materia nº 54/2024

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
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Ofício nº 054/2024
Itaúna do Sul, 06 de junho de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº 031/2024, que
“Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Especial por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA — Lei
Orçamentária Anual nº 1,5412023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 14252021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Le os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
vV Ex' e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
GILSONÍOSE DE GÓIS
Prefeito
Ao Exmo. Sr
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul