselhos Escolares consultivos e
deliberativos para que a gestão escolar seja realizada de forma participativa;
19.2) garantir que a implantação dos Conselhos Escolares seja com a participação
do corpo docente, discente, de funcionários e da comunidade;
19.3) Promover e ampliar a participação dos Conselhos Escolares nos Conselhos
Municipais, vinculados â Educação, fortalecendo a politica de descentralização e
promovendo autonomia pedagógica, administrativa e financeira das Unidades
Educativas, conforme preconiza a Legislação Educacional vigente;
19.4) Consolidar a integração entre escola e comunidade, a fim de que a escola
possa firmar-se como um espaço privilegiado de debates e questões que conduzam
â conscientização da importância da participação dos pais, alunos e comunidade na
construção de uma escola pública de qualidade:
19.5) promover a efetiva participação dos pais por intermédio da APMF, definindo
como aplicar os recursos, com o objetivo de aperfeiçoar a estrutura e elevar a
qualidade do atendimento prestado;
19.6) estimular a criação de Grêmios Estudantis nas instituições de ensino, de forma
que as escolas da rede pública que ofertam Ensino Fundamental ll e Ensino Médio
tenham assegurada a participação dos alunos nessas associações:
I
•
•
•
70
19.7) legitimar e garantir a autonomia, através da participação democrática por meio
da escolha de Diretores das Unidades Educativas com eleição direta para a referida
escolha, conforme estipulado em resolução especifica que normatizará o processo
eletivo;
19.8) impulsionar a democratização dos espaços educativos disponibilizando salas
de informática das Escolas Municipais e biblioteca à população, com a finalidade de
facilitar o acesso à informação, incentivando a prática da leitura e proporcionando
aos estudantes condições para pesquisas e digitação de trabalhos escolares, e
realizando, dessa forma, a inserção da comunidade no contexto informatizado,
tornando a escola mais dinâmica e flexível para atender às necessidades dos alunos
e da comunidade;
19.9) buscar programas de formação para membros de conselhos, diretores, vice￾diretores, coordenadores e técnicos do Departamento Municipal de Educação.
17. INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO
Meta 20:
Ampliar o investimento público em educação no município, de forma a
colaborar para atingir, no minim, o patamar de 7% do Produto In terno Bruto
(PIB) do pais no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a
10% do PIB ao final do decênio.
Estratégias no Município de Itaúna do Sul:
20.1) garantir o aperfeiçoamento da gestão educacional, para que os recursos sejam
bem geridos, implementando campanhas que visem a ampliação de maneira a
vincular a majoração de verbas educacionais;
20.2) viabilizar incentivos e investimentos de instituições não governamentais,
executando projetos pedagógicos e ampliando a receita educacional do município;
20.3) executar politica de incentivo ao cumprimento fiscal, de modo a assegurar o
aumento da arrecadação municipal;
•
71
•
• 20.4) acompanhar para que o PPA (Plano Plurianual), a LOA (Lei Orçamentária
• 
•
Anual) e leis afins sejam aprovadas prevendo o que é determinado em planos
•
educacionais, tanto nacional, quanto estadual e municipal;
• 
20.5) buscar o aperfeiçoamento, disponibilizando mecanismos e instrumentos de
• controle social das verbas da educação;
• 20.6) efetivar a participação em processo de regulamentação do CAQ (Custo Aluno
•
Qualidade), para que num prazo de 2 (dois) anos sejam observadas sua
• 
complementação por parte de União e demais entes federados;
• 20.7) atentar para a busca da efetivação das vinculações de novos recursos a serem
• disponibilizados para a área da educação no município, sobretudo aos royalties do
• petróleo e gás natural em regime de partilhas do pré-sal.
•
•
18.ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
•
•
• 
Um documento norteador para os rumos da educação municipal para os próximos
• dez anos é de grande importância, por isso, avaliação e revisão em momentos
• oportunos é de grande importância. Por seu período de validade ser relativamente
• 
•
extenso, e pode ocorrer mudanças no município e diante, faz-se necessário, avaliar
• 
anualmente, se possível, o PME, realizando alterações necessárias para que as
• metas previstas neste documento sejam cumpridas até o fim de sua vigência.
•
• A avaliação será através de:
• Levantamento de dados estatisticos em sites oficiais;
• 
• Levantamento de dados no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer;
• • A avaliação deverá ser quantitativa e qualitativa;
•
•
• Diante do exposto cabe salientar que o grupo avaliador deverá ser composto por
• membros de setores ligados direta e indiretamente a educação, são eles:
•
•
•
• Representando da Secretaria Municipal de Educação;
• 
• Representante dos professores;
•
•
• Representante dos pais de alunos;
• Representante dos diretores;
• Representante do executivo municipal;
• Representante do legislativo municipal;
• Representante do Conselho Municipal de Educação ou do FUNDEB.
• Representantes de outros órgãos representativos (soc. Civil/sindicados,etc)
72
Após cada análise dos resultados obtidos, deve o grupo avaliador elaborar um
relatório a ser entregue no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, a Câmara Municipal de Vereadores e ao Conselho Municipal de Educação ou
similar, para que as medidas necessárias ao cumprimento das metas e o
estabelecido no PME sejam devidamente tomadas.
•
•
73
•
O
• REFERENCIAS
O
• 
• BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2002.
O
• BRASIL. Lei no 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
•
Nacional. Brasilia: DF/DOU 23/12/1996.
• 
• . Lei n° 13.005/2014- Aprova o Plano Nacional de Educação e db outras
providências. Brasilia, 2104.
O
• 
. MEG — Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 metas do Plano
•
Nacional de Educação, 2014.
