br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

materia nº 13/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 13 / 2017
Date 2017-03-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE A INTERESSADOS, OS GALHOS PROVENIENTES DA PODA DE ÁRVORES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL QUE NÃO SÃO APROVEITADOS E D´S OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id204

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-17 Proposição aprovada S Aprovada
2017-06-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada para emissão de parecer.
2017-05-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Prazo concedido pela vigência da Instrução Normativa 001/2017 - Gabinete da Presidência
2017-04-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando deliberação da comissão.
2017-03-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada para emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2017-03-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2017-03-25 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ANÁLISE INICIAL DE LEGALIDADE PARA A ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ,
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001 -33
E-mail: PmisBvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
ANTEPROJETO DE LEINº 013/2017
SÚMULA; Autoriza o Poder Executivo a ceder
gratuitamente a interessados, os galhos
Provenientes da poda de árvores realizadas
no Município de Itaúna do Sul que não são
aproveitados e dá outras providências.
Parágrafo Único — Entende-se Por galho toda a madeira proveniente da poda
de árvores que Possuir até 20 centímetros de diâmetro.
Artigo 2º — O Poder Executivo deve priorizar a cessão gratuita dos galhos
através de chamamento público.
$1º - Em caso de restar inviabilizada a cessão gratuita por falta de interessados,
Os galhos poderão ser destinados Para entidades com finalidades sociais.
82º — Na hipótese de inexistência de particulares ou de entidades sociais
ambientalmente adequada.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Itaúna do Sul (PR), 21 de Março de 2017.
E od
ensts mavssrhs SILVA
Prefeito Munic
Evandro Marcelo dê Siva
PREFEITO MUNICIPAL

open original →