materia nº 63/2024

MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
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CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL.
Território Encontro das Aguas EEE ESTADO DO PARANÁ Eae
Ofício nº 063/2024
Itaúna do Sul, 25 de julho de 2024
Excelentisssmo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI nº 036/2024, que
“Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e por Anulação
de Recursos Vinculados na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1,5412023, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1,4252021 do PPA 2022 a 2025, e
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras
Em razão da urgência da matéria, com fulcro no Artigo 40, III, da Lei Orgânica do
Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, o
Senhor Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para deliberarem
sobre anteprojeto de lei em caráter de urgência.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Ex" e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
e “nm .
, Jg dare Lero
Prefeito
Ao Exmo. Sr
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itauna do Sul