• 
• 
MEC/CNE - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de
Professores da Educação Básica, em nivel superior, curso de licenciatura, de
• graduação plena.
•
• . MEC/INEP. Censo da Educação Básica. Brasilia. 2010.
•
• 
. Lei n° 10.436/02 - Dispõe sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras e dá
outras providências. Brasilia. 2002.
•
• . Lei n° 11.274/2006 - Estabelece a obrigatoriedade de matricula das
• 
crianças de 6 anos no Ensino Fundamental de 9 anos. Brasilia: MEG. 2006.
• 
•
. Lei n° 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e
• 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação. Brasilia: DF, 2007.
• 
•
. Lei 11.738/2008 — Institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os
•
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
• . Lei n° 12.796/2014 — Estabelece a obrigatoriedade da matricula de
• crianças a partir dos 4 anos na Educação Infantil: Brasilia/MEC. 2013.
•
• 
. Decreto n° 5.296/04 - regulamenta as Leis n° 10.048/00 e n° 10.098/00,
• 
estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade ás pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida. Brasilia. 2004.
•
• 
. Decreto n° 5.626/05 - regulamenta a Lei n° 10.436/02, visando á inclusão
• 
de alunos surdos, a formação e certificação de professor, instrutor e
• 
tradutor/intérprete de Libras; o ensino de Lingua Portuguesa como segunda lingua
• 
para os alunos surdos e a organização da educação bilingue no ensino regular.
Brasilia. 2005.
•
• . Decreto n° 6.094/07 - estabelece a garantia de acesso e permanência no
•
ensino regular e o atendimento ás necessidades educacionais especiais dos alunos,
•
•
•
•
74
•
• 
• fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas, dentre as diretrizes do Compromisso Todos pela Educação. Brasilia. 2007.
•
•
. Decreto n° 6.263/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e
• 
Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais ,da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e cla outras
• providencias
• 
•
. Decreto n° 7.611/11 - dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providencias. Brasilia. 2011. •
• CEE/PR. Resolução n° 03/2006 — dispõe sobre a implantação do Ensino
• Fundamental de 9 (nove) anos de duração no Sistema Estadual de Ensino do
•
Estado do Parana. 2006.
• 
• 
CNE/CP. Resolução n° 01/2001 - estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Formação de Professores da Educação Básica. Brasilia, 2001
O 
•
CNE/CEB. Resolução n° 2 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Basica. Brasilia, DF: MEC/SEESP, 2001. 90
•
• . MEG. Censo da Educação Básica. Brasilia. 2007, 2008, 2014
•
• 
MEG. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e
•
Adultos. Brasilia: MEG, 2000.
• . CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e
• Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Basica.
• 
•
. MEC/SEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil. Brasilia: MEG,
SEB, 2010. 36 p.
111
• . MEG. Plano de Desenvolvimento da Educação— PDE. Decreto no
• 
6.094/2007. Brasilia: MEG!, 2007.
• 
•
. MEG. Programa Educação Inclusiva: direito a diversidade. 2003.
41P . MEC/SEB. Politica Nacional de Educação Infantil - pelo direito das
• crianças de zero a seis anos a educação. Brasilia. 2006. 32p.
•
• 
. MEC/SEESP. Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva. Brasilia: MEC/SEESP, 2008.
•
• . Parecer CNEICEB n° 15/98 - fixa as diretrizes para a organização
• 
curricular do Ensino Médio. Brasilia. 1998.
• 
• 
CNE/CE. Parecer n° 7/2010 de aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Básica.
! As
w
•
75
O
0
• 
II PARANÁ. Caderno Estatístico do Instituto Paranaense de desenvolvimento Econômico e Social — IPARDES — disponível em:
• 
http://www.ipardes.gov.brkadernos/MontaCadPdfl.php?Municipio=87980 — acesso em 24/02/2015
•
• . Plano de Aceleração do Crescimento — PAC/07. Brasilia . 2007
•
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• SIGLAS E ABREVIATURAS
•
•
• APMF — Associação de Pais, Mestres e Funcionários
• APMI - Associação de Proteção á Maternidade e Infância
• APP — Associação dos Professores do Paraná
•
•
CAQ — Custo Aluno Qualidade
• 
CF — Constituição Federal
• CEE — Conselho Estadual de Educação
• CME — Conselho Municipal de Educação
•
• COPEL — Companhia Paranaense de Energia
•
DME — Departamento Municipal de Educação
• EDUCACENSO — Censo Escolar MEC/INEP
• EB — Educação Básica
• EF — Ensino Fundamental
• El - Educação Infantil
•
•
EJA - Educação de Jovens e Adultos
• EM — Ensino Médio
• EMATER - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
• EPT - Educação Profissional e Tecnológica
•
•
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
• 
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
• Valorização dos Profissionais da Educação
• IDEB — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
• 
•
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
•
IDH — indice de Desenvolvimento Humano
• 
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
• IES — Instituição de Ensino Superior
• INEP — Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais
•
•
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
• 
IPEA — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
• LDBEN — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• LIBRAS - Lingua Brasileira de Sinais
• MEG — Ministério da Educação
6
•
40
• PAC — Plano de Aceleração do Crescimento
1111 PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários
•
• PDE — Plano de Desenvolvimento Educacional
• 
PEA - População Economicamente Ativa
• PEE — Plano Estadual de Educação
• PME — Plano Municipal de Educação
• PNE — Plano Nacional de Educação
•
PPP — Projeto Politico Pedagógico
• 
SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná
•
• SEED — Secretaria de Estado da Educação
•
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S
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S
S
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111
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S
